EuropeAid 186375: CSO Uganda 2026 (Ambiente, Recursos Naturais e Economia Local Inclusiva)

Uma call CSO ancorada na agenda Global Gateway de energia renovavel

A EuropeAid/186375/DD/ACT/UG e a in-country call do Programa Tematico CSO do NDICI Global Europe para o Uganda, lancada pela Delegacao da UE em Kampala com envelope total de 5,1 milhoes de euros. A submissão e em duas fases via PROSPECT: concept note ate 4 de junho de 2026, full application apenas para shortlistados.

A call tem duas marcas distintivas relativamente a calls CSO mais convencionais. Primeira, a articulacao explicita com a estrategia EU Global Gateway no Uganda. A UE esta a investir em transporte, energia e infraestrutura digital no pais e quer assegurar que a sociedade civil acompanha essas operações para garantir que beneficios chegam a comunidades locais e que riscos sociais e ambientais sao mitigados. Segunda, o foco temaitico em ambiente e recursos naturais com particular atencao a florestas, uso da terra e cadeias de valor associadas. Esta combinacao posiciona a CSO ugandesa nao apenas como prestadora de servicos, mas como ator de governacao da transição verde nacional.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades centrais para entidades que avaliem candidatura. A combinacao de sustentabilidade e impacto social distingue-a de calls climáticas puras: o foco nao e apenas conservação ambiental mas tambem direitos comunitarios, governacao participativa e economia local inclusiva.

• Sustentabilidade, energia e clima: a call financia gestão florestal sustentavel, restauração paisagistica, agroflorestaria, combate a desflorestacao ilegal, acesso a energia renovavel para comunidades rurais (mini-grids, solar, biomassa), trabalhos verdes e capacitacao para a transição energética.
• Impacto social e inclusão: direitos de povos indigenas e comunidades locais sobre a terra, participacao gender-sensitive em governacao ambiental, monitorizacao independente de compliance ambiental dos investimentos Global Gateway, livelihoods diversificados em torno das areas de investimento europeu.

Envelope de 5,1 milhoes em duas prioridades complementares

A call esta organizada em duas prioridades inter-relacionadas, tratadas como objetivos orientadores e nao como lotes formais separados. Os candidatos podem propor accoes que enderecem uma ou ambas as prioridades de forma integrada.

• Prioridade A: Ambiente e gestão de recursos naturais. Foco em florestas, uso da terra e cadeias de valor associadas. Inclui combate a desflorestacao, restauração de paisagens, agricultura sustentavel, agroflorestaria e direitos territoriais de comunidades.
• Prioridade B: Economia local inclusiva ligada a investimentos Global Gateway em energia renovavel. Acesso a energia limpa para zonas rurais e sub-servidas, trabalhos verdes decentes, livelihoods diversificados em areas geograficas onde a UE esta a investir em infraestrutura energética.

O perimetro material das duas prioridades

A call cobre um espectro amplo de atividades em torno das duas prioridades:

• Gestão florestal sustentavel e restauração paisagistica: programas integrados de gestão de florestas comunitarias, planos de restauração de areas degradadas, mecanismos de financiamento PES (Payment for Ecosystem Services).
• Comunidades florestais e direitos consuetudinarios sobre a terra: reforco de regimes de tenure consuetudinarios, mapeamento participativo, defesa de direitos territoriais.
• Agricultura sustentavel e cadeias de valor agroflorestais: agroflorestaria, café e cacau sustentaveis, certificação, acesso a mercados europeus EUDR-compliant.
• Combate a corte ilegal, desflorestacao e land grabbing: monitorizacao por satelite, denuncias públicas, sistemas comunitarios de alerta precoce.
• Direitos territoriais de povos indigenas e comunidades locais: trabalho juridico, advocacy, capacitacao paralegal.
• Acesso a energia renovavel para comunidades rurais e sub-servidas: mini-grids solares, sistemas off-grid, biomassa sustentavel, modelos de financiamento comunitario.
• Trabalhos verdes decentes e formacao para transição energética: programas de qualificação técnica, formacao de jovens, apoio a empreendedorismo verde.
• Livelihoods diversificados em torno de areas de investimento Global Gateway: apoio a microempresas em zonas onde a UE esta a investir em infraestrutura energética.
• Participacao inclusiva e gender-sensitive em governacao ambiental: mecanismos de consulta, FPIC (Free, Prior and Informed Consent) com povos indigenas.
• Monitorizacao independente do compliance ambiental: watchdog activities sobre projetos públicos e privados, accountability ambiental dos investimentos Global Gateway.

