EuropeAid 186235: Empoderamento Economico de Mulheres no Iemen

Cinco milhoes para um vetor especifico: trabalho, financiamento e cadeias de valor para mulheres iemenitas

A EuropeAid/186235/DD/ACT/YE e uma convocatoria restrita lancada pela Delegacao da UE no Iemen ao abrigo do EU Multiannual Support Programme for Yemen 2025-2027, vertente NDICI Global Europe. Mobiliza um envelope indicativo de cinco milhoes de euros e tem prazo de submissão de concept note a 3 de junho de 2026 ate as 12h00 (hora de Bruxelas). E uma call em duas fases, com nota conceptual aberta e proposta completa apenas para shortlistados.

A escolha do tema reflete uma leitura politica especifica da economia iemenita. Apos quase uma decada de conflito armado, o tecido produtivo iemenita esta fortemente fragmentado, com níveis de informalidade altos e participacao laboral feminina entre as mais baixas do mundo. A UE escolheu posicionar o pacote de cinco milhoes em torno de um vetor concreto - empoderamento economico de mulheres - em vez de uma abordagem generalista de recuperacao economica. Esta opcao alinha com o EU Gender Action Plan III e com o EU Action Plan on Women, Peace and Security.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cobre duas necessidades complementares para entidades que avaliem candidatura. A combinacao explicita de impacto social com integração em cadeias de valor regionais distingue o instrumento de calls humanitarias puras e exige consorcios com competencia simultaneamente em accao social e em desenvolvimento empresarial.

• Impacto social e inclusão: a call e desenhada para reduzir desigualdade de genero no acesso ao trabalho, ao credito e a redes de negocio num pais com níveis criticamente baixos de participacao economica feminina. Inclui formacao profissional, apoio a cooperativas e associacoes de produtoras, microcredito e desenvolvimento de servicos financeiros adaptados a empresarias.
• Internacionalização: ONG europeias, organizações internacionais, camaras de comércio e associacoes empresariais podem entrar como lead, com obrigatoriedade de parceria com pelo menos uma organização iemenita local. Para uma ONG portuguesa com expertise em desenvolvimento economico em contextos fragilizados e via concreta de presenca a 36-48 meses no Iemen.

Envelope, escala dos projetos e tempo de execução

A dotacao de cinco milhoes de euros nao se distribui por uma multiplicidade de pequenas subvenções. Pelo contrario, a Delegacao prevê um número reduzido de projetos de grande escala, tipicamente entre um e tres consorcios financiados, com individualizacao por subvenção na ordem dos 1,5 a 5 milhoes de euros. Esta concentracao reflete a logica de impacto material que a UE quer obter num teatro operacional dificil: poucos consorcios solidos com capacidade real de execução, em vez de fragmentacao em pequenos grants dificilmente monitorizaveis.

A duracao prevista por projeto, entre 36 e 48 meses e consistente com a logica de transformação estrutural pretendida pela call. Trabalhar empoderamento economico em contexto fragilizado nao e compativel com cronogramas curtos e a Delegacao reconhece-o no desenho do programa. O cofinanciamento UE pode ir ate 95 por cento dos custos elegiveis, refletindo a expectativa de que os parceiros iemenitas tem capacidade financeira própria muito reduzida.

O perimetro material da accao

A call cobre tipologias de atividade integradas que combinam acesso a trabalho, capital e mercados:

• Criação de emprego para mulheres em setores viaveis: agricultura, pescas, servicos, manufatura ligeira, com prioridade para tecidos produtivos em zonas com retomada parcial de estabilidade.
• Inclusão financeira: acesso a credito, microfinancas, produtos de poupanca e servicos digitais financeiros adaptados a empresas lideradas por mulheres.
• Trade e business linkages: integração de empresas iemenitas lideradas por mulheres em cadeias de valor europeias e do Medio Oriente / Golfo, com particular atencao a setores de exportacao tradicional iemenita (café, mel, artesanato, peixe).
• Formacao profissional e desenvolvimento de competencias: programas de upskilling técnico, financeiro e de gestão adaptados ao perfil das empresarias e trabalhadoras-alvo.
• Servicos de desenvolvimento empresarial e incubacao: apoio a empresarias na fase de ideacao, validacao e arranque, com mentoria, acompanhamento e acesso a redes.
• Apoio a cooperativas e associacoes de produtoras: reforco organizacional, comercial e de governacao para estruturas coletivas femininas existentes.
• Politica e advocacy sobre direitos economicos das mulheres: dialogo com autoridades centrais e locais, articulacao com camaras de comércio e organizações patronais.

Quem se candidata e como se estrutura o consorcio

A elegibilidade NDICI Global Europe segue regras standard, mas com expectativas especificas:

• ONG nao-governamentais: internacionais e locais, com presenca consolidada no Iemen como vantagem competitiva relevante.
• Operadores do setor privado: camaras de comércio, associacoes empresariais, empresas sociais. Esta abertura a operadores empresariais e particularidade da call e diferencia-a de calls puramente humanitarias.
• Organizações internacionais: agencias UN, organizações multilaterais com mandato relevante, podem entrar como lead.
• Organizações locais iemenitas: fortemente encorajadas a participar como lead ou co-applicant.
• Estabelecimento elegivel: Iemen prioritariamente, mas tambem UE 27, paises elegiveis NDICI e lista OECD/DAC. Lead applicant nao iemenita exige obrigatoriamente parceria com pelo menos uma organização iemenita local como co-applicant.

