Confiança e Soberania de Dados na Internet

Devolver ao utilizador o controlo dos seus dados

O HORIZON-CL4-2021-HUMAN-01-04 foi um tópico de Research and Innovation Actions (RIA) do Cluster 4 do Horizonte Europa, com candidaturas abertas entre 22 de junho e 21 de outubro de 2021. Partia de uma constatação: a União tem um quadro legal avançado em proteção de dados, cibersegurança e identidade eletrónica, mas faltam as arquiteturas e os serviços que tornem esses direitos efetivos no dia a dia da Internet.

O objetivo era entregar arquiteturas, protocolos e serviços que permitam ao utilizador exercer os seus direitos, por exemplo ao abrigo do RGPD, beneficiando de soluções descentralizadas que garantam o controlo pleno sobre os seus dados pessoais. No centro estava a ideia de identidade digital auto-soberana: um passaporte para a sociedade digital que o próprio indivíduo possui, gere e controla.

A dotação foi de 12 milhões de euros para um único projeto estruturante, financiado a 100% dos custos elegíveis, com a particularidade de a maior parte da verba se destinar a financiar terceiros.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza investigação avançada com a mobilização de uma comunidade de inovadores da Internet. Não financia a digitalização de uma empresa concreta, mas a tecnologia de base que torna possível uma Internet mais fiável para todos.

• I&D e ciência: o projeto desenvolvia tecnologias e modelos de governação de dados novos, alavancando abordagens descentralizadas e de identidade auto-soberana, com forte componente de investigação e contributo para a normalização.
• Digitalização e IA: ao canalizar fundos para startups, PME e inovadores de código aberto, o tópico acelerava o desenvolvimento de serviços digitais centrados no utilizador e de modelos de negócio assentes em tecnologias descentralizadas e código aberto.

Um projeto que financia muitos outros

A característica que distingue este tópico é o peso do apoio financeiro a terceiros. O consórcio beneficiário não era o destinatário final da maior parte da verba: funcionava como uma estrutura que selecionava e apoiava projetos de inovadores externos através de concursos abertos.

No mínimo 80% da contribuição da UE tinha de ser alocada a financiamento de terceiros, selecionados através de pelo menos cinco concursos abertos ao longo da vida do projeto. Cada projeto de terceiro recebia tipicamente entre 50 mil e 150 mil euros, com duração de 9 a 12 meses. O consórcio assegurava a coerência, o apoio técnico e a mentoria, mas não podia usar a verba reservada para terceiros nessas tarefas.

Quem beneficiava

Havia dois perfis distintos. Por um lado, a entidade ou consórcio capaz de coordenar o programa, atrair talento da Internet e gerir de forma transparente o ciclo completo dos concursos abertos. Por outro, o perfil mais relevante para o tecido empresarial: os inovadores de código aberto, grupos de investigação académica, startups de alta tecnologia e PME que se candidatavam aos concursos lançados pelo consórcio.

Foi este segundo perfil que abriu uma porta concreta a pequenas equipas europeias, incluindo portuguesas, para receber financiamento europeu sem terem de montar um consórcio completo nem submeter uma candidatura RIA inteira. Bastava responder a um concurso temático, com um projeto focado de 9 a 12 meses.

O que recomendamos

Este tópico ilustra um mecanismo que muitas empresas desconhecem e que continua presente em chamadas atuais: o financiamento em cascata. Para uma startup ou PME, candidatar-se a um concurso aberto lançado por um projeto financiado é bastante mais acessível do que liderar uma candidatura europeia. O ticket é menor, o prazo é curto e a burocracia é leve.

A nossa recomendação para quem trabalha em identidade digital, privacidade ou tecnologias descentralizadas é clara: vale a pena vigiar de forma sistemática os concursos em cascata abertos pelos projetos em curso, porque é aí que estão as oportunidades de entrada mais realistas. O tópico HUMAN-01-04 está encerrado, mas o modelo que inaugurou repete-se. Ajudamos as empresas a identificar estes concursos e a preparar candidaturas focadas, que é onde o esforço compensa mais depressa.