O que é

Ver, do espaço, o que se descarrega no mar

O tópico HORIZON-CL4-2025-02-SPACE-46 financia o desenvolvimento de serviços avançados de observação da Terra para detetar e identificar poluição marítima causada por navios. A convenção MARPOL, adotada ao nível da Organização Marítima Internacional, regula a libertação no mar de substâncias provenientes da operação dos navios ou das suas cargas. A Diretiva relativa à poluição por navios, adotada em 2005, reforça na União Europeia a proibição dessas descargas e a sua revisão alarga o âmbito a todos os anexos da MARPOL.

Hoje, imagens de satélite de alta resolução já são usadas para monitorizar a superfície do oceano, nomeadamente através do serviço CleanSeaNet da Agência Europeia da Segurança Marítima. O problema é que as tecnologias atuais podem não ter precisão suficiente para detetar todas as substâncias do âmbito revisto da diretiva. Este tópico apoia atividades de investigação e inovação que desenvolvam soluções tecnológicas capazes de reforçar o serviço prestado aos Estados-Membros, melhorando a deteção de potenciais derrames e a identificação dos potenciais poluidores.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico junta a produção de tecnologia de deteção de fronteira a um objetivo ambiental claro: proteger os ecossistemas marinhos e responder mais depressa a incidentes de poluição.

  • I&D e ciência: o projeto desenvolve e demonstra sensores espaciais para casos de uso concretos, da estimativa do volume e espessura de derrames de hidrocarbonetos à deteção de descargas químicas, esgotos, lixo e resíduos de sistemas de limpeza de gases. Aplica também inteligência artificial para identificar derrames e poluidores com maior automatização e fiabilidade. Visa maturidade elevada, TRL 7 a 8.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o resultado serve diretamente a proteção do meio marinho. Uma deteção mais precisa e mais rápida traduz-se em maior proteção das águas e em respostas mais eficientes a incidentes, contribuindo para a missão europeia de restaurar os oceanos e as águas.
Âmbito técnico

Os casos de uso que o projeto deve cobrir

O aviso é detalhado quanto ao que espera dos sensores e dos algoritmos. Entre os casos de uso indicados, com a referência ao anexo MARPOL correspondente, estão:

  • Hidrocarbonetos: estimar o volume e a espessura de derrames de óleo, identificar o tipo de óleo pela sua assinatura espectral e detetar derrames em condições de gelo marinho.
  • Substâncias químicas e esgotos: detetar e identificar produtos químicos (Anexo II) e esgotos (Anexo IV) à superfície do mar.
  • Lixo e resíduos: detetar lixo (Anexo V) e resíduos de sistemas de limpeza de gases de escape, além de monitorizar emissões de metano por navio (Anexo VI).
  • Identificação do poluidor: usar a assinatura espectral única do navio para apontar o possível responsável pela descarga.
Articulação com a EMSA
As atividades devem complementar o que já é feito pela Agência Europeia da Segurança Marítima, através do CleanSeaNet e do serviço Copernicus de vigilância marítima. A transferência dos resultados para operação e a articulação com a EMSA, incluindo as condições de reutilização dos resultados, têm de ser tratadas durante a execução do projeto.
Condições específicas

O que distingue este aviso

  • Um único projeto financiado: a autoridade financiadora pode atribuir, no máximo, um projeto a este tópico.
  • Custos em montante fixo: o financiamento assume a forma de lump sum, segundo as regras do Horizonte Europa para esta modalidade.
  • Uso de Copernicus e Galileo: se o projeto recorrer a observação da Terra, posicionamento ou navegação por satélite, é obrigatório o uso dos serviços europeus Copernicus e Galileo ou EGNOS.
  • Proteção das redes de comunicação: aplicam-se restrições associadas à proteção das redes de comunicação europeias. O Centro Comum de Investigação pode participar no consórcio selecionado.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é o mais maduro dos três tópicos espaciais desta família de avisos. Com maturidade alvo TRL 7 a 8, o projeto não é exploração científica inicial, é demonstração de soluções quase prontas para operação. Isso muda o perfil do candidato ideal: pesa mais a capacidade de entregar tecnologia validada e integrável nos serviços europeus do que a originalidade conceptual. Para Portugal, país com vasta zona económica exclusiva e tradição marítima, a relevância temática é evidente.

A armadilha mais comum em tópicos com esta maturidade é subestimar a exigência operacional. O aviso não quer um protótipo de laboratório, quer algo que a EMSA possa de facto usar, articulado com o CleanSeaNet e com a vigilância marítima Copernicus. Uma proposta credível demonstra desempenho real dos sensores, define os limites operacionais de cada caso de uso e prevê desde o início a transição para os serviços europeus. Com o aviso fechado, esta ficha serve para preparar posições: empresas de observação da Terra, processamento de imagem e inteligência artificial aplicada ao mar devem mapear agora os parceiros e a articulação com a EMSA, antecipando a próxima geração de tópicos de vigilância marítima.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]