O que é o tópico HUMAN-01-17
O tópico HORIZON-CL4-2021-HUMAN-01-17 financiou uma ação de coordenação e apoio (CSA) do Horizonte Europa centrada num problema persistente da inovação europeia: a gestão da propriedade intelectual. A nova Estratégia Industrial da União Europeia ambicionava que a Europa liderasse a próxima vaga de inovação tecnológica, transformando descobertas científicas em empresas de referência mundial. Para chegar à soberania tecnológica em áreas críticas, a gestão da propriedade intelectual, desde as fases iniciais da criação de conhecimento até à implantação final das soluções, é decisiva.
A gestão da propriedade intelectual é uma das principais dificuldades na valorização do conhecimento e da investigação. Melhor consciência sobre a forma adequada de a gerir permite transformar resultados de I&I em soluções tecnológicas inovadoras e fortalece os ecossistemas de inovação aberta. Foi esse o foco desta ação.
Necessidades que este instrumento resolve
Uma ação de sensibilização não constrói laboratórios nem produtos. Constrói capacidade e cultura. Por isso o tópico se posiciona em duas necessidades complementares de quem produz conhecimento na Europa.
- I&D e ciência: a ação construía a ponte entre a geração de tecnologia e a sua valorização, ajudando academia, instituições de investigação e PME a gerir e valorizar a propriedade intelectual para demonstrar valor público a partir dos resultados de I&I.
- Formação e qualificação: o núcleo era uma campanha de sensibilização e um conjunto de atividades de apoio dirigidas a geradores de conhecimento, investigadores em início de carreira e futuros empreendedores, qualificando-os para reconhecer e proteger ativos intelectuais que de outro modo se perderiam.
O que o projeto tinha de entregar
A ação não devia sobrepor-se nem duplicar iniciativas existentes. Pelo contrário, devia construir sobre elas, sinalizá-las e maximizar o seu impacto, procurando sinergias com os grandes atores europeus da propriedade intelectual.
- Aumentar a consciência e o conhecimento sobre gestão de propriedade intelectual junto de quem gera conhecimento.
- Dirigir-se a investigadores, empreendedores em formação e instituições, independentemente de género, idade ou percurso.
- Apoiar academia, instituições de investigação e PME na gestão e valorização dos seus ativos intelectuais.
- Promover a inovação com elevado valor para a economia e a sociedade através do uso otimizado dos ativos intelectuais.
Quem se podia candidatar
As ações de coordenação e apoio do Horizonte Europa financiam a 100% atividades de articulação, sensibilização, networking e definição de boas práticas, não investigação propriamente dita. As condições de admissibilidade e os países elegíveis seguiam os anexos gerais do programa de trabalho.
O perfil de candidato natural reunia organizações com alcance europeu na área da propriedade intelectual, redes de transferência de tecnologia, gabinetes de valorização do conhecimento e parceiros capazes de chegar a investigadores e PME em vários Estados-Membros. Para entidades portuguesas com competência em transferência de tecnologia, este tipo de ação é uma porta de entrada acessível ao ecossistema europeu, por não exigir infraestrutura de investigação pesada.
Uma chamada encerrada, um tema permanente
A chamada abriu a 22 de junho de 2021 e encerrou a 21 de outubro de 2021. Está fechada. O tema, esse, não fecha. A valorização do conhecimento e a gestão da propriedade intelectual continuam centrais nos programas de trabalho seguintes do Horizonte Europa e nas políticas de inovação da União.
Para uma empresa ou centro português, o interesse deste tópico é duplo: serve de referência sobre como a Europa enquadra a propriedade intelectual e sinaliza uma área onde voltarão a surgir oportunidades de financiamento e de parceria.
O que recomendamos
A gestão de propriedade intelectual é frequentemente o elo fraco das organizações inovadoras portuguesas. Há investigação de qualidade que nunca se traduz em valor económico porque a proteção chega tarde ou nunca chega. Mesmo encerrada, esta ação aponta para uma competência que vale a pena interiorizar antes da próxima candidatura.
Recomendamos que qualquer empresa ou centro com atividade de I&D trate a propriedade intelectual como parte da estratégia, não como formalidade jurídica de fim de projeto. Quem o faz parte mais forte para qualquer chamada europeia, porque consegue demonstrar com clareza o que protege, o que valoriza e como pretende chegar ao mercado.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]