Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva 2027

O que é o call HORIZON-CL2-2027-02-TWO-STAGE

O Cluster 2 do Horizonte Europa, dedicado a Cultura, Criatividade e Sociedade Inclusiva, financia investigação em Ciências Sociais e Humanidades aplicada aos grandes desafios europeus contemporâneos: a defesa da democracia, a preservação e valorização do património cultural, a coesão social e as transformações económicas e sociais. O call HORIZON-CL2-2027-02-TWO-STAGE é a segunda chamada da edição 2027 do Cluster e adota o formato two-stage, com avaliação cega na primeira fase.

Este formato implica duas submissões. Na primeira fase os candidatos submetem uma proposta curta e anónima (sem nomes de organizações, acrónimos, logos ou pessoas), avaliada exclusivamente pelo mérito técnico. As propostas selecionadas avançam para a segunda fase, em que apresentam dossier completo com identificação do consórcio. A regra reduz vieses de reputação e abre espaço para consórcios novos ou de instituições com menor track record europeu.

A chamada cobre múltiplas destinations do Cluster 2. Um dos tópicos mais visíveis é o HORIZON-CL2-2027-02-DEMOCRACY-09, que financia projetos para reforçar a democracia europeia, a participação cívica e a confiança nas instituições, no quadro do European Democracy Shield anunciado pelas Orientações Políticas 2024-2029 da Comissão. Outros tópicos do call cobrem transformações sociais, património cultural, indústrias culturais e criativas e direitos fundamentais.

Necessidades que este instrumento resolve

O call combina financiamento de I&D em Ciências Sociais e Humanidades com produção de evidência para política pública e impacto social mensurável. As propostas competitivas articulam estas duas dimensões em vez de tratar uma como acessória da outra.

• I&D e ciência: os tópicos do Cluster 2 financiam investigação interdisciplinar em Ciências Sociais e Humanidades, com produção de novos dados, conhecimento e metodologias para enfrentar desafios democráticos, sociais e culturais europeus. Os consórcios têm de construir colaborações interdisciplinares efetivas e adotar abordagens inovadoras, em condições de FAIR data e articulação com European Open Science Cloud (EOSC) e Data Spaces relevantes.
• Impacto social e inclusão: os tópicos exigem reforço da participação política, confiança institucional, inclusividade democrática e proteção da sociedade civil. As propostas têm de envolver diretamente cidadãos e organizações da sociedade civil, planear mid-term deliverable avaliado por democracy practitioners e policymakers e contribuir para iniciativas como o European Democracy Shield, o Civil Society Strategy e a Roadmap for Women's Rights.

Eixos temáticos cobertos

O call agrega múltiplos tópicos das destinations Cultura/Património, Democracia e Transformações Sociais e Económicas. A configuração exata é definida no Work Programme 2026-2027 do Cluster 2, publicado a 12 de dezembro de 2025. Entre os eixos centrais destacam-se os seguintes.

• Democracia europeia: proteger e revigorar a democracia europeia, reforçar participação cívica para além dos processos eleitorais, aumentar confiança nas instituições democráticas, abordar ameaças aos sistemas democráticos por atores hostis. O tópico DEMOCRACY-09 é tópico aberto que aceita propostas em desafios existentes, emergentes ou imprevistos, com encorajamento a tecnologias cívicas e a investigação não duplicativa de calls anteriores.
• Transformações sociais e económicas: investigação em desigualdades, mercado de trabalho, sistemas de bem-estar, mobilidade social, migrações, transições demográficas e modelos económicos alternativos.
• Património cultural e indústrias criativas: proteção, preservação, valorização e digitalização do património, com aplicação a museus, arquivos, bibliotecas e indústrias culturais e criativas. Cruzamentos com tecnologias digitais e modelos de negócio para o setor cultural.
• Inclusão e direitos fundamentais: investigação aplicada a políticas de igualdade de género, direitos LGBTIQ, antirracismo, direitos das pessoas com deficiência e roadmap dos direitos das mulheres.

