EuropeAid 186014: Prevencao da Violencia Baseada no Genero na RDC

Saúde integrada e proteção no Corredor Verde Kivu-Kinshasa

A EuropeAid/186014/DD/ACT/CD insere-se no programa United for Health Phase 3 da Delegacao da UE em Kinshasa, financiada via NDICI Global Europe na linha de cooperação para o desenvolvimento. O envelope total e de 3.600.000 euros, com submissão online obrigatoria via portal PROSPECT ate 21 de maio de 2026 (23h00 hora de Bruxelas).

A geografia da intervencao e especifica. As accoes financiadas tem de ser implementadas em provincias da Republica Democratica do Congo cobertas pelo Corredor Verde Kivu-Kinshasa, eixo geografico que conecta o leste do pais (Norte e Sul Kivu) ao oeste (Kinshasa). Esta seleccao geografica nao e arbitraria, reflecte a sobreposicao entre territórios com níveis criticos de violencia baseada no genero, particularmente em zonas de conflito armado prolongado e areas onde a UE concentra programacao de saúde e infraestrutura.

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso tem foco tematico estreito mas profundo, prevencao da violencia baseada no genero e resposta integrada a sobreviventes. Cruza duas necessidades raras de combinar com este nível de envelope, impacto social directo em populacoes vulneraveis e capacitacao técnica em servicos de saúde reprodutiva e justica.

• Impacto social e inclusão: o aviso financia explicitamente accoes de proteccao a mulheres e raparigas em situacao de violencia ou risco. Inclui mobilização comunitaria, sensibilizacao para mudanca de normas sociais e suporte directo a sobreviventes via cuidados psicossociais e acesso a justica.
• Internacionalização: e instrumento de internacionalização para ONG europeias com expertise em saúde reprodutiva, proteccao em contextos de conflito ou apoio juridico a vitimas de VBG. Tipicamente requer parceria operacional com OSC congolesas com presenca real nas provincias alvo.

Estrutura programatica de intervencao

A logica programatica do aviso organiza-se em tres eixos articulados, prevencao, resposta integrada e acesso a justica. Cada proposta deve cobrir os tres ou demonstrar articulacao operacional credivel com parceiros que cubram os outros eixos.

A integração entre eixos e o ponto critico desta call. A UE quer evitar projectos que cubram apenas um eixo isoladamente, dado o reconhecimento global de que respostas fragmentadas a VBG sao ineficazes. As propostas tem de demonstrar como articulam saúde, proteccao e justica num modelo integrado e replicavel.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue o padrao NDICI Global Europe com algumas notas especificas a este aviso:

• Tipologia: organizações da sociedade civil e ONG sem fins lucrativos dedicadas a prevencao da VBG e ao apoio a sobreviventes (saúde reprodutiva, apoio psicossocial, justica).
• Estabelecimento: Estados-Membros UE, RDC, ou outros paises elegiveis NDICI Global Europe.
• Implementação geografica: as accoes tem de ser implementadas em provincias da RDC cobertas pelo Corredor Verde Kivu-Kinshasa. Sao zonas com complexidades operacionais especificas, particularmente as provincias de leste em conflito ativo.
• Encorajamento explicito: parcerias com OSC congolesas locais, organizações lideradas por mulheres, redes de sobreviventes, plataformas comunitarias de mediacao.
• Capacidade clinica e juridica: dado o componente médico (saúde reprodutiva, gestão clinica de violacao) e juridico, a proposta tem de demonstrar articulacao com profissionais qualificados ou organizações especializadas (em parceria ou sub-contratacao).

Perimetro material da accao

As atividades cobrem prevencao, resposta clinica e psicossocial e acesso a justica:

• Sensibilizacao comunitaria: mobilização de homens, lideres tradicionais e religiosos para mudanca de normas; campanhas em radios comunitarias; trabalho com escolas.
• Servicos integrados de saúde: kits de gestão clinica de violacao, contraceptivos de emergencia, profilaxia pos-exposicao, servicos amigos das adolescentes, integração com unidades sanitarias do Corredor Verde.
• Apoio psicossocial: grupos de apoio a sobreviventes, formacao de psicologos comunitarios, abordagens centradas na sobrevivente.
• Assistencia legal: escritorios juridicos moveis, acompanhamento de processos contra agressores, articulacao com tribunais militares (em zonas de conflito) e tribunais civis.
• Capacitacao institucional: formacao de pessoal médico, judicial e policial; reforco de protocolos de atendimento; integração em planos provinciais de saúde.
• Sistemas de referenciacao: implementação de circuitos de referenciacao saúde-proteccao-justica; sistemas de monitoria de casos; proteção de dados sensiveis.

Estrutura financeira NDICI standard

As categorias de custo seguem o padrao NDICI / accao externa da UE:

• Pessoal: nacional congoles e internacional, incluindo profissionais de saúde, psicologos, juristas e gestores de proteccao.
• Deslocacoes: entre Kinshasa e provincias do leste, incluindo Goma, Bukavu, Kindu, Kasai.
• Equipamento e abastecimentos: kits clinicos, mobiliario para servicos amigos, equipamento de proteccao.
• Sub-grants: a OSC congolesas locais, particularmente relevantes para alcancar provincias remotas.
• Custos operacionais: escritorios provinciais, comunicacoes seguras, transporte adaptado a zonas inseguras.
• Auditoria, M&E: com metodologias do-no-harm rigorosas, dado a sensibilidade do tema e os riscos de revitimizacao.
• Custos indiretos: taxa fixa NDICI ate 7 por cento.

