Um concurso para a sociedade civil zambiana
A Zâmbia está no centro de alguns dos maiores investimentos que a União Europeia promove em África ao abrigo da estratégia Global Gateway, sobretudo nas matérias-primas críticas, na energia, nos corredores de transporte e na agricultura. A Comissão Europeia parte de uma premissa explícita nas diretrizes: estes investimentos só servem o desenvolvimento do país se a sociedade civil e as comunidades locais tiverem capacidade para os acompanhar, fiscalizar e influenciar desde o início.
O concurso ROOTS Zambia (Rights, oversight and transparency for Zambia's sustainable development), com a referência EuropeAid/187975/DD/ACT/ZM, financia ações de organizações da sociedade civil nessa direção. É gerido pela Comissão Europeia através da Delegação na Zâmbia, com verbas do instrumento NDICI-Global Europe. Reparte 6,83 milhões de euros por dois lotes. É um concurso restrito: primeiro avaliam-se notas conceptuais e só os pré-selecionados são convidados a apresentar a candidatura completa.
Necessidades que este instrumento resolve
Para uma organização portuguesa, este é um concurso de cooperação para o desenvolvimento com uma componente forte de parceria local. Serve dois propósitos distintos.
- Impacto social e inclusão: financia projetos de três a quatro anos que reforçam organizações comunitárias, protegem direitos de terra e meios de subsistência em zonas afetadas por grandes investimentos e dão voz às comunidades mineiras na governação do setor extrativo.
- Internacionalização: para ONGD e fundações portuguesas com trabalho na África Austral, é uma oportunidade de liderar um consórcio com financiamento europeu de dimensão relevante (até 2,4 milhões de euros) e de consolidar parcerias na Zâmbia.
Dois lotes com focos diferentes
| Lote 1 | Lote 2 | |
|---|---|---|
| Objetivo | Capacidade e autonomia das OSC e organizações comunitárias para participar nas políticas e no investimento em quatro áreas: matérias-primas críticas, energia e transição climática justa, transportes e conectividade, agricultura e agroindústria | Capacidade e independência das OSC zambianas para representar as comunidades afetadas pela mineração na governação e na prestação de contas do setor extrativo |
| Dotação | 4.830.000 € | 2.000.000 € |
| Subvenção por projeto | 1.600.000 € a 2.400.000 € | 2.000.000 € (valor único) |
| Duração | 36 a 48 meses | 36 a 42 meses |
| Geografia | Uma ou várias das cinco províncias elegíveis | Uma única província como área principal |
| Apoio a terceiros | Obrigatório, pelo menos 35% do orçamento | Facultativo |
| Condição suspensiva | Disponibilidade das dotações de 2027 | Assinatura prévia do acordo de financiamento com a Zâmbia |
O Lote 1 tem quatro prioridades: um ambiente favorável à sociedade civil e à participação cívica, incluindo acesso à informação e proteção do espaço cívico; organizações locais mais fortes e sustentáveis; salvaguardas comunitárias no ciclo de políticas e de investimento, com monitorização de direitos de terra e de impactos ambientais nos corredores Global Gateway; e redes de OSC para advocacia baseada em evidência.
O Lote 2 também tem quatro: participação das OSC na governação e na reforma regulatória do setor extrativo, incluindo a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas da Zâmbia; monitorização das receitas mineiras e do seu uso; participação das comunidades afetadas pela mineração nas plataformas de diálogo; e coligações entre OSC, comunidades, comissões parlamentares, media e centros de investigação. As propostas do Lote 2 têm de demonstrar como se articulam com outros projetos financiados pela UE nas zonas mineiras.
As ações decorrem na Zâmbia, em cinco províncias: Central, Copperbelt, Luapula, Lusaka e North-Western. A advocacia e o trabalho de coligação a nível nacional podem ser feitos a partir de Lusaka, seja qual for a província escolhida.
Regras de elegibilidade e de parceria
O candidato principal tem de ser pessoa coletiva, sem fins lucrativos e organização da sociedade civil (ou associação de OSC), efetivamente estabelecida na Zâmbia, num Estado-Membro da UE ou noutro país previsto no artigo 28.º do Regulamento (UE) 2021/947. O conceito de OSC é amplo: inclui ONG, fundações independentes, organizações comunitárias, cooperativas, associações empresariais e sindicais, organizações de mulheres e de jovens, universidades, centros de investigação, media e organizações religiosas. O estabelecimento é aferido pelos estatutos e pela sede: uma entidade estrangeira com estatutos apenas registados localmente não conta como organização zambiana.
