Geradores de Emergência para Hospitais do SNS Norte

O que é este apoio

O aviso NORTE2030-2026-3, publicado a 18 de maio de 2026 pela Autoridade de Gestão do Programa Regional do Norte 2021-2027 (NORTE 2030), financia a aquisição e instalação de grupos eletrogéneos de socorro em unidades hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde na NUTS II Norte.

O objetivo é reforçar a resiliência operacional dos hospitais públicos do Norte face a falhas ou interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica pela rede pública. A continuidade das áreas clínicas críticas, dos sistemas técnicos e das infraestruturas indispensáveis à segurança de doentes e profissionais de saúde em contexto de emergência é a finalidade central deste aviso.

O aviso enquadra-se no Objetivo Específico RSO2.4, dedicado à adaptação às alterações climáticas, prevenção de catástrofes e resiliência territorial, e é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Necessidades que este instrumento resolve

Este aviso responde a uma necessidade de investimento produtivo em infraestruturas críticas de saúde pública, cobrindo especificamente a componente de segurança energética hospitalar.

• Investimento produtivo: o apoio financia a aquisição de equipamentos físicos, incluindo geradores de emergência novos ou de substituição, bem como a sua instalação e integração nas instalações elétricas hospitalares existentes. É um instrumento de investimento em ativo fixo tangível com cofinanciamento FEDER de até 75%.

Quem pode candidatar-se

Este aviso é um convite dirigido exclusivamente a um conjunto pré-identificado de entidades. Podem candidatar-se as Unidades Locais de Saúde (ULS) e as Unidades Hospitalares integradas no Serviço Nacional de Saúde localizadas na NUTS II Norte, desde que estejam identificadas no Anexo A.3 do aviso com dotação FEDER limite atribuída.

As entidades candidatas devem ser enquadráveis nas alíneas a) e f) do artigo 38.º da Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, relativa ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade.

O que pode ser financiado

O aviso cobre exclusivamente custos com a aquisição de grupos eletrogéneos de socorro, em duas modalidades:

• Substituição "plug & play": troca de geradores existentes com operacionalidade severamente comprometida por outros tecnicamente equivalentes, sem alterar o enquadramento global da instalação elétrica socorrida.
• Reforço do patamar socorrido: instalação de capacidade adicional sempre que a cobertura existente seja insuficiente para as cargas elétricas essenciais da unidade.

Para operações com custo total até €200.000, os custos são financiados com base numa tabela de valores de referência por escalão de potência:

Estes valores de referência baseiam-se no Gerador de Preços CYPE e em preços de mercado de fabricantes reconhecidos para equipamento novo.

Valores e estrutura financeira

O apoio reveste a forma de subvenção não reembolsável, na modalidade de custos reais. Para operações com custo total igual ou inferior a €200.000, a subvenção assume a forma de montantes fixos, com pagamentos estruturados por marco de execução:

• 30% no momento da adjudicação para aquisição dos geradores.
• 55% na entrega dos equipamentos, mediante guias de remessa e nota de receção.
• 10% com a apresentação das declarações de conformidade elétrica e certificado de exploração da DGEG.
• 5% após validação do relatório final da operação.

Requisitos a cumprir antes de submeter

A natureza de convite deste aviso implica que as entidades já identificadas no Anexo A.3 devem assegurar a maturidade técnica da operação antes da submissão. À data da candidatura, é obrigatório apresentar:

• Projeto de instalação elétrica com termo de responsabilidade subscrito pelo projetista e aprovado pela entidade gestora.
• Caderno de encargos aprovado para a aquisição dos geradores de emergência.
• Estimativas orçamentais detalhadas, com base em contratos de objeto similar publicados no Portal Base.gov ou custos padrão de referência.
• Licenciamentos e autorizações prévias à execução dos investimentos, quando aplicável.
• Plano de comunicação que assegure a visibilidade dos fundos europeus durante e após a implementação.

As operações devem respeitar o princípio "não prejudicar significativamente" (DNSH) em relação aos objetivos ambientais do Regulamento (UE) 2020/852. A execução deve iniciar no prazo máximo de 90 dias úteis após a decisão de aprovação.

Fases de seleção e prazos

O aviso opera em duas fases de seleção, com datas-limite distintas:

• 1.ª fase: candidaturas até 30 de junho de 2026 (18h00).
• 2.ª fase: candidaturas até 31 de julho de 2026 (18h00).

O período de abertura do aviso decorre de 18 de maio a 31 de julho de 2026. Para mais informações: Linha dos Fundos 800 10 35 10 (gratuita, dias úteis das 9h às 18h) ou [email protected].

O que recomendamos

Este aviso tem uma janela de elegibilidade estreita: destina-se exclusivamente às ULS e unidades hospitalares do SNS Norte identificadas no Anexo A.3, com dotações FEDER pré-atribuídas por entidade. Para estas entidades, a operacionalização é relativamente direta, dado que a elegibilidade já foi determinada pela Autoridade de Gestão.

O ponto crítico está na maturidade do projeto. A candidatura exige documentação técnica complexa (projeto elétrico com termo de responsabilidade, caderno de encargos, estimativas orçamentais fundamentadas) que não se prepara em poucos dias. Com a 1.ª fase a fechar a 30 de junho, as entidades que ainda não iniciaram a preparação técnica devem enquadrar-se para a 2.ª fase, mantendo a data-limite de 31 de julho.

A taxa de cofinanciamento de 75% FEDER é bastante favorável para um instrumento de aquisição de equipamento. O risco principal reside nos requisitos de maturidade: projetos que não demonstrem grau de avanço adequado à data de submissão serão desqualificados.