EuropeAid 185446: Apoio a Sociedade Civil na Guatemala

Uma call NDICI-OSC dedicada a Guatemala

A linha EuropeAid/185446/DD/ACT/GT financia accoes de organizações da sociedade civil orientadas para reforcar o tecido civico guatemalteco em torno da transição verde, da transformação digital, da igualdade de genero, dos direitos humanos e do respeito pelos povos indigenas. E uma das materializacoes nacionais do Programa Tematico para Organizações da Sociedade Civil em Paises Socios (NDICI-OSC), gerido pela Delegacao da Uniao Europeia em Guatemala.

A subvenção máxima por proposta e de 1,15 milhoes de euros e o procedimento e em duas fases. A primeira fase, com prazo a 6 de maio de 2026, exige a submissão em paralelo do documento de sintese (concept note) e do anexo A.1 (declaracao do solicitante principal) atraves do portal PROSPECT. So as propostas pre-selecionadas avancam para a segunda fase, em que a candidatura completa e avaliada e a elegibilidade verificada. A reuniao informativa virtual decorreu a 14 de abril de 2026.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas necessidades que organizações europeias raramente conseguem servir em simultaneo, accao com impacto social estruturado num pais terceiro e abertura a OSC sem presenca historica robusta na Guatemala, desde que entrem como co-applicants em consorcios bem montados.

• Impacto social e inclusão: os resultados esperados focam-se em populacoes vulneraveis (mulheres, juventude, povos indigenas, autoridades ancestrais, pessoas com deficiencia, minorias), com capitulos transversais em direitos humanos, igualdade de genero e participacao civica em politicas públicas. A modalidade de ajuda financeira a terceiros (FSTP) e nuclear e dirige-se exatamente a estes grupos.
• Internacionalização: e veiculo de internacionalização para fundacoes, ONG e centros de investigação europeus que pretendam entrar ou aprofundar presenca operacional na America Central, num quadro contratual estavel de tres a quatro anos. Para Portugal e relevante para entidades que ja tenham trajetoria de cooperação na regiao ou expertise especifica em temas chave do edital.

Os quatro Resultados em torno dos quais se constroem propostas

Embora a Guia para Solicitantes seja a referencia normativa que prevalece, a estrutura temática anunciada pela Delegacao organiza-se em quatro Resultados, com forte exigencia de articulacao com a estrategia Global Gateway:

• Resultado 1.1 transição verde: apoio a OSC que trabalham em alteracoes climáticas, biodiversidade, gestão sustentavel de recursos, agroecologia e transição energética, com especial relevancia para territórios alinhados com a iniciativa Global Gateway de cuenca del Motagua e areas verdes prioritarias.
• Resultado 1.2 transformação digital: direitos digitais, alfabetizacao mediatica, contra desinformacao, capacitacao de OSC para participacao em politicas públicas digitais, ligacao a iniciativas Global Gateway de modernização digital.
• Resultado 1.3 direitos humanos e participacao: reforco da participacao civica em politicas públicas, advocacia, monitorizacao de direitos, igualdade de genero, acesso a justica, prevencao da violencia.
• Resultado 1.4 povos indigenas e autoridades ancestrais: reforco da participacao e autonomia das organizações de povos indigenas, com enfase em mulheres e juventude, respeitando formas de organização proprias. As autoridades ancestrais sao explicitamente mencionadas como categoria elegivel para FSTP.

A própria Delegacao indicou que uma proposta pode focar-se principalmente num Resultado e tratar os outros como complementares. Nao e exigido cobrir os quatro, mas e exigido alinhamento explicito com pelo menos um e congruencia com a Estrategia Global Gateway, que pode ser temática e nao necessariamente territorial.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade combina abertura geografica relativa (qualquer pais elegivel NDICI Global Europe pode participar) com filtros de capacidade institucional bastante exigentes:

• Tipologia: organizações sem fins lucrativos, ONG, OSC, fundacoes, universidades e centros de investigação sem fins lucrativos. As entidades públicas nao sao elegiveis nem como solicitante nem como co-solicitante.
• Estabelecimento: em Estados-Membros da UE, na Guatemala, ou em paises elegiveis NDICI Global Europe. Os Estados Unidos foram explicitamente confirmados como nao elegiveis.
• Antiguidade: mínimo de cinco anos de constituicao e tres anos de atividade regular nas areas da convocatoria, criterio aplicavel ao solicitante e a todos os co-solicitantes (mancomunidades constituidas em 2024 nao cumprem).
• Estados financeiros: demonstracoes auditadas dos dois ultimos exercicios fiscais (2024 e 2025) sao requisito formal de elegibilidade. Notas a confirmar a futura conclusao da auditoria nao sao aceites.
• PADOR: registo obrigatorio para o solicitante principal e para todos os co-solicitantes. A versao offline so e aceite mediante justificacao formal de impossibilidade de registo online.
• Igrejas e entidades religiosas: elegiveis enquanto pessoas coletivas sem fins lucrativos e nao governamentais que cumpram todos os criterios do ponto 2.1 da Guia.

