Programa RESTART, 4.ª edição

Um apoio especial para recomeçar depois da parentalidade

O RESTART é um programa da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) que financia, em regime competitivo, projetos individuais de I&D em qualquer domínio científico, desde que liderados por investigadoras ou investigadores que tenham gozado recentemente uma licença parental, incluindo por adoção. Chega agora à 4.ª edição, com candidaturas entre 1 de outubro e as 17h00 de 13 de novembro de 2026.

A lógica do programa assume um diagnóstico que a própria FCT escreve no aviso: apesar dos avanços de Portugal nos indicadores de paridade na ciência, a parentalidade continua a pesar sobre a produção científica, a gestão de equipas e a captação de financiamento, sobretudo nas investigadoras em início de carreira. O RESTART responde com um envelope pequeno e rápido que permite retomar uma linha de investigação original, com a possibilidade de juntar recursos humanos ou materiais ao plano.

A dotação total é de 1,6 milhões de euros. Cada proposta aprovada recebe até 50 mil euros para 18 meses de execução, com início até dois meses após a notificação da decisão. Ao ritmo do teto máximo, o envelope chega para cerca de 32 projetos.

Necessidades que este instrumento resolve

O RESTART cruza duas necessidades que raramente aparecem no mesmo instrumento: financiar ciência e corrigir uma desigualdade concreta na carreira científica. O dinheiro vai para o projeto, mas o critério que decide quem pode concorrer é a licença parental.

• I&D e ciência: financia um plano de investigação individual, original e inovador, em qualquer área científica, com despesas definidas pela instituição de acolhimento em função dos objetivos aprovados.
• Impacto social e inclusão: o programa existe para promover a igualdade de género e de oportunidades na ciência, abrangendo também licenças partilhadas, que valorizam a divisão das responsabilidades familiares entre os dois progenitores.

Quatro requisitos cumulativos à data-limite

Podem concorrer investigadores nacionais, estrangeiros e apátridas, sempre com o compromisso da instituição de acolhimento. Os requisitos têm de estar cumpridos na data-limite de submissão:

• Grau de doutor.
• Vínculo institucional: ser membro integrado doutorado de uma unidade de I&D ou ter vínculo contratual com um laboratório do Estado.
• Licença parental recente: pelo menos 120 dias de licença parental (incluindo por adoção) ou, em licença partilhada, pelo menos 72 dias gozados de forma exclusiva ou partilhada. Os dias contam entre 3 de junho de 2025 e 1 de outubro de 2026, inclusive, independentemente de quando a licença começou ou terminou.
• Sem projeto FCT em curso como IR ou Co-IR: quem, a 1 de setembro de 2026, seja investigador responsável ou corresponsável de projeto financiado ou recomendado para financiamento pela FCT fica excluído.

Quem tem contrato de bolsa pode comprovar a licença com a declaração de suspensão das atividades emitida pela instituição contratante. Se a bolsa for ou tiver sido da FCT, basta indicar a referência.

O dinheiro passa pela instituição de acolhimento

Apesar de o candidato ser a pessoa, a entidade beneficiária é a instituição: unidades de I&D financiadas pelo Programa de Financiamento Plurianual da FCT, laboratórios do Estado e laboratórios associados com estatuto homologado. Quando a unidade não tem personalidade jurídica, beneficia a instituição em que se integra (tipicamente a universidade ou a associação privada sem fins lucrativos que a acolhe).

É a instituição que realiza as despesas que considerar essenciais à execução do plano aprovado. O aviso não fixa uma taxa de gastos gerais, mas admite despesas de funcionamento de base necessárias ao projeto. O termo de aceitação é assinado pelo investigador e pelo responsável da instituição com personalidade jurídica.

Ciência pesa 45%, impacto na carreira pesa 30%

As propostas são submetidas em inglês, num formulário próprio da FCT. São avaliadas por uma comissão com peritos afiliados em instituições estrangeiras. Cada critério é pontuado de 1 a 10, com incrementos de 0,5:

A classificação final segue a fórmula CF = 0,45A + 0,25B + 0,30C, com duas casas decimais. O resultado provisório é comunicado no prazo máximo de seis meses após o fecho, ou seja, até maio de 2027. Os candidatos têm depois 10 dias úteis para se pronunciarem em audiência prévia.

O enquadramento legal é o Regulamento de Apoios Especiais da FCT (Regulamento n.º 788/2023, publicado a 20 de julho de 2023), com financiamento pelo orçamento da FCT em receitas de impostos, sem fundos europeus.

O que recomendamos

O critério C é o que distingue o RESTART de um concurso de projetos comum e é onde muitas propostas perdem pontos. Vale 30% da nota e pede uma narrativa concreta: que linha de investigação ficou parada durante a licença, que resultados o projeto vai produzir em 18 meses e como esses resultados reposicionam o candidato para o concurso seguinte (um projeto FCT, uma ERC Starting Grant, uma posição de carreira). Um bom plano científico sem este argumento fica a meio caminho.

O teto de 50 mil euros é baixo para contratar uma equipa, mas suficiente para um bolseiro, consumíveis, missões e acesso a equipamento. Recomendamos dimensionar o orçamento ao que é exequível em 18 meses e alinhar cedo com os serviços financeiros da instituição, porque são eles que executam a despesa e emitem o certificado de auditoria que liberta os 20% finais.

Para empresas, o RESTART não é um instrumento de acesso direto. É relevante para startups de base científica e empresas com investigadores doutorados em unidades de I&D parceiras: um projeto RESTART bem escolhido pode ser a prova de conceito académica que depois sustenta uma candidatura conjunta a instrumentos de I&D empresarial.