Horizonte Europa Cluster 2 (2027-01)

O que é a chamada HORIZON-CL2-2027-01

A chamada HORIZON-CL2-2027-01 - Culture, Creativity and Inclusive Society - 2027 integra o Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado à cultura, criatividade e sociedade inclusiva. É um dos clusters do segundo pilar do programa-quadro de investigação e inovação da União Europeia, que cofinancia projetos de investigação, inovação e coordenação a consórcios europeus.

Esta chamada agrega vários topics dirigidos a diferentes áreas, e a entrada deste catálogo aponta especificamente para o topic HERITAGE-05, intitulado Re-imagining the creative economy. O foco do topic é a interseção entre os setores e indústrias culturais e criativas (CCSI) e a economia social: cooperativas, mutualidades, associações e fundações que aplicam lógicas de impacto e de participação democrática à atividade económica.

O deadline para submissão é 23 de setembro de 2027. As propostas são plurianuais, executadas por consórcios internacionais, e usam o modelo de custos de lump sum nos termos da decisão da Comissão de 7 de julho de 2021 sobre simplified costs no Horizonte Europa.

Necessidades que este instrumento resolve

A chamada cruza três necessidades centrais para empresas, instituições de investigação e organizações da economia social que operam no espaço cultural e criativo europeu. A escolha do topic HERITAGE-05 reflete a leitura de que sustentabilidade económica do setor cultural e criativo não pode ser dissociada de modelos de governação mais inclusivos e participativos.

• I&D e ciência: o Horizonte Europa é, no seu núcleo, um programa de investigação. Os projetos do topic HERITAGE-05 são esperados produzir evidência, metodologias, indicadores e estudos comparativos sobre o efeito de princípios de economia social aplicados aos CCSI, com revisão por pares e disseminação académica obrigatória.
• Impacto social e inclusão: o topic exige propostas que respondam à precariedade laboral nas indústrias criativas, à desigualdade de género no setor, e à integração de grupos vulneráveis em novos modelos de negócio. Estratégias de mobilidade social são parte explícita do escopo.
• Capitalização e crescimento: a chamada procura desenhar e testar modelos de negócio híbridos que combinem rentabilidade e missão social, identificando mecanismos de financiamento e incentivos fiscais que viabilizem economia social no setor criativo. Resultados orientados para escala e replicação.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue o regime geral do Horizonte Europa, descrito nos anexos B e C do Work Programme General Annexes. As propostas são apresentadas por consórcios de pelo menos três entidades de três Estados-Membros ou países associados diferentes, com perfis típicos a combinar universidades, institutos de investigação, empresas das indústrias criativas, organizações da economia social, autoridades públicas e clusters culturais.

Para o topic HERITAGE-05, a composição do consórcio deve refletir o caráter multidisciplinar exigido pelo escopo, com presença de Social Sciences and Humanities (SSH), ciência económica, gestão e estudos culturais. A inclusão de pelo menos uma cooperativa, mutualidade, associação ou fundação ativa nas CCSI é praticamente inevitável para garantir a fidelidade do projeto ao tema.

Escopo do topic HERITAGE-05

As propostas devem contribuir simultaneamente para quatro resultados esperados:

• Frameworks de política: orientações baseadas em evidência para promover a convergência entre economia criativa e modelos de economia social.
• Métricas de impacto: estudos de caso, indicadores e métodos de avaliação que meçam o impacto social e económico dos CCSI quando enquadrados em modelos de economia social.
• Modelos de negócio híbridos: demonstração de modelos CCSI que equilibrem rentabilidade e responsabilidade social, escaláveis em diferentes regiões e setores.
• Estratégias de força de trabalho: respostas à precariedade laboral nos setores criativos, com estruturas alternativas de emprego, partilha de competências e mobilidade socioeconómica, abordagens sensíveis ao género e interseccionais.

As três áreas-chave de trabalho devem ser cobertas: crescimento sustentável e emprego de qualidade, inovação e desenvolvimento local, e estudos de política comparativos entre Estados-Membros. A abordagem requerida é inter, multi e transdisciplinar, com peso explícito atribuído aos contributos das Ciências Sociais e Humanas.

