Quem não se pode candidatar
Este concurso não é para empresas nem para organismos públicos. O candidato principal tem de ser uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica. Uma ONG ou fundação portuguesa pode liderar, mas só em parceria com pelo menos uma organização efetivamente estabelecida na Zâmbia. A primeira fase é uma nota conceptual, a submeter no PROSPECT até 8 de dezembro de 2026.
Visão geral

Um concurso para a sociedade civil zambiana

A Zâmbia está no centro de alguns dos maiores investimentos que a União Europeia promove em África ao abrigo da estratégia Global Gateway, sobretudo nas matérias-primas críticas, na energia, nos corredores de transporte e na agricultura. A Comissão Europeia parte de uma premissa explícita nas diretrizes: estes investimentos só servem o desenvolvimento do país se a sociedade civil e as comunidades locais tiverem capacidade para os acompanhar, fiscalizar e influenciar desde o início.

O concurso ROOTS Zambia (Rights, oversight and transparency for Zambia's sustainable development), com a referência EuropeAid/187975/DD/ACT/ZM, financia ações de organizações da sociedade civil nessa direção. É gerido pela Comissão Europeia através da Delegação na Zâmbia, com verbas do instrumento NDICI-Global Europe. Reparte 6,83 milhões de euros por dois lotes. É um concurso restrito: primeiro avaliam-se notas conceptuais e só os pré-selecionados são convidados a apresentar a candidatura completa.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Para uma organização portuguesa, este é um concurso de cooperação para o desenvolvimento com uma componente forte de parceria local. Serve dois propósitos distintos.

  • Impacto social e inclusão: financia projetos de três a quatro anos que reforçam organizações comunitárias, protegem direitos de terra e meios de subsistência em zonas afetadas por grandes investimentos e dão voz às comunidades mineiras na governação do setor extrativo.
  • Internacionalização: para ONGD e fundações portuguesas com trabalho na África Austral, é uma oportunidade de liderar um consórcio com financiamento europeu de dimensão relevante (até 2,4 milhões de euros) e de consolidar parcerias na Zâmbia.
Objetivos e prioridades

Dois lotes com focos diferentes

Lote 1Lote 2
ObjetivoCapacidade e autonomia das OSC e organizações comunitárias para participar nas políticas e no investimento em quatro áreas: matérias-primas críticas, energia e transição climática justa, transportes e conectividade, agricultura e agroindústriaCapacidade e independência das OSC zambianas para representar as comunidades afetadas pela mineração na governação e na prestação de contas do setor extrativo
Dotação4.830.000 €2.000.000 €
Subvenção por projeto1.600.000 € a 2.400.000 €2.000.000 € (valor único)
Duração36 a 48 meses36 a 42 meses
GeografiaUma ou várias das cinco províncias elegíveisUma única província como área principal
Apoio a terceirosObrigatório, pelo menos 35% do orçamentoFacultativo
Condição suspensivaDisponibilidade das dotações de 2027Assinatura prévia do acordo de financiamento com a Zâmbia

O Lote 1 tem quatro prioridades: um ambiente favorável à sociedade civil e à participação cívica, incluindo acesso à informação e proteção do espaço cívico; organizações locais mais fortes e sustentáveis; salvaguardas comunitárias no ciclo de políticas e de investimento, com monitorização de direitos de terra e de impactos ambientais nos corredores Global Gateway; e redes de OSC para advocacia baseada em evidência.

O Lote 2 também tem quatro: participação das OSC na governação e na reforma regulatória do setor extrativo, incluindo a Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas da Zâmbia; monitorização das receitas mineiras e do seu uso; participação das comunidades afetadas pela mineração nas plataformas de diálogo; e coligações entre OSC, comunidades, comissões parlamentares, media e centros de investigação. As propostas do Lote 2 têm de demonstrar como se articulam com outros projetos financiados pela UE nas zonas mineiras.

As ações decorrem na Zâmbia, em cinco províncias: Central, Copperbelt, Luapula, Lusaka e North-Western. A advocacia e o trabalho de coligação a nível nacional podem ser feitos a partir de Lusaka, seja qual for a província escolhida.

