Expansão da Linha Vermelha do Metro de Lisboa

Cem milhões para levar a Linha Vermelha a Alcântara

O aviso PACS-2026-20, publicado pelo Sustentável 2030, apoia o prolongamento da Linha Vermelha da Rede de Metropolitano de Lisboa numa extensão de 4,1 quilómetros, desde S. Sebastião até Alcântara. A intervenção inclui a construção de quatro novas estações: Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara-Terra. A dotação indicativa é de 100 milhões de euros de Fundo de Coesão, a uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

A operação insere-se numa zona urbana densamente povoada e tem como objetivo reforçar a integração das redes de transporte público metropolitanas e urbanas, melhorando a mobilidade no centro e na zona ocidental de Lisboa. Constitui uma alternativa ao transporte rodoviário de superfície, oferecendo maior fiabilidade e tempos de deslocação mais reduzidos a quem se desloca diariamente entre a residência e o local de trabalho.

O enquadramento programático é a Prioridade 2B (Mobilidade Urbana Sustentável), no Objetivo Específico RSO2.8, tipologia de redes de transporte de passageiros de elevada capacidade. O investimento liga-se ainda ao Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 e ao Plano Nacional Energia e Clima 2030.

Necessidades que este instrumento resolve

A expansão do metro é, ao mesmo tempo, uma política de clima e um investimento de infraestrutura de grande dimensão. As duas necessidades que cruza explicam por que aparece nestes filtros.

• Sustentabilidade, energia e clima: ao promover a transferência modal do automóvel e do autocarro para um modo elétrico de elevada capacidade, o projeto contribui de forma direta para a descarbonização do setor dos transportes, o eixo mais difícil das metas climáticas portuguesas.
• Investimento produtivo: o financiamento cobre obra civil, túneis, estações, sistemas e equipamentos, ou seja, ativos físicos de longa vida útil que estruturam o território urbano e a mobilidade pendular da Área Metropolitana de Lisboa.

Um convite ao Metropolitano de Lisboa

Tal como acontece com a maioria das grandes infraestruturas de transporte cofinanciadas pelo Sustentável 2030, este é um aviso na modalidade de convite. A única entidade que se pode candidatar é o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., por ser a entidade pública responsável e a única habilitada a executar a operação, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 20-A/2023.

Não estamos, portanto, perante uma oportunidade de candidatura aberta a empresas. O interesse para o tecido empresarial é indireto, mas relevante: uma obra desta escala mobiliza um vasto leque de fornecedores, desde construção civil e engenharia de túneis até sistemas de sinalização, equipamentos de estação, energia e tecnologia de exploração.

As dimensões do projeto

O apoio reveste a forma de subvenção, com pagamentos a título de adiantamento contra fatura e reembolso. A candidatura tem de demonstrar maturidade mínima, designadamente a evidência da contratação do investimento de maior valor, e que a intervenção integra todas as obras, equipamentos e serviços necessários à plena operacionalização da infraestrutura.

O que é elegível e o que está excluído

São elegíveis os custos diretamente associados à construção e entrada em serviço da linha:

• Trabalhos de construção e engenharia: escavação, túneis, estações e demais obra civil.
• Equipamentos e sistemas: sistemas de monitorização, informação, material e software associados à exploração.
• Terrenos e servidões: aquisição por expropriação ou negociação direta, com eventuais indemnizações, dentro dos limites regulamentares.
• Estudos e fiscalização: projetos, atividades preparatórias, análise custo-benefício, fiscalização e coordenação de segurança.

Ficam excluídos os pagamentos em numerário, os encargos financeiros, as despesas de funcionamento e manutenção ligadas à exploração e as reconversões que alterem o uso de infraestruturas cofinanciadas há menos de dez anos. A operação tem ainda de cumprir o princípio de não prejudicar significativamente (DNSH) e garantir a resistência às alterações climáticas dos investimentos de longa duração, através do guião Climate Proofing.

O que recomendamos

Este aviso é a expressão financeira de uma decisão estratégica de longo prazo: continuar a alargar a rede de metro de Lisboa como espinha dorsal da mobilidade sustentável da capital. Sendo um convite a uma entidade pública específica, a sua relevância para empresas não está na candidatura, mas no calendário de contratação que se segue à aprovação.

Empresas de construção, engenharia, sistemas de transporte e energia devem antecipar o ciclo de concursos públicos que uma obra de 100 milhões de euros gera ao longo de vários anos. Vale a pena acompanhar a evolução do projeto e preparar capacidade técnica e financeira para concorrer aos respetivos contratos. Para fornecedores do setor, a leitura atempada destes investimentos públicos é uma vantagem competitiva. Se quiser perceber como posicionar a sua empresa face ao pipeline de grandes infraestruturas do Sustentável 2030, podemos ajudar.