Como se constroi o orcamento de uma proposta

Tres parametros financeiros sao decisivos a partida e qualquer um pode invalidar uma candidatura:

• Subvenção UE máxima: 1.150.000 euros. Este montante e o limite da contribuicao europeia, nao o orcamento total da accao. A contrapartida deve ser somada por cima.
• Contrapartida: a diferenca entre o custo total da accao e a contribuicao UE financia-se com fontes alheias ao orcamento da Uniao e ao Fundo Europeu de Desenvolvimento. Pode ser partilhada entre solicitante principal e socios. Outras subvenções públicas (governos autonomicos espanhois, programas de cooperação bilaterais, etc.) sao aceitaveis com convenio escrito do doador.
• IVA: apenas elegivel se a organização demonstrar formalmente que nao consegue recupera-lo. Os impostos nao podem ser apresentados como contrapartida.

Ajuda financeira a terceiros como peca central da accao

A modalidade de Apoio Financeiro a Terceiros (FSTP) nao e acessoria nesta call e parte central do desenho da accao e do scoring da candidatura. A logica e que as OSC com capacidade contratual canalizam recursos para organizações mais pequenas e proximas do terreno, particularmente:

• Organizações de povos indigenas e autoridades ancestrais, com enfase em mulheres e juventude.
• Organizações de mulheres, juventude e minorias com presenca historica em territórios prioritarios.
• Organizações com forte exclusao sistematica de processos de decisao pública, incluindo pessoas com deficiencia.

O solicitante e obrigado a definir na seccao 2.1.1 do Anexo A.2 os criterios, condições ou restricoes para selecao destas entidades, os tipos de atividade financiavel, os criterios de seleccao, o modo de calculo do montante por terceiro e o teto máximo. Toda discricionariedade deve ser eliminada da arquitetura de FSTP. Beneficiarios de FSTP nao podem estar nas listas de medidas restritivas da UE.

Os limites materiais

Algumas tipologias de atividade nao se enquadram, mesmo que se alinhem aparentemente com os Resultados:

• Bolsas individuais para participacao em workshops, seminarios, conferencias ou congressos, ou para estudos e formacoes individuais, quando esse e o objeto principal da accao.
• Construcao ou aquisicao de infraestrutura ou projetos cuja componente principal seja compra de equipamento.
• Doacoes de caridade, atividades com fins lucrativos ou apoio a partidos politicos.
• Atividades anteriores a assinatura do contrato, ou financiadas em duplicado por outros instrumentos da Uniao.

Quando faz sentido a uma entidade portuguesa entrar

A barreira de entrada para uma OSC portuguesa entrar como solicitante principal e materialmente alta. Sem presenca operacional anterior na Guatemala ou na regiao centro-americana, a montagem de consorcio em duas semanas e improvavel. As demonstracoes financeiras auditadas dos exercicios 2024 e 2025, o registo PADOR ativo e os tres anos de atividade regular nas areas da convocatoria sao filtros que excluem a maior parte das OSC portuguesas com perfil tematico relevante mas sem trajetoria internacional especifica.

Existem porem duas portas de entrada credibilizadas. A primeira, organizações portuguesas com expertise temática especifica (direitos digitais, igualdade de genero, monitorizacao de politicas públicas, justica restaurativa) que possam entrar como co-applicants em consorcios liderados por OSC com presenca consolidada na Guatemala. Nesse caso, o valor acrescentado portugues e tipicamente metodologico ou expertise nichada que reforca o portfolio do lead. A segunda, fundacoes ou centros academicos com ligacoes previas a redes ibero-americanas ou centro-americanas (por exemplo, atraves de cooperação espanhola ou de redes universitarias).

Para entidades sem capital institucional na regiao, a leitura desta call e mais util do que a candidatura. Mapear quem lidera os consorcios maiores e que perfil de co-applicant procuram pode ser semente para entradas em editais futuros (NDICI-OSC pública avisos para America Central com cadencia anual ou bianual, Honduras, Nicaragua, El Salvador e a própria Guatemala).

O que recomendamos

A EuropeAid 185446 e uma call NDICI-OSC tipica para America Central, generosa em envelope individual mas com requisitos de capacidade institucional que filtram severamente quem entra como lead applicant. Para a maioria das organizações portuguesas, o caminho realista e o co-applicant ou o nao concorrer. Tres recomendacoes práticas para quem esteja em posicao de avaliar entrada.

Primeira, ler integralmente a Guia para Solicitantes antes de qualquer outra decisao. As respostas oficiais da Delegacao recusaram-se sistematicamente a emitir parecer previo sobre desenho de propostas, alinhamento com Global Gateway ou interpretacoes especificas. Toda a interpretacao tem de sair da Guia e e a Guia que prevalece sobre apresentacoes informais ou material de webinar. Segunda, planear FSTP desde o primeiro draft. Identificar OSC parceiras potenciais na Guatemala (de povos indigenas, mulheres, juventude), fazer diligencia reputacional e definir governacao financeira clara. Em propostas de mais de um milhao de euros, isto nao se improvisa nas duas semanas finais. Terceira, articulacao com Global Gateway sem invencao territorial. A Delegacao deixou claro que a articulacao temática e suficiente, nao e necessario operar em territórios fisicos da iniciativa Global Gateway. Quem inflacionar essa articulacao em proposta corre o risco oposto, perder credibilidade.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes, mas raramente sera ponto de entrada inicial em America Central. Faz mais sentido como prolongamento natural de organizações que ja construiram presenca regional ou que tem expertise especifica em temas onde ha procura comprovada (direitos digitais, justica de genero, povos indigenas).