- Líder zambiano: tem de ter pelo menos um cocandidato elegível.
- Líder não zambiano: tem de ter pelo menos um cocandidato estabelecido na Zâmbia.
- Limite de candidaturas: cada líder pode apresentar uma proposta por lote e receber no máximo uma subvenção por lote. Pode, em simultâneo, ser cocandidato noutras propostas do mesmo lote.
- Registos: o líder regista-se no PADOR e no Registo de Participantes da Comissão logo na fase da nota conceptual; os cocandidatos e as entidades afiliadas fazem-no na fase da candidatura completa.
Não são elegíveis ações centradas em patrocínios individuais para conferências ou em bolsas de estudo, ações de apoio a partidos políticos, nem ações cujo objetivo principal seja distribuir apoio financeiro a terceiros. O apoio a terceiros, quando previsto, tem um limite de 60.000 euros por entidade, salvo justificação.
Quanto cobre a União
A contribuição da UE cobre entre 75% e 95% dos custos elegíveis da ação. O restante tem de vir de outras fontes que não o orçamento da União nem o Fundo Europeu de Desenvolvimento. As contribuições em espécie não contam como cofinanciamento. Os custos indiretos podem ser financiados a taxa fixa até 7% dos custos diretos elegíveis.
| Cenário | Custo total | Contribuição UE | Cofinanciamento a assegurar |
|---|---|---|---|
| Lote 1, subvenção mínima a 95% | 1.684.211 € | 1.600.000 € | 84.211 € |
| Lote 1, subvenção máxima a 90% | 2.666.667 € | 2.400.000 € | 266.667 € |
| Lote 2, subvenção única a 80% | 2.500.000 € | 2.000.000 € | 500.000 € |
Mesmo no cenário mais favorável, a organização líder tem de mobilizar dezenas de milhares de euros de cofinanciamento em dinheiro. Para subvenções acima de 750.000 euros, como é sempre o caso aqui, a verificação de elegibilidade pede ao candidato principal as contas do último exercício e um relatório de auditoria externa, que é obrigatório sempre que a lei lhe exija auditoria estatutária.
Datas a reter
| Momento | Data |
|---|---|
| Sessão de informação (Webex) | 5 de novembro de 2026, 10h00 (hora de Bruxelas) |
| Último dia para perguntas por e-mail | 17 de novembro de 2026 (21 dias antes do prazo) |
| Respostas da Comissão | Até 27 de novembro de 2026 |
| Prazo das notas conceptuais | 8 de dezembro de 2026, 18h00 em Bruxelas (17h00 em Lisboa) |
| Candidatura completa | Data indicada na carta de pré-seleção |
A submissão é obrigatoriamente eletrónica, no PROSPECT. O apoio técnico funciona em dias úteis das 8h30 às 18h30, hora de Bruxelas, com janelas de manutenção semanais, pelo que não convém deixar a submissão para as últimas horas.
O que recomendamos
Este concurso só faz sentido para organizações portuguesas que já tenham presença ou parceiros sólidos na Zâmbia. A exigência de um cocandidato zambiano não é formal: as diretrizes pedem que a escolha da província seja justificada com presença no terreno, relações existentes e conhecimento dos programas europeus ativos na zona. Uma ONGD sem esse lastro dificilmente passa a fase da nota conceptual.
Para quem tem essa base, o Lote 1 é o mais acessível, porque admite ação em várias províncias e uma margem de valores. Obriga, no entanto, a desenhar desde já um mecanismo de subvenções a terceiros com pelo menos 35% do orçamento, com critérios de seleção e montantes definidos sem margem de discricionariedade. O Lote 2 tem uma única subvenção de 2 milhões, foco geográfico numa província e um tema técnico (receitas mineiras e transparência extrativa) que favorece organizações com historial na EITI ou em monitorização orçamental.
Recomendamos ainda ler com atenção as duas condições suspensivas. O Lote 2 depende da assinatura de um acordo de financiamento com a Zâmbia e o Lote 1 das dotações de 2027. Se uma delas falhar, a Comissão pode cancelar o procedimento desse lote, o que não invalida o esforço de preparação mas deve pesar na decisão de investir recursos na candidatura.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]