Criterios de scoring relevantes

A grelha de avaliação reflete a sensibilidade temática da call e a complexidade operacional do contexto congoles:

• Relevancia: face aos objectivos de prevencao da VBG e resposta integrada e ao contexto especifico do Corredor Verde.
• Integração dos tres eixos: articulacao operacional concreta entre prevencao, resposta clinica/psicossocial e acesso a justica.
• Capacidade clinica e juridica: credibilidade técnica da equipa e parceiros em saúde reprodutiva, gestão clinica de violencia sexual, direito penal congoles.
• Abordagem centrada na sobrevivente: protocolo de proteccao de dados, consentimento informado, prevencao de revitimizacao.
• Sustentabilidade: integração em sistemas públicos de saúde e justica, transferencia de capacidade a parceiros locais.
• Capacidade financeira e operacional: track record da organização em ambientes de conflito ou pos-conflito.

Porque a RDC e prioridade UE em VBG

A RDC e dos paises com maior carga global de VBG documentada, agravada pelos conflitos prolongados no leste e pela fragilidade de sistemas de saúde e justica. A UE mantem programacao continuada na area de saúde e proteccao na RDC desde os anos 2000 e o programa United for Health, agora na sua terceira fase, organiza esta acumulacao em arquitectura coerente com a politica de Genero da Uniao e com o Plano de Accao para a Igualdade de Genero (GAP III).

A inclusão da geografia Corredor Verde Kivu-Kinshasa nesta call nao e neutra. Reflecte uma articulacao crescente entre programacao de saúde, programacao de proteccao e programacao de infraestrutura logistica, com objectivo de criar zonas onde os servicos de saúde integrada incluindo VBG estao disponiveis ao longo de eixos viarios e fluviais consolidados. Para a UE, esta logica corredor e tambem instrumento de gestão de risco operacional, concentra recursos em zonas onde ha presenca europeia consolidada e onde os custos de logistica e seguranca sao mais previsiveis.

Quando faz sentido a uma entidade portuguesa entrar

Portugal tem comunidade reduzida de organizações com presenca operacional na RDC. Tradicionalmente o universo de ONG portuguesas activas em Africa Subsariana concentra-se em paises lusofonos (Mocambique, Angola, Guine-Bissau, Sao Tome, Cabo Verde). A barreira a entrada como lead applicant numa call RDC e por isso material.

Existem porem dois cenarios em que faz sentido considerar entrada como co-applicant. Primeiro, organizações portuguesas com expertise em saúde reprodutiva, gestão clinica de violencia sexual ou apoio psicossocial em contextos de conflito. Esta expertise pode agregar valor a propostas lideradas por ONG belgas, francesas, italianas ou britanicas com presenca consolidada na RDC. Segundo, juristas e organizações ligadas a justica de transição e direito penal internacional podem ser parceiros tematicos no Eixo 3 (acesso a justica), particularmente para questoes de combate a impunidade em zonas de conflito.

Em ambos os cenarios, a montagem de consorcio nao se faz a tres semanas do prazo e a barreira lingua francesa coloca filtro adicional. Quem nao tenha presenca consolidada em parceiros francofonos a esta data nao deve considerar este aviso especifico, mas o programa NDICI 2025-2027 abrira novas tranches.

O que recomendamos

A EuropeAid 186014 e uma call NDICI tematicamente especializada, requer competencia clinica, psicossocial e juridica articuladas. Nao e instrumento generico de cooperação para o desenvolvimento e a expectativa da Delegacao em Kinshasa em termos de qualidade técnica e exigente.

Tres recomendacoes para quem esteja a avaliar entrar. Primeira, integração real dos tres eixos. Propostas que cobrem so prevencao ou so resposta clinica tendem a pontuar abaixo do limiar competitivo, a Comissão quer modelos integrados replicaveis. Isto exige consorcios multidisciplinares ou parcerias operacionais formais com organizações que cubram dimensoes complementares. Segunda, abordagem centrada na sobrevivente nao retorica. A Delegacao avalia operacionalmente protocolos de proteccao de dados, consentimento informado, mecanismos anti-revitimizacao. Falar de centramento na sobrevivente sem operacionalizacao concreta penaliza a candidatura. Terceira, gestão de risco operacional realista. As provincias do leste do Corredor Verde tem níveis variaveis de seguranca e o orcamento tem de incluir custos de seguranca, evacuacao e contingencia que muitas propostas subestimam.

Para a Open Capital, este instrumento e relevante mapear no perimetro de cooperação internacional dos clientes do setor de saúde global, justica internacional e cooperação academica especializada em VBG. Raramente sera ponto de entrada inicial em cooperação RDC, faz mais sentido como prolongamento natural de organizações com expertise temática reconhecivel pelas Delegacoes da UE.