O que é esta linha
O código HORIZON-CL4-2022-RESILIENCE-01-03 corresponde a um tópico do Cluster 4 do Horizonte Europa, no destino "Resiliência", dedicado à autonomia estratégica europeia em matérias-primas. Ao contrário dos tópicos vizinhos, este não financiava tecnologia mineira. Financiava trabalho de política pública: a troca de boas práticas nos procedimentos de licenciamento da atividade extrativa que pode ter impacto em áreas ambientalmente protegidas.
O desafio de fundo é conciliar duas prioridades europeias que puxam em sentidos opostos. Por um lado, a procura crescente de matérias-primas críticas necessárias à neutralidade climática. Por outro, a proteção da natureza, a restauração de ecossistemas e o reforço da biodiversidade. Este tópico procurava um enquadramento de políticas mais eficiente, transparente e coerente para gerir essa tensão.
Necessidades que este instrumento resolve
Enquanto Ação de Coordenação e Apoio, esta linha não desenvolvia produtos nem processos industriais. Servia para produzir conhecimento aplicado e alinhar práticas, cruzando duas necessidades específicas.
- I&D e ciência: o tópico financiava a análise comparada de boas práticas de licenciamento, a avaliação de condições naturais prévias à extração e a coordenação de políticas económicas, ambientais e sociais ao longo do ciclo de vida extrativo, da prospeção ao encerramento e reabilitação.
- Sustentabilidade, energia e clima: o trabalho estava orientado para garantir o cumprimento das diretivas Aves e Habitats e da Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, ligando o licenciamento extrativo à ambição climática do Pacto Ecológico Europeu.
Âmbito dos projetos
As ações deviam contribuir para a troca de boas práticas nos procedimentos de licenciamento relacionados com atividades extrativas suscetíveis de afetar áreas protegidas. O foco recaía sobre a fase de licenciamento: avaliação das condições naturais de base antes da extração, avaliação do impacto na saúde humana e na biodiversidade e medidas de proteção e restauração da natureza.
- Coordenação de políticas: análise da articulação intersetorial entre dimensões económica, ambiental e social ao longo da cadeia de valor extrativa.
- Disseminação orientada: os resultados deviam ser preparados para autoridades competentes europeias, nacionais e regionais, para a indústria e para a sociedade civil.
- Conformidade legal: atenção particular às obrigações decorrentes da legislação europeia de proteção da natureza.
Quem se podia candidatar
As Ações de Coordenação e Apoio do Horizonte Europa financiam a 100% dos custos elegíveis, o que as torna particularmente acessíveis a entidades públicas, agências, universidades e associações. A candidatura faz-se em consórcio, com um mínimo de três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados diferentes.
Para Portugal, este tipo de tópico é relevante para autoridades ambientais, entidades de licenciamento, centros de investigação em geologia e ambiente e associações do setor extrativo interessadas em influenciar e harmonizar as práticas europeias de governação da fileira.
O que recomendamos
As Ações de Coordenação e Apoio são frequentemente subestimadas por empresas que procuram financiamento para tecnologia. O seu valor não está no produto final, mas no posicionamento: participar num consórcio que define boas práticas de licenciamento europeu dá acesso privilegiado às redes que moldam a regulação futura. Para uma entidade portuguesa com competência em ambiente, geologia ou ordenamento, é uma porta de entrada no ecossistema europeu das matérias-primas.
O tópico está encerrado, mas a matéria não perdeu atualidade. Com o Regulamento das Matérias-Primas Críticas em aplicação, a governação do licenciamento extrativo continua a gerar tópicos de coordenação. Recomendamos acompanhar os programas de trabalho do Cluster 4 e construir parcerias com antecedência. Se a sua organização atua nesta área, ajudamos a mapear as oportunidades certas e a estruturar a candidatura.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]