Horizonte Europa: O Papel das Empresas Privadas na Democracia

O que é este concurso

O tópico HORIZON-CL2-2027-01-DEMOCRACY-07 é uma ação de investigação e inovação (Research and Innovation Action) do Cluster 2 do Horizonte Europa, na área da democracia e governação. Integra a chamada de 2027, abre a 13 de maio e encerra a 23 de setembro do mesmo ano, em ronda única.

O tema é a relação cada vez mais densa entre as grandes empresas e a governação democrática. À medida que o interesse empresarial ganha peso na decisão pública, em domínios sensíveis como o clima, a proteção de dados, a privacidade ou os direitos das minorias, levanta-se a questão de saber onde acaba o contributo legítimo de conhecimento e especialização e onde começa a influência indevida sobre o interesse público. O concurso financia investigação que mapeie esse limite e proponha formas de o tornar transparente.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento situa-se na investigação em ciências sociais e humanas, com aplicação direta à qualidade das instituições democráticas. Procura dotar decisores, sociedade civil e cidadãos de melhor compreensão e de ferramentas para responsabilizar empresas e governantes.

• I&D e ciência: investigar a influência das grandes empresas, dos grupos de lóbi e de atores externos sobre os processos democráticos, desenvolver instrumentos para avaliar o impacto democrático das práticas empresariais e identificar estratégias de promoção de comportamento empresarial responsável.
• Impacto social e inclusão: dar a organizações da sociedade civil e a cidadãos uma melhor compreensão das relações entre empresas e governação, reforçando a capacidade de exigir contas e contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.

O que as propostas devem investigar

As propostas devem examinar as implicações do poder empresarial sobre os valores democráticos, a igualdade, os direitos humanos e o interesse público, incluindo o efeito sobre a decisão multilateral e ao nível da própria União. O programa identifica vários ângulos de análise:

• Lóbi e parcerias público-privadas: o papel do lóbi empresarial, da corrupção e da corrupção percecionada na erosão da confiança nas instituições.
• Interferências indevidas: práticas que vão além do envolvimento legítimo, como as portas giratórias ou a amplificação artificial de desinformação para moldar a opinião pública e normalizar discursos polarizadores.
• Poder estrutural do capital: o modo como o capital molda agendas de política e o discurso público, em contraste com o peso do trabalho e da sociedade civil.
• Democracia participativa: riscos e benefícios do envolvimento do setor privado em painéis de cidadãos e noutros processos deliberativos.

O tópico refere-se em especial às grandes empresas, multinacionais e plataformas tecnológicas, por oposição às pequenas e médias empresas. Pede uma abordagem sensível ao género e intersecional, capaz de analisar como a ação destas empresas afeta de forma diferente os direitos das pessoas consoante as suas identidades. Encoraja ainda o diálogo estruturado entre empresas, cidadãos, reguladores e organizações de vigilância, com vista a quadros de governação inclusivos e responsáveis.

Pontos-chave para enquadrar a candidatura

Por ser uma RIA, o financiamento da Comissão cobre 100% dos custos elegíveis, sob a forma de montante fixo. O número de subvenções e a dotação do tópico são definidos no programa de trabalho do Cluster 2. As propostas são incentivadas a identificar outros projetos europeus sobre o papel das empresas na democracia e a explorar oportunidades de colaboração.

Perfil dos beneficiários

Candidatam-se consórcios transnacionais com entidades de Estados-Membros e Países Associados. O perfil natural reúne universidades e centros de investigação em ciência política, direito, economia e sociologia, organizações da sociedade civil e de vigilância democrática, reguladores e entidades públicas. Centros de estudos sobre transparência, integridade e regulação do lóbi encontram aqui um tópico talhado para a sua agenda.

O que recomendamos

Este é um tópico de ciências sociais e humanas, naturalmente liderado por universidades, centros de investigação e organizações da sociedade civil. O ângulo é exigente do ponto de vista metodológico, porque pede que se meça algo difícil de medir, a influência, distinguindo o envolvimento legítimo do interesse privado da captura da decisão pública.

Para uma instituição portuguesa de investigação ou para uma organização da sociedade civil, há aqui uma porta de entrada num consórcio europeu sobre integridade democrática, num momento em que a regulação do lóbi e da transparência está no topo da agenda da União. A vantagem competitiva está em trazer dados, casos comparados e uma metodologia replicável, mais do que posições normativas.

A recomendação prática é montar cedo um consórcio que combine análise política e jurídica, competência empírica em ciência de dados e ligação a reguladores e a organizações de vigilância. As candidaturas mais fortes entregam instrumentos de avaliação utilizáveis por decisores e recomendações que podem ser adotadas, não apenas um diagnóstico do problema.