Execução da EDL do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve

O que é o aviso MAR2030-2026-26

O aviso MAR2030-2026-26 financia projetos que executem a Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve, o grupo de ação local gerido pela Agência de Desenvolvimento do Barlavento. Integra o Programa MAR 2030, na medida de desenvolvimento local de base comunitária (DLBC) dirigida às comunidades piscatórias.

O apoio público total é de 913.760,87 euros: 639.632,60 euros do FEAMPA (70% da componente pública) e 274.128,27 euros do Orçamento de Investimento nacional. As candidaturas decorrem de 25 de setembro a 30 de dezembro de 2026, às 18 horas.

É um aviso aberto a praticamente qualquer promotor. Podem candidatar-se entidades singulares ou coletivas, públicas, cooperativas, sociais ou privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que o projeto se localize no território do GAL e contribua para pelo menos um objetivo da EDL. Cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura.

Necessidades que este instrumento resolve

O leque de despesas elegíveis é largo, o que faz deste aviso um instrumento de pequeno investimento para negócios ligados ao mar, com prémio para quem cria empresa, emprego ou ganhos ambientais.

• Investimento produtivo: obras em edifícios e instalações, máquinas, equipamentos, embarcações movidas a energias renováveis, veículos refrigerados para pescado, equipamentos de desportos náuticos, software e plataformas digitais.
• Arranque e validação: a grelha de mérito dá a pontuação máxima nos indicadores às operações que criam uma empresa (constituída há menos de um ano) e postos de trabalho, o que favorece novos negócios na economia azul.
• Sustentabilidade, energia e clima: são elegíveis sistemas de energia renovável para autoconsumo, equipamentos de movimentação que promovam a descarbonização, recuperação de habitats marinhos e remoção de lixo marinho.

As 20 freguesias elegíveis

O território do GAL não coincide com os concelhos inteiros. Só são elegíveis operações localizadas nas freguesias costeiras abaixo:

Concelho	Freguesias
Aljezur	Aljezur, Bordeira, Odeceixe, Rogil
Vila do Bispo	Sagres, Budens, Vila do Bispo e Raposeira
Lagos	Lagos (São Sebastião e Santa Maria), Luz, Odiáxere
Portimão	Portimão, Alvor
Lagoa	Lagoa e Carvoeiro, Ferragudo, Porches, Estômbar e Parchal
Silves	Armação de Pêra, Alcantarilha e Pêra
Albufeira	Albufeira e Olhos de Água, Guia

Taxas de apoio e limites

A taxa de apoio público parte de 50% das despesas elegíveis e sobe consoante o tipo de promotor e de operação, nos termos do artigo 155.º do regulamento do MAR 2030 (Portaria n.º 186/2023). Quando uma operação cabe em mais do que uma situação, aplica-se a taxa mais alta.

Situação	Taxa de apoio
Regra geral	50%
Organizações de pescadores e outros beneficiários coletivos	60%
Organizações de produtores, ou comercialização de capturas indesejadas	75%
Pequena pesca costeira	100%
Beneficiário que seja organismo público	100%
Interesse coletivo, beneficiário coletivo ou inovação local, com acesso público aos resultados	100%

• Teto por operação: 500 mil euros de apoio quando o promotor é público e a operação não gera lucro. Nos restantes casos, 200 mil euros.
• Minimis: para empresas, o apoio conta para o limite de 300 mil euros por empresa única em três anos.
• Estudos e projetos: engenharia, arquitetura, impacte ambiental e fiscalização até 5% das restantes despesas elegíveis.
• Preparação da candidatura: elegível até 2% das restantes despesas, entre 1.000 e 4.000 euros.
• Pagamentos: adiantamento inicial até 10%, adiantamento contra fatura ou contra garantia, reembolsos e saldo final (mínimo 5% do apoio).

As entidades públicas suportam a contrapartida nacional com orçamento próprio: nesses casos, o pagamento corresponde só à parte FEAMPA.

Como o GAL pontua as candidaturas

O mérito é calculado numa escala de 0 a 100 pontos, com MP = 40% × Apreciação Técnica + 60% × Apreciação Estratégica. O mínimo para aprovação é 50 pontos. A estratégia pesa mais do que a técnica e é aí que se ganha o concurso.

Componente	Peso	O que pontua
Qualidade da operação	55% da técnica	Necessidades claras, investimento coerente, financiamento assegurado e sustentabilidade depois do apoio
Sustentabilidade da operação	45% da técnica	Digitalização ou inovação, ambiente, património, inclusão social
Contributo para a EDL	55% da estratégica	Número de objetivos estratégicos da EDL servidos (três ou mais dão 100)
Indicadores de resultado	30% da estratégica	Empresa criada e postos de trabalho criados dão 100
Impacto	15% da estratégica	Interesse coletivo, impacto em mais de uma freguesia, contributo para dois ODS incluindo o ODS 14

Para promotores com fins lucrativos e investimento elegível de 50 mil euros ou mais, a coerência económico-financeira exige um estudo de viabilidade com VAL positivo e TIR acima de 1,5%. A decisão é tomada pelo Órgão de Gestão do GAL até 60 dias úteis após o fecho e homologada pela Gestora do MAR 2030. Se a procura exceder a dotação, desempata primeiro a apreciação estratégica e depois a data de submissão.

O que recomendamos

Com cerca de 914 mil euros de apoio público e um teto de 200 mil euros por operação privada, a dotação chega para poucos projetos de dimensão máxima. Os que ganham são os que desenham a candidatura a pensar na apreciação estratégica: servir três objetivos da EDL em simultâneo, prever a criação de uma empresa e de pelo menos um posto de trabalho e mostrar impacto em mais de uma freguesia.

Para pequenos operadores, a taxa é a variável mais importante. Um projeto ligado à pequena pesca costeira ou promovido por uma associação sem fins lucrativos com acesso público aos resultados pode chegar a 100%. Uma empresa de animação turística náutica, pelo contrário, fica em regra nos 50% e conta para o seu limite de minimis. Vale a pena confirmar com a equipa técnica do GAL em que alínea a operação encaixa antes de fechar o plano de investimento.

O estudo de viabilidade é outro ponto crítico para projetos acima de 50 mil euros. Uma TIR de 1,5% é uma fasquia baixa, mas o estudo tem de ser credível para a análise do GAL. E como cada beneficiário só pode apresentar uma candidatura e o prazo de execução é de dois anos, convém concentrar num único projeto bem dimensionado tudo o que se pretende investir neste ciclo.