EuropeAid 186089: Sociedade Civil Tanzaniana e Cooperação Economica UE

Uma call que liga sociedade civil a interesses economicos da UE

A EuropeAid/186089/DD/ACT/TZ insere-se no Programa de Sociedade Civil UE-Tanzania (2021-2027), com envelope global indicativo de 5.757.000 euros. A novidade desta call em comparacao com outras NDICI-OSC e a articulacao explicita com a estrategia Global Gateway aplicada a Tanzania, a sociedade civil e mobilizada nao apenas como ator de direitos, mas como observador independente das cadeias de valor de minerais criticos, das politicas digitais e das cadeias agricolas que a UE quer cooperar com Tanzania ao abrigo do Critical Raw Materials Act e do Memorando de Entendimento UE-Tanzania.

A logica e a de envolver as OSC tanzanianas como advogados, monitores e facilitadores de dialogo entre governo, comunidades e atores privados em quatro frentes temáticas que cruzam o interesse europeu de seguranca de abastecimento com o interesse tanzaniano de desenvolvimento inclusivo. O envelope especifico do aviso 186089 deve ser confirmado na pagina PROSPECT antes de qualquer decisao de candidatura, dado que cobre uma tranche do envelope total 2021-2027.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas necessidades raras de combinar com este nível de envelope financeiro, intervencao em pais terceiro alinhada com objetivos economicos da UE e abertura a entradas via co-applicants para organizações europeias com expertise especifica em ESG ou cadeias de valor.

• Impacto social e inclusão: as accoes financiadas tem de demonstrar inclusão explicita de grupos marginalizados, com forte enfase em organizações lideradas por mulheres e por jovens, presenca em regioes mineiras, cobertura de Zanzibar quando aplicavel e ligacao a redes nacionais como a Tanzania Association of Non-Governmental Organisations.
• Internacionalização: e veiculo de internacionalização para fundacoes, ONG europeias e centros de investigação com expertise em due diligence ESG, governacao mineira responsavel, direitos digitais ou cadeias de valor agricolas. Tipicamente requer co-applicant tanzaniano com ancoragem operacional, mas o lead pode estar em qualquer Estado-Membro.

As prioridades temáticas do programa

A repartcao financeira por lote nao foi divulgada publicamente fora da pagina PROSPECT. A Comissão reserva-se o direito de redistribuir verba entre lotes consoante a qualidade e quantidade das propostas recebidas, padrao habitual em NDICI multilote.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue o padrao NDICI Global Europe, com algumas notas especificas:

• Tipologias aceites: pessoas coletivas sem fins lucrativos, OSC, ONG, fundacoes. Universidades e centros de investigação podem entrar quando comprovem natureza nao governamental e nao comercial.
• Estabelecimento: Estados-Membros da UE, Tanzania, ou outros paises elegiveis NDICI Global Europe. Candidaturas individuais ou em parceria com co-applicants.
• Encorajamento explicito: organizações lideradas por tanzanianos e redes de base, organizações lideradas por mulheres e por jovens, organizações com presenca operacional nas regioes alvo (zonas mineiras, areas agricolas, Zanzibar, centros urbanos).
• Parcerias com setor privado: previstas para os lotes de cadeias de valor (lotes 1 e 3), nao como beneficiarios de fundos mas como parceiros de mesa.
• Coordenacao com redes guarda-chuva nacionais: incentivada, com referencia explicita a TANGO (Tanzania Association of Non-Governmental Organisations).

O perimetro material da accao

As atividades elegiveis cobrem advocacia, monitorizacao, capacitacao e dialogo, sempre orientadas para o reforco da sociedade civil tanzaniana enquanto contraparte autonoma nas politicas públicas e nas cadeias de valor:

• Advocacia em reformas politicas nos setores mineiro, agrícola e digital.
• Monitorizacao de investimentos públicos e cumprimento ESG nas cadeias de minerais criticos.
• Capacitacao das OSC para participacao em dialogos de politica pública.
• Sensibilizacao pública e mobilização civica, incluindo diasporas tanzanianas.
• Sub-grants a organizações comunitarias de base, padrao na arquitetura NDICI-OSC.
• Investigação, evidencia e policy briefs baseados em dados primarios.
• Convocacao de dialogos multi-stakeholder entre governo, OSC e privado.
• Ferramentas digitais de espaco civico: plataformas, formacao, proteção de defensores de direitos digitais.
• Apoio a cadeias de valor: cooperativas de pequenos produtores, ligacoes ao mercado, sistemas de rastreabilidade.

