Horizon CL4 MAT-PROD-17: Rede de Peritos em Materias-Primas Criticas

CSA para a rede europeia de peritos em CRMs

O MAT-PROD-17 e um topico Coordination and Support Action do Horizon Europe Cluster 4, integrado na Call HORIZON-CL4-2027-01 INDUSTRY. Tem dotacao indicativa de 3 milhoes de euros para 1 projeto, financiado em modelo Lump Sum, com deadline a 02 de fevereiro de 2027 e abertura prevista para 22 de setembro de 2026. Por ser CSA, financia atividades de coordenacao, networking, recolha de dados e produção de evidencia, nao desenvolvimento tecnologico.

O objetivo e construir e operar a rede europeia de peritos em materias-primas, abrangendo todos os materiais avaliados na avaliação de criticidade de 2027 (Critical Raw Materials assessment). Esta avaliação identifica que materias-primas devem ser classificadas como criticas ou estrategicas no quadro do Critical Raw Materials Act (Regulamento UE 2024/1252). O projeto contribui diretamente para a implementação deste regulamento, com produtos concretos: factsheets atualizadas para todas as materias-primas avaliadas, finalizadas ate ao final de 2029, com refinamento ate publicacao prevista em 2030.

A natureza do topico e estrutural, nao competitiva: e esperado que o consorcio se torne o ponto de referencia europeu em informacao sobre CRMs, com cobertura de toda a cadeia de valor (exploracao, mineracao, processamento, reciclagem, refinacao, substituicao). E um projeto de infraestrutura científica e politica, mais que um projeto de I&D.

Necessidades que este instrumento resolve

O MAT-PROD-17 cruza tres logicas: I&D e ciencia aplicada a materias-primas (com produção sistematica de evidencia técnico-economica), formacao e qualificação de comunidade de peritos e suporte direto a politica pública europeia. E um topico atipico para a maioria das empresas: o beneficiario natural sao centros de investigação, agencias públicas e universidades. Empresas podem participar como parceiros minoritarios em capacidades especificas (análise de mercado, dados industriais, expertise setorial).

• I&D e ciencia: as factsheets exigem trabalho científico real em mineralogia, processos extrativos e metalurgicos, fluxos materiais, footprint ambiental, análise socioeconomica e cadeias de valor estrategicas. Atualizar factsheets de uma criticality exercise anterior nao e tarefa burocratica: implica recolher novos dados, validar com peritos, integrar nova literatura científica.
• Formacao e qualificação: a construção de comunidade de peritos e dimensao explicita do scope. Os workshops de validacao previstos para 2029 (incluindo workshops aprofundados sobre metais estrategicos para energia renovavel, e-mobilidade, aerospaco e defesa) sao tambem instrumentos de formacao continua e construcao de capital intelectual europeu em CRMs.
• Premios e visibilidade institucional: a entidade beneficiaria torna-se referencia europeia em CRMs. O projeto da visibilidade institucional ao consorcio liderante e cria capital reputacional duradouro para os parceiros, especialmente para academia e agencias públicas que dependem dessa visibilidade para acesso a outros fundos e a participacao em politica pública.

Dimensao financeira do topico

A dotacao integral de 3 milhoes de euros sera atribuida a um único consorcio. O modelo Lump Sum significa orcamento fixo, pagamento contra entrega de work packages completos. Por ser CSA, a taxa de cofinanciamento e 100 por cento dos custos elegiveis, o que torna o instrumento atrativo para entidades públicas e centros academicos sem dificuldades de cash flow para esforcos plurianuais.

O que pode ser financiado

As atividades elegiveis estao estruturadas em torno de tres eixos:

• Construcao da comunidade de peritos: a rede deve cobrir cada materia-prima screened com expertise em recursos primarios e secundarios; produção (incluindo exploracao, mineracao, processamento, reciclagem e refinacao); substituicao de CRMs; mercados de raw materials; oferta e procura futura; gestão de risco de abastecimento e stress tests; fluxos materiais; standardizacao; footprint ambiental; análise socioeconomica e cadeias de valor estrategicas (baterias, e-mobilidade, energia renovavel, eletronica, seguranca, aeroespacial).
• Produção de factsheets: atualizacao das factsheets do exercicio de criticidade anterior, com qualidade validada por peritos relevantes. Finalizacao ate final de 2029, com possibilidade de refinamento ate publicacao prevista para 2030. Estas factsheets serao instrumentos de referencia da Comissão Europeia para apoiar decisoes politicas e regulatorias.
• Workshops e validacoes: dois workshops de validacao em 2029 para suportar a avaliação de criticidade da UE e validar draft factsheets. Em coordenacao com a Comissão, o consorcio deve organizar workshops aprofundados sobre metais estrategicos para energias renovaveis, e-mobilidade e aerospaco/defesa, com peritos reconhecidos da indústria e outras organizações.