Modelo de financiamento

O Horizonte Europa cobre tipicamente 100% dos custos elegíveis em projetos de investigação e ação de coordenação, e 70% em projetos de inovação dirigidos a entidades for-profit, com exceções específicas. O topic HERITAGE-05 usa modelo de custos de lump sum, o que significa que o orçamento aprovado é pago contra atingimento de pacotes de trabalho definidos no início do projeto, em vez de reembolso de custos reais.

A vantagem do lump sum é a simplificação administrativa: não há auditorias de custos reais nem necessidade de justificação detalhada de despesa. A desvantagem é que a margem de manobra para reorientar o projeto em execução é menor, e o risco financeiro dos consorciados aumenta se o trabalho realmente executado diferir significativamente do orçamentado.

O orçamento por projeto desta chamada não é tipicamente publicado a nível de cada topic com antecedência elevada, mas projetos HERITAGE-05 de natureza Research and Innovation Action (RIA) tendem a situar-se entre 2 e 4 milhões de euros, com duração de 36 a 48 meses e consórcios de 8 a 15 parceiros.

Como se posiciona no Horizonte Europa

O Cluster 2 do Horizonte Europa é tradicionalmente menos competitivo do que o Cluster 5 (energia, clima, mobilidade) ou o Cluster 4 (digital e indústria), mas tem critérios qualitativos muito exigentes em termos de robustez metodológica das ciências sociais e humanas e em termos de impacto cultural e social tangível. Para entidades portuguesas, o tema HERITAGE-05 alinha-se com competências instaladas em centros de investigação ligados a cultura, economia social e empreendedorismo criativo.

O que pesa numa candidatura competitiva

• Lead institucional sólido: consórcios liderados por universidades ou institutos com track record demonstrado em projetos Horizon Europe e publicações de referência em economia social ou indústrias criativas têm vantagem na avaliação inicial.
• Cobertura geográfica equilibrada: propostas que combinem parceiros do Norte, Sul e Leste da Europa, em vez de concentrar-se em três Estados-Membros vizinhos, respondem melhor à exigência implícita de relevância para toda a UE.
• Casos reais de economia social no consórcio: a presença de cooperativas culturais, fundações ativas em ICC ou mutualidades como parceiros plenos, e não apenas advisory partners, eleva significativamente a credibilidade.
• Plano de impacto detalhado: o Horizonte Europa avalia impacto com peso elevado. Definir antecipadamente como os resultados serão usados por policymakers, com cartas de compromisso de stakeholders, é determinante.
• Considerações de género e interseccionais: o topic é explícito sobre abordagens sensíveis ao género e a desigualdades estruturais. Propostas que tratem o tema com superficialidade tendem a ser penalizadas.

O que recomendamos

Para entidades portuguesas, esta chamada é interessante em três configurações distintas: como líder de consórcio, para centros de investigação com reputação consolidada em economia da cultura ou em estudos sobre economia social; como parceiro técnico, para universidades, empresas de tecnologia cultural ou consultoras especializadas em transformação digital do setor criativo; e como parceiro de campo, para cooperativas culturais ou fundações que possam servir de laboratório de validação dos modelos híbridos propostos.

Recomendamos atenção a três pontos práticos. Primeiro, o deadline em setembro de 2027 parece distante, mas o trabalho de construção de consórcio robusto leva entre 9 e 12 meses, pelo que entidades interessadas devem mobilizar-se já no segundo semestre de 2026. Segundo, o modelo de lump sum exige um plano de trabalho extremamente bem detalhado à partida, com pacotes de entregáveis claramente separáveis e custos defensáveis face a benchmarks de outros projetos Horizon. Terceiro, a participação em projetos Horizonte Europa é altamente reputacional: além do financiamento, traz acesso a redes europeias permanentes que se traduzem em oportunidades de financiamento adicional, parcerias industriais e visibilidade internacional. Vale a pena candidatar mesmo com expectativa de baixa taxa de aprovação, pois o processo em si fortalece capacidade institucional.