Estrutura financeira NDICI standard

As categorias de custo seguem o padrao NDICI / accao externa da UE:

• Pessoal: tanzaniano e internacional.
• Deslocacoes dentro da Tanzania e a foruns relevantes.
• Equipamento e abastecimentos: em quantidades limitadas e justificadas.
• Sub-grants: quando autorizados pela call.
• Custos operacionais locais: escritorio, comunicação, advocacy, visibilidade.
• Auditoria, avaliação e M&E: incluindo metodologias do-no-harm em zonas mineiras.
• Custos indiretos: taxa fixa ate 7 por cento dos custos diretos elegiveis.

Criterios de scoring relevantes

A grelha de avaliação reflete a logica de double bottom line que carateriza esta call, impacto desenvolvimentista e alinhamento com prioridades economicas Global Gateway:

• Relevancia face aos objetivos da call e ao lote escolhido.
• Impacto nas OSC tanzanianas e nas comunidades alvo.
• Exequibilidade do plano de trabalho e das parcerias.
• Inclusividade: genero, juventude, grupos marginalizados, equilibrio geografico.
• Alinhamento com objetivos do programa e prioridades Global Gateway.
• Sustentabilidade para alem do financiamento UE.
• Capacidade financeira e de governacao do consorcio.
• Track record operacional em Tanzania ou contextos comparaveis.

Porque a UE liga sociedade civil a minerais criticos

Esta call integra-se na arquitetura mais ampla com que a UE materializa a sua estrategia de diversificacao de fornecedores de materias-primas criticas, em alinhamento com o Critical Raw Materials Act e com a estrategia para Africa Subsariana. Tanzania e parceiro estratégico em litio, niquel, grafite e cobalto e a UE assinou Memorando de Entendimento sobre cadeias de valor sustentaveis em 2024. A logica e a de que so cadeias de valor monitorizadas por sociedade civil credivel resistem ao escrutinio de longo prazo dos consumidores e reguladores europeus.

A leitura geopolitica adicional e a competicao de modelos. A diferenca da UE face a outros doadores ativos em Tanzania (China, Banco Mundial, BAD, doadores bilaterais nordicos) reside no investimento em sociedade civil como contraparte de governacao, nao apenas em infraestrutura. Esta call e instrumento direto dessa diferenciacao. Para a Comissão, justica climática em cadeias de valor, espaco civico digital e cooperativismo agrícola sao os tres alicerces que distinguem cooperação economica da UE de logica meramente extrativa.

Quando faz sentido a uma entidade portuguesa entrar

Portugal nao tem comunidade significativa de organizações com track record tanzaniano direto, ao contrario do Reino Unido, Alemanha, Suecia ou Holanda, que mantem presenca historica em sociedade civil tanzaniana. A barreira a entrada como lead applicant e por isso material. Existem porem dois cenarios em que faz sentido considerar entrada como co-applicant.

Primeiro, fundacoes ou centros academicos portugueses com expertise em ESG mineiro responsavel, due diligence em cadeias de valor, ou direitos digitais. Esta expertise pode ter valor acrescentado em propostas lideradas por OSC tanzanianas ou europeias com presenca regional. Segundo, organizações do setor cooperativo agrícola (cafe, caju, frutos secos) que possam transferir know-how a cooperativas tanzanianas em cadeias paralelas. Esta janela temática e nichada mas existe, em particular para entidades ligadas a Federacao Nacional das Cooperativas de Consumidores ou a redes europeias de comércio justo.

Em ambos os cenarios, a montagem de consorcio nao se faz a duas semanas do prazo. Quem nao tenha presenca consolidada em parceiros tanzanianos a esta data nao deve considerar este aviso especifico, mas o programa 2021-2027 abrira novas tranches.

O que recomendamos

A EuropeAid 186089 e uma call NDICI estruturalmente diferente das call HR&D classicas. Tem componente economica explicita, articulacao com Critical Raw Materials Act e com Global Gateway e exige consorcios capazes de cruzar legitimidade civica com competencia técnica em cadeias de valor. Nao e um instrumento generico de cooperação para o desenvolvimento.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, escolher lote com criterio. Lote 1 (minerais criticos) e o mais visivel politicamente mas exige expertise técnica em ESG mineiro que poucas OSC europeias tem com profundidade real. Lote 4 (dialogos estruturados) e o mais aberto a generalistas mas tambem o mais exposto a deslize para academicismo e preciso desenho operacional concreto. Segunda, planear sub-granting desde a montagem da proposta. Identificar redes locais credenciadas (TANGO, plataformas regionais), fazer diligencia reputacional, definir governacao financeira clara. Em propostas multi-milionarias, isto nao se improvisa. Terceira, alinhamento Global Gateway sem inflacao retorica. A Delegacao espera articulacao temática concreta, nao referencias decorativas.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes do setor extrativo e dos clientes do setor agrícola cooperativo, mas raramente sera ponto de entrada inicial. Faz mais sentido como prolongamento natural de organizações que ja construiram presenca regional ou que tem expertise técnica especifica em temas onde ha procura comprovada.