Modelo de subvenção e parâmetros

A maioria dos tópicos do call adota o regime de lump sum, formato simplificado de custos definido pela Decisão de 7 de julho de 2021 que reduz a complexidade da execução financeira e foca a avaliação no cumprimento de work packages. Para investigadores e instituições com menor experiência de gestão de projetos Horizonte Europa, o lump sum é vantagem operacional significativa.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do Horizonte Europa, com participação aberta a pessoas coletivas de Estados-Membros e Países Associados e consórcio mínimo de três entidades de três países diferentes. Vários tópicos do call adicionam exigências específicas. No DEMOCRACY-09 o consórcio tem de incluir pelo menos uma autoridade pública com papel policy-making e pelo menos uma organização da sociedade civil relevante.

Oportunidade para a investigação portuguesa

Portugal tem massa crítica em Ciências Sociais e Humanidades para integrar consórcios competitivos. O ICS, CIES, CEG, CEHR, IPRI, ISEG, CES-Coimbra, CECS-Minho, CEAUL, ISCTE Business School, FCSH-NOVA, FCH-Católica e a Universidade do Porto têm produção em sociologia política, ciência política, comunicação, democracia digital, jornalismo, direitos humanos e participação cívica. Vários investigadores integram redes europeias COST, ERC e participam em projetos das destinations DEMOCRACY, INCLUSIVENESS e TRANSFORMATIONS.

No lado das autoridades públicas, a Assembleia da República, a Comissão Nacional de Eleições, a Direção-Geral da Política de Justiça, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e várias autarquias têm vindo a integrar projetos sobre participação cívica, igualdade e luta contra desinformação. Na sociedade civil, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, SOS Racismo, ILGA Portugal, Iniciativa Liberal Cívica, MaisDemocracia, Polígrafo, Observador Bem-Estar Económico, Transparência Internacional Portugal e Open Knowledge Portugal têm operação relevante em vários eixos do call.

A oportunidade portuguesa específica reside em quatro pontos. Primeiro, condição democrática estável combinada com proximidade cultural a contextos latino-americanos, africanos lusófonos e do sul europeu, oferecendo lente comparativa diferenciadora. Segundo, expertise em descolonização do património e em memórias difíceis, com aplicação a tópicos do património cultural. Terceiro, ecossistema de civic tech e jornalismo de dados em crescimento. Quarto, experiência em deliberação cidadã e orçamentos participativos, terreno fértil para investigação aplicada.

O que recomendamos

Calls do Cluster 2 são frequentemente subvalorizados por instituições portuguesas. A perceção é a de que o Horizonte Europa privilegia tópicos de tecnologia e indústria e que SSH é território disputado por universidades do norte e oeste europeu. Esta leitura está parcialmente certa em termos históricos de taxa de sucesso, mas o formato two-stage com avaliação cega muda parte da equação. Quatro recomendações para propostas que aspiram a passar a primeira fase.

Primeiro, dada a avaliação cega da primeira fase, o pacote textual tem de ser excecionalmente claro em ideia, plano e métodos. Sem peso reputacional para suportar a leitura, cada parágrafo conta. Convém testar a proposta em revisão dupla cega antes da submissão, com investigadores estrangeiros que possam ler sem assumir contexto português.

Segundo, a exigência de policy-maker e civil society no consórcio (visível pelo menos no tópico DEMOCRACY) não pode ser papel. As autoridades parceiras têm de ter mandato real e contributo descrito por work package e as ONGs têm de ter capacidade de receber financiamento europeu e executar partes do trabalho. Avaliadores percebem com facilidade quando estes parceiros são figurantes.

Terceiro, a articulação com o EOSC, com Data Spaces relevantes e com o JRC Competence Centre on Participatory and Deliberative Democracy é elemento que pontua. Mesmo em propostas SSH a infraestrutura de dados FAIR é critério Impact que dá vantagem competitiva. Quem ignora esta dimensão entrega-se à mediania.

Quarto, o lump sum simplifica execução, mas exige rigor no orçamento por work package antes da segunda fase. Cada lump sum é fixado por work package e pago contra cumprimento, sem possibilidade de reajustes. Para institutos de investigação e ONGs com pouca experiência em Horizonte Europa, é vantagem operacional, mas também responsabilidade na fase de estimativa. Para coordenadores de centros SSH, universidades, autoridades públicas e ONGs portuguesas a explorar este call, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do tópico mais adequado dentro do call, mapeamento de parceiros policy e civil society com capacidade real de execução e estratégia de revisão dupla cega da proposta antes da submissão da primeira fase.