Regra padrao NDICI para contextos fragilizados

A call segue o regime de cofinanciamento NDICI standard para contextos de fragilidade severa. A contribuicao UE e tipicamente ate 95 por cento dos custos elegiveis, com a contraparte própria limitada a 5 por cento. Esta percentagem elevada de cofinanciamento europeu reflete a expectativa de que ONG locais e parceiros internacionais com presenca em zonas de conflito tem capacidade financeira reduzida e operam com restricoes severas.

As categorias de custos seguem o quadro NDICI padrao: pessoal local e expatriado, deslocacoes (frequentes em contextos com restricoes de mobilidade), equipamento e fornecimentos, escritorios locais, servicos, sub-granting (relevante para canalizar capital para ONG comunitarias e associacoes femininas mais pequenas, ate 30 por cento da contribuicao UE permitida), auditoria, visibilidade e custos indiretos a taxa fixa ate 7 por cento. Em contextos como o Iemen, a componente de seguranca operacional (logistica de movimento, comunicacoes, equipamento de proteção para staff local) deve ser orcamentada com realismo.

Criterios de pontuacao da concept note

A categoria viabilidade e gestão do contexto de seguranca pesa 20 pontos e e habitualmente o filtro decisivo em calls iemenitas. A Delegacao avalia se o consorcio tem capacidade real de executar em zonas com acesso restrito, conflito ativo intermitente e infraestrutura precaria. Sem narrativa solida e verificavel sobre seguranca operacional, mesmo propostas excelentes em desenho tematico nao chegam a shortlist.

Quando faz sentido para uma organização portuguesa entrar

A presenca portuguesa no Iemen e residual. A tradicao de cooperação portuguesa concentra-se nos paises lusofonos e em alguns teatros do Norte de Africa e a Peninsula Arabica esta fora do perimetro natural. Mesmo assim, ha perfis especificos que se podem qualificar como entrada nesta call.

Primeiro, ONG portuguesas com expertise em empoderamento economico de mulheres, microfinancas ou desenvolvimento de cooperativas femininas podem entrar como parceiros técnicos especializados em consorcios europeus. Metodologia validada em Cabo Verde, Guine-Bissau, Mocambique ou Sao Tome e transferivel para o contexto iemenita com adaptação cultural relevante. Segundo, instituicoes academicas e de investigação portuguesas com trabalho em economia de genero, microfinancas ou cadeias de valor agroalimentares podem participar como entidades de monitorizacao, avaliação de impacto ou capitalização de aprendizagens. Terceiro, camaras de comércio portuguesas ou estruturas de business association com experiencia em internacionalização para mercados arabes podem articular com associacoes empresariais europeias e iemenitas em torno do vetor cadeias de valor regionais.

A entrada como lead applicant de uma ONG portuguesa sem presenca operacional previa no Iemen ou na Peninsula Arabica e pouco realista. A barreira nao e administrativa e operacional e de seguranca. A estrutura competitiva da call privilegia consorcios com presenca consolidada no terreno e isso e ativo que se constroi em ciclos sucessivos.

O que recomendamos

A EuropeAid 186235 e uma call temporalmente focada num vetor especifico (mulheres, economia, Iemen) e isso traz vantagens e exigencias. Vantagem: clareza temática que facilita posicionamento competitivo e diferenciacao. Exigencia: a call espera capacidade simultanea de trabalhar genero e desenvolvimento economico em contexto fragilizado e essa combinacao de competencias nao e generalizada no portfolio das ONG portuguesas.

Para organizações que estejam a avaliar entrada, tres recomendacoes práticas. Primeira, ler a call no contexto da estrategia EU Gender Action Plan III e do EU Action Plan on Women, Peace and Security. A coerencia entre proposta e estes dois quadros estrategicos e fator de relevancia que pesa fortemente em concept note. Segunda, identificar parceiros iemenitas locais com presenca verificavel em zonas com retomada parcial de estabilidade (regioes sob controlo do governo internacionalmente reconhecido tendem a ser mais acessiveis a programas UE). Terceira, dimensionar o orcamento com realismo. Para um envelope de cinco milhoes que devera ser distribuido por um a tres projetos, propor consorcio com capacidade de execução competitiva exige projetos na ordem dos dois a tres milhoes de euros, com componente significativa de seguranca operacional e estrutura de gestão robusta.

Para a Open Capital, este e o tipo de instrumento adequado a entidades portuguesas com tese estratégica clara sobre genero e desenvolvimento e capacidade demonstravel de operar em contextos fragilizados. Nao e adequado para organizações que procurem subvenção oportunista, nem para entidades sem ancoragem regional previa. O desenho da call expulsa rapidamente quem nao tem competencia operacional especifica para o Iemen.