Quem se candidata e como se estrutura o consorcio

A elegibilidade segue o quadro padrao do Programa Tematico CSO do NDICI:

• CSO sem fins lucrativos: ONG, fundacoes, redes, associacoes profissionais e de produtores. Entidades públicas e for-profit nao sao elegiveis como lead.
• Estabelecimento elegivel: Estados-Membros UE 27, Uganda, paises elegiveis NDICI Global Europe.
• Co-applicants: pelo menos um co-applicant ugandes e fortemente recomendado. A ancoragem local e fator de relevancia.
• Pessoas singulares: nao podem candidatar-se. Apenas pessoas coletivas elegiveis.

Regra padrao NDICI CSO

A call segue o regime de cofinanciamento NDICI standard com contribuicao UE habitual ate 95 por cento dos custos elegiveis. A duracao tipica para projetos CSO in-country desta escala situa-se entre 36 e 48 meses, refletindo o tempo necessario para ações de gestão territorial e cadeia de valor produzirem resultados verificaveis.

As categorias de custos seguem o quadro NDICI padrao: pessoal, deslocacoes, equipamento e fornecimentos, escritorios locais, servicos, sub-granting (ate 30 por cento da contribuicao UE em principio, relevante para canalizar capital para comunidades florestais e cooperativas locais), auditoria, visibilidade e custos indiretos a taxa fixa ate 7 por cento.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa no Uganda e modesta. A tradicao de cooperação portuguesa em Africa concentra-se nos paises lusofonos, mas o crescimento do mercado de carbono florestal, dos PES e das cadeias de valor de café e cacau certificados tem aumentado o interesse de organizações portuguesas pela regiao dos Grandes Lagos.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em gestão florestal sustentavel, conservação da biodiversidade ou direitos territoriais de comunidades podem entrar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus. Metodologia validada em areas protegidas em Mocambique, Sao Tome ou Guine-Bissau e transferivel. Segundo, instituicoes academicas e de investigação portuguesas com trabalho em silvicultura tropical, ecologia florestal ou economia agroflorestal podem participar como entidades de monitorizacao, validacao científica ou avaliação de impacto. Terceiro, empresas e cooperativas portuguesas envolvidas em cadeias de valor de café e cacau certificados (Fairtrade, Rainforest Alliance, organico) podem articular com associacoes de produtores ugandeses em torno do vetor cadeia de valor agroflorestal.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa no Uganda e improvavel. A logica competitiva da call privilegia consorcios com presenca e relacoes consolidadas no terreno, particularmente nas zonas onde a UE esta a investir em Global Gateway.

O que recomendamos

A EuropeAid 186375 e uma call CSO com identidade especifica: nao e uma call ambiental generalista e uma call de governacao da transição verde com ancoragem geografica nos investimentos Global Gateway. Esta especificidade penaliza propostas conceptualmente solidas mas geograficamente desalinhadas. Quem nao ler atentamente o roteiro Global Gateway Uganda corre risco de propor projetos relevantes em areas onde a UE nao esta a investir, com perda significativa de pontuacao em relevancia.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, identificar atempadamente as zonas geograficas de investimento Global Gateway no Uganda e propor accoes ancoradas nessas zonas. A informacao sobre projetos Global Gateway esta publicada em comunicados oficiais da DG INTPA e da Delegacao UE Kampala. Segunda, ler a EU Deforestation Regulation (EUDR) e o seu impacto especifico em cadeias de valor de café e cacau ugandeses. Propostas que articulem CSO Uganda com conformidade EUDR para acesso a mercado europeu tem partida competitiva superior. Terceira, estruturar consorcios com componente científica forte de monitorizacao territorial. A Delegacao UE Kampala valoriza propostas com baseline solido, indicadores quantitativos verificaveis e capacidade de monitorizacao por sensoriamento remoto ou outras tecnologias replicaveis.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara em economia florestal sustentavel, agroflorestaria ou energia descentralizada em Africa subsahariana. Nao e adequado para organizações que procurem subvenção oportunista, nem para entidades sem ancoragem regional previa nem leitura politica das prioridades Global Gateway no Uganda.