Elegibilidade

Regras de elegibilidade e de parceria

O candidato principal tem de ser pessoa coletiva, sem fins lucrativos e organização da sociedade civil (ou associação de OSC), efetivamente estabelecida na Zâmbia, num Estado-Membro da UE ou noutro país previsto no artigo 28.º do Regulamento (UE) 2021/947. O conceito de OSC é amplo: inclui ONG, fundações independentes, organizações comunitárias, cooperativas, associações empresariais e sindicais, organizações de mulheres e de jovens, universidades, centros de investigação, media e organizações religiosas. O estabelecimento é aferido pelos estatutos e pela sede: uma entidade estrangeira com estatutos apenas registados localmente não conta como organização zambiana.

  • Líder zambiano: tem de ter pelo menos um cocandidato elegível.
  • Líder não zambiano: tem de ter pelo menos um cocandidato estabelecido na Zâmbia.
  • Limite de candidaturas: cada líder pode apresentar uma proposta por lote e receber no máximo uma subvenção por lote. Pode, em simultâneo, ser cocandidato noutras propostas do mesmo lote.
  • Registos: o líder regista-se no PADOR e no Registo de Participantes da Comissão logo na fase da nota conceptual; os cocandidatos e as entidades afiliadas fazem-no na fase da candidatura completa.

Não são elegíveis ações centradas em patrocínios individuais para conferências ou em bolsas de estudo, ações de apoio a partidos políticos, nem ações cujo objetivo principal seja distribuir apoio financeiro a terceiros. O apoio a terceiros, quando previsto, tem um limite de 60.000 euros por entidade, salvo justificação.

Condições financeiras

Quanto cobre a União

A contribuição da UE cobre entre 75% e 95% dos custos elegíveis da ação. O restante tem de vir de outras fontes que não o orçamento da União nem o Fundo Europeu de Desenvolvimento. As contribuições em espécie não contam como cofinanciamento. Os custos indiretos podem ser financiados a taxa fixa até 7% dos custos diretos elegíveis.

CenárioCusto totalContribuição UECofinanciamento a assegurar
Lote 1, subvenção mínima a 95%1.684.211 €1.600.000 €84.211 €
Lote 1, subvenção máxima a 90%2.666.667 €2.400.000 €266.667 €
Lote 2, subvenção única a 80%2.500.000 €2.000.000 €500.000 €

Mesmo no cenário mais favorável, a organização líder tem de mobilizar dezenas de milhares de euros de cofinanciamento em dinheiro. Para subvenções acima de 750.000 euros, como é sempre o caso aqui, a verificação de elegibilidade pede ao candidato principal as contas do último exercício e um relatório de auditoria externa, que é obrigatório sempre que a lei lhe exija auditoria estatutária.

Calendário

Datas a reter

MomentoData
Sessão de informação (Webex)5 de novembro de 2026, 10h00 (hora de Bruxelas)
Último dia para perguntas por e-mail17 de novembro de 2026 (21 dias antes do prazo)
Respostas da ComissãoAté 27 de novembro de 2026
Prazo das notas conceptuais8 de dezembro de 2026, 18h00 em Bruxelas (17h00 em Lisboa)
Candidatura completaData indicada na carta de pré-seleção

A submissão é obrigatoriamente eletrónica, no PROSPECT. O apoio técnico funciona em dias úteis das 8h30 às 18h30, hora de Bruxelas, com janelas de manutenção semanais, pelo que não convém deixar a submissão para as últimas horas.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este concurso só faz sentido para organizações portuguesas que já tenham presença ou parceiros sólidos na Zâmbia. A exigência de um cocandidato zambiano não é formal: as diretrizes pedem que a escolha da província seja justificada com presença no terreno, relações existentes e conhecimento dos programas europeus ativos na zona. Uma ONGD sem esse lastro dificilmente passa a fase da nota conceptual.

Para quem tem essa base, o Lote 1 é o mais acessível, porque admite ação em várias províncias e uma margem de valores. Obriga, no entanto, a desenhar desde já um mecanismo de subvenções a terceiros com pelo menos 35% do orçamento, com critérios de seleção e montantes definidos sem margem de discricionariedade. O Lote 2 tem uma única subvenção de 2 milhões, foco geográfico numa província e um tema técnico (receitas mineiras e transparência extrativa) que favorece organizações com historial na EITI ou em monitorização orçamental.

Recomendamos ainda ler com atenção as duas condições suspensivas. O Lote 2 depende da assinatura de um acordo de financiamento com a Zâmbia e o Lote 1 das dotações de 2027. Se uma delas falhar, a Comissão pode cancelar o procedimento desse lote, o que não invalida o esforço de preparação mas deve pesar na decisão de investir recursos na candidatura.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]