O instrumento

Um piloto pago com uma autarquia europeia

O Interoperable Europe GovTech Incubator é financiado pelo programa Europa Digital (call DIGITAL-2024-GOVTECH-06-SGA) através do projeto GovTech4All 2.0, que prevê oito pilotos de governo digital, incluindo a reutilização de soluções existentes e desafios lançados a startups. Cada desafio parte de um problema real de uma entidade pública europeia e termina num contrato pago para testar uma solução no terreno.

Esta ronda pertence à Administração do Município de Vilnius, que atua em parceria com outros três municípios lituanos. A pergunta do desafio é direta: como melhorar o acesso dos residentes à informação crítica de proteção civil, em especial de quem não usa aplicações móveis, para que recebam orientação clara e atempada por telefone durante uma emergência.

O objeto é o desenvolvimento, a integração nos sistemas de telefonia dos municípios do consórcio e o teste de um protótipo de consultor de voz baseado em inteligência artificial. O contrato vale 70 000 euros e tem a duração de cinco meses, sem prorrogações.

70mil €
Valor do contrato
5meses
Duração do piloto
4municípios
Lituanos no consórcio
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Para uma empresa tecnológica, este desafio abre sobretudo uma porta: um primeiro cliente público europeu, com um caso de uso concreto e um piloto real.

  • Digitalização e IA: o trabalho consiste em construir um assistente de voz com IA e integrá-lo nos sistemas telefónicos de quatro autarquias, um caso de aplicação de IA conversacional a um serviço público crítico.
  • Arranque e validação: o contrato financia um protótipo e o seu teste com residentes, o que permite a uma startup validar a solução num ambiente real e ganhar uma referência no mercado GovTech, onde a primeira venda ao setor público costuma ser a mais difícil.
Procedimento

Concurso de conceção, não subvenção

Este instrumento é um procedimento de contratação pública. O concurso é conduzido pela Agência de Compras de Vilnius (VšĮ Vilniaus pirkimų agentūra), em nome da Administração do Município, como concurso de conceção simplificado, ao abrigo da Diretiva 2014/24/UE e abaixo do limiar internacional. O vencedor celebra um contrato público de serviços e é pago pelo trabalho entregue.

ElementoDetalhe
Entidade adjudicanteAgência de Compras de Vilnius, por conta do Município de Vilnius
PlataformaCVP IS (viesiejipirkimai.lt), submissão eletrónica
Código CPV72212771, serviços de desenvolvimento de software
Critério de adjudicaçãoMelhor relação qualidade/preço
Lotes e variantesSem lotes, sem propostas alternativas, sem leilão eletrónico
Validade das propostas3 meses
Língua do anúncioLituano

As propostas são cifradas, assinadas e ficam bloqueadas até ao fim do prazo. A avaliação segue os critérios do caderno de encargos, que só se descarrega no CVP IS depois do registo do fornecedor. Não tivemos acesso a esse caderno, pelo que os critérios de qualidade e respetivas ponderações não são aqui detalhados.

Prazos

Três datas a reter

MarcoData e hora
Publicação no CVP IS27 de outubro de 2026
Pedidos de esclarecimentoaté 8 de novembro de 2026, 23h45
Entrega de propostas23 de novembro de 2026, 14h00 (hora de Vilnius)
Abertura das propostas23 de novembro de 2026, 14h30
Atenção ao prazo
O Funding & Tenders Portal indica as 17h00 de Bruxelas como hora limite. A ficha do procedimento no CVP IS, que é onde a proposta é efetivamente entregue, fixa as 14h00 de Vilnius, ou seja 13h00 em Lisboa. É esta a hora que conta.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Faz sentido para startups e PME que já tenham tecnologia de voz ou de IA conversacional madura e queiram entrar no mercado público europeu. Com cinco meses de execução e 70 000 euros, o contrato pede uma solução que se adapte e integre, sem margem para desenvolver de raiz. Quem ainda não tem motor de voz funcional dificilmente fecha o piloto no prazo.

O principal obstáculo é operacional: o procedimento corre em lituano numa plataforma nacional com registo prévio. O prazo é curto. Recomendamos registar a empresa no CVP IS logo que possível, descarregar o caderno de encargos e usar a janela de esclarecimentos até 8 de novembro para tirar dúvidas sobre integração telefónica, línguas do assistente e propriedade da solução.

Mesmo para quem não concorra a esta ronda, o GovTech4All 2.0 merece acompanhamento. O programa reúne desafios de vários municípios europeus e cada ronda é uma porta de entrada para contratos B2G com referência europeia.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]