Quem pode participar

Este topico tem condições de elegibilidade reforcadas, alinhadas com a estrategia de seguranca e diplomacia de raw materials da UE. A participacao esta limitada a entidades estabelecidas em:

• Estados-Membros da UE e paises associados ao Horizon Europe;
• Paises da OCDE;
• Estados-Membros da Uniao Africana;
• Paises do MERCOSUR, CARIFORUM e Comunidade Andina;
• Paises com os quais a UE celebrou parcerias estrategicas em raw materials ou capitulos de Energy and Raw Materials em acordos comerciais.

Entidades estabelecidas em paises elegiveis mas controladas direta ou indiretamente por paises nao elegiveis ficam tambem excluidas. Para Portugal, esta clausula nao adiciona limitacao alguma, mas afeta a escolha de parceiros internacionais. A coordenacao com a Comissão em politica pública de CRMs implica preferencia logica por parceiros UE e paises associados.

Datas e janela de submissão

A duração estimada do projeto e de 30 a 36 meses, alinhada com o ciclo da avaliação de criticidade de 2027 e a publicacao prevista em 2030. A janela util para preparar proposta e de aproximadamente 9 meses, suficiente para articular consorcio com cobertura de todos os screened raw materials e construir governance da rede de peritos.

Onde Portugal pode entrar

Este topico CSA e de natureza estrutural e o lider natural sera uma entidade europeia de referencia em CRMs (JRC, BRGM, EuroGeoSurveys, GTK Finland, GeoZS, BGS UK, ou consorcio inter-institucional). Para Portugal, o caminho e participar como parceiro com expertise especifica:

No lado academico, Portugal tem competencias relevantes em geologia de jazidas e CRMs (LNEG, Universidade do Porto, IST), em hidrometalurgia e processamento (LNEG, Universidade de Aveiro), em substituicao de materiais e materiais avancados (Universidade do Minho, INL, IST), em economia circular e reciclagem (LNEG, Universidade Nova de Lisboa) e em análise socioeconomica de cadeias minerais (CES Coimbra, ICS Lisboa). LNEG e ja stakeholder em redes europeias de geological surveys e CRMs, posicionado naturalmente para participar.

No lado industrial, empresas com track record em CRMs com base portuguesa (Somincor/Lundin Mining, Almina, Savannah Resources, La Mancha) podem contribuir com dados industriais reais, validacao de factsheets do lado da operação mineira e fornecimento de expertise em mercados de cobre, zinco, litio e tungstenio. Esta participacao industrial pesa pouco no orcamento mas valoriza muito a credibilidade do consorcio para o avaliador.

A oportunidade Portuguesa nao e liderar este consorcio e garantir presenca em la rede de peritos europeia que nascera deste projeto e que sera referencia institucional ate 2030 e provavelmente para alem.

Criterios CSA

A avaliação segue o modelo standard HE CSA, com tres criterios (Excelencia, Impacto, Qualidade da implementação), cada pontuado de 0 a 5, threshold de 3 em cada e 10 no total. Em CSA, o criterio Implementação tem peso particular: a Comissão quer ver um plano operacional credivel para coordenar dezenas de peritos, validar centenas de factsheets, organizar workshops com indústria e produzir entregaveis com qualidade publicavel.

A clausula de transferencia de propriedade aplica-se: a Comissão pode opor-se, ate 4 anos apos o fim do projeto, a transferencia de ownership ou licenciamento exclusivo dos resultados. Em CSA com partilha gratuita dos dados com a Comissão, a clausula tem aplicabilidade limitada na prática, mas formalmente persiste.

O que recomendamos

O MAT-PROD-17 e topico de nicho, mas relevante. Nao e instrumento para PME ou para empresas com prioridade comercial direta: e infraestrutura científica e politica que vai estruturar o conhecimento europeu sobre CRMs ate 2030. O retorno do investimento neste tipo de projeto nao e financeiro direto e influencia, networking e visibilidade institucional.

Tres alertas. Primeiro, o consorcio vencedor sera quase certamente liderado por uma entidade de referencia europeia (geological survey nacional, JRC, agencia europeia). Para entidades portuguesas, o objetivo realista e ser parceiro com tarefas especificas, nao liderar. Segundo, o budget de 3 milhoes para um consorcio de 15 a 25 entidades (cobertura de todas as CRMs e ampla) implica orcamento por parceiro relativamente modesto, na faixa de 100 a 250 mil euros por entidade. Terceiro, o pos-projeto e parte do valor: estar dentro do consorcio que produz factsheets oficiais da UE em 2030 cria capital institucional duradouro para futuros projetos sobre raw materials, com vantagem competitiva real em calls subsequentes.

Para advisors em politica pública de raw materials, este projeto e leading indicator de quem ira influenciar a proxima geracao de avaliações de criticidade na UE. Posicionamento estratégico em consorcio vencedor e bem mais valioso que o budget direto que o projeto traz.