MAR2030-2026-18: Mar Sagres, Centro de Conhecimento do Mar

Convite ao GAL para um projeto âncora em Sagres

O aviso MAR2030-2026-18 é um convite, não um concurso. Apenas a Universidade do Algarve pode candidatar-se, na qualidade de operador único do projeto Mar Sagres, Centro de Conhecimento do Mar para o Crescimento Azul e Exploração Sustentável da Biodiversidade Marinha. O convite enquadra-se na Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL) do GAL Costeiro do Barlavento do Algarve e foi aprovado pela Deliberação CIC 46/2024/PL.

O Mar Sagres é a infraestrutura âncora da EDL do Barlavento, prevista para Sagres em parceria entre o Município de Vila do Bispo e a Universidade do Algarve. A operação financia a aquisição e instalação de equipamentos para os espaços laboratoriais e in situ, na área da biotecnologia e monitorização marinha, salas de computadores e salas de acolhimento e apoio a estudantes e investigadores.

O instrumento de fundo é o FEAMPA (Fundo Europeu para Assuntos Marítimos, Pescas e Aquicultura), e o programa é o MAR 2030, na sua prioridade 3 de promoção do desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras.

Necessidades que este instrumento resolve

O convite atende a duas necessidades materiais do projeto âncora: dotar o centro de meios técnicos de I&D em biotecnologia marinha, e materializar o investimento em equipamentos físicos previstos na fase de instalação do centro.

• I&D e ciência: são elegíveis equipamentos de laboratório, software, conceção e produção de materiais de divulgação, criação de sítios web e plataformas, registos de propriedade industrial, estudos, projetos e assessorias técnicas. O foco material é biotecnologia marinha, monitorização ambiental e produção de conhecimento aplicável à economia azul do Barlavento.
• Investimento produtivo: as despesas elegíveis incluem aquisição e adaptação de máquinas e equipamentos, equipamentos informáticos e materiais de divulgação. O limite para despesas de elaboração e acompanhamento da candidatura é 2% das restantes despesas elegíveis, com mínimo de 1.000 EUR e máximo de 4.000 EUR.

Dotação e taxa de apoio

A dotação total disponível é de 80 mil euros, distribuídos entre 56 mil euros de FEAMPA (70%) e 24 mil euros de Orçamento de Estado (30%). Como a Universidade do Algarve é organismo público, a taxa de apoio público é de 100% nos termos do artigo 155.º da Portaria 186/2023. Não há contribuição privada exigida ao beneficiário.

Por se tratar de organismo público nos termos do artigo 31.º do Decreto-Lei 20-A/2023, a contribuição pública nacional é suportada pela própria entidade, correspondendo os pagamentos do programa apenas à componente FEAMPA. Significa que, na prática, a Universidade recebe os 56 mil euros do fundo europeu e assume os 24 mil do esforço nacional.

Onde se aplica

A área geográfica abrangida pelo GAL Costeiro do Barlavento do Algarve inclui as freguesias do Barlavento: Albufeira e Olhos de Água, Guia, Bordeira, Aljezur, Rogil, Odeceixe, Ferragudo, Lagoa e Carvoeiro, Porches, Estômbar e Parchal, Luz, Lagos (São Sebastião e Santa Maria), Odiáxere, Alvor, Portimão, Armação de Pêra, Alcantarilha e Pêra, Sagres, Budens, Vila do Bispo e Raposeira.

A operação física, ou seja a instalação do Mar Sagres, ocorrerá em Sagres, território do Município de Vila do Bispo, parceiro institucional do projeto âncora através do protocolo específico de cooperação previsto nos requisitos de elegibilidade.

Janela de candidatura e prazo de execução

Marco	Data
Abertura	04/05/2026, 09:00
Fecho	30/09/2026, 18:00
Duração máxima da operação	2 anos
Pagamento final, prazo limite	90 dias úteis após conclusão

O pedido de pagamento final não pode ser inferior a 5% do valor do apoio aprovado. O prazo de 90 dias úteis pode ser prorrogado mediante justificação fundamentada validada pela autoridade de gestão. Cada beneficiário pode submeter apenas uma candidatura.

O que conta como investimento

• Equipamentos: aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos laboratoriais e de monitorização in situ.
• Equipamentos informáticos: hardware e software, incluindo salas de computadores para o centro.
• Comunicação e divulgação: conceção e produção de materiais, sinalética, criação de sítios web e plataformas (com alojamento até 12 meses).
• Propriedade industrial: registo ou aquisição de propriedade industrial ou intelectual.
• Estudos e consultoria: estudos, projetos, consultorias especializadas, mentoria, assessorias técnicas e certificações.

As despesas com elaboração e acompanhamento da candidatura (incluindo organização e submissão de pedidos de pagamento, auditorias, estudos e projetos técnico-económicos) estão limitadas a 2% das restantes despesas elegíveis, com o mínimo de 1.000 EUR e máximo de 4.000 EUR.

Modalidades de financiamento

São admitidas três modalidades:

• Adiantamento inicial: até 10% do valor aprovado, contra garantia.
• Adiantamentos contra fatura: sem limite específico, contra apresentação de fatura.
• Reembolso de despesa e saldo final: contra prova de execução e pagamento, com prazo de 90 dias úteis após conclusão.

A combinação de adiantamentos contra fatura e reembolso permite ritmo de execução próximo do real, sem necessidade de pré-financiamento privado, o que é particularmente útil para uma instituição académica com orçamento operacional limitado.

O que se mede no final

A operação é classificada como projeto piloto (tipologia 8543) e tem três indicadores contratualizados:

• CO 01, operações aprovadas: contagem simples de operações que cumprem a tipologia.
• CR 03, empresas criadas: número de novas empresas resultantes do apoio público, verificado no final da operação.
• CR 06, postos de trabalho criados: ETI criados no projeto, declarados em candidatura e verificados na fase final.

Há também o indicador CR 07 (não identificado no texto disponível) que mede outro resultado da intervenção apoiada. Os indicadores de criação de empresa e postos de trabalho são típicos do FEAMPA, mas particularmente ambiciosos para uma operação âncora de 80 mil euros num centro académico.

O que recomendamos

Este aviso não é um instrumento aberto. É um convite específico no quadro da Estratégia de Desenvolvimento Local do Barlavento, em que o GAL e a autoridade de gestão pré-identificaram o operador (Universidade do Algarve) e o objeto (equipar o Mar Sagres). Para qualquer outra entidade, este convite não é candidatável e a leitura do regulamento serve apenas para entender o modelo de governance dos GALs costeiros.

O modelo do projeto âncora é interessante como mecanismo: em vez de financiar pequenas iniciativas dispersas pelo território, o GAL concentra parte do envelope numa infraestrutura estruturante (o centro de conhecimento) que serve depois como plataforma para as restantes operações da EDL. Esta lógica de chapéu, frequente nas DLBC marítimas, costuma reduzir os custos de instalação por intervenção e aumentar a coerência do investimento territorial.

Para empresas e entidades do Barlavento interessadas em economia azul, biotecnologia marinha ou aquacultura, o Mar Sagres pode tornar-se a interface natural para acesso a serviços de I&D, monitorização ambiental e formação especializada. Vale a pena acompanhar o avanço do projeto e estabelecer relação antecipada com a Universidade do Algarve e o GAL Costeiro do Barlavento, mesmo antes do centro estar operacional.