Equipamento Espacial Crítico 2027

O que é o call HORIZON-CL4-2027-03

O Cluster 4 do Horizonte Europa, dedicado a Digital, Indústria e Espaço, financia investigação e inovação nas tecnologias estratégicas para a competitividade e autonomia da União. A destination Espaço, dentro do Cluster 4, é a coluna vertebral europeia de I&D não militar no setor, com agenda alinhada com o programa espacial da União, com a estratégia espacial para a segurança e defesa e com a EU Space Act anunciada para o ciclo legislativo atual.

O call HORIZON-CL4-2027-03 agrega os tópicos espaciais da edição 2027 do Cluster 4. Um dos tópicos mais ilustrativos é o HORIZON-CL4-2027-SPACE-03-84, dedicado a equipamento espacial crítico para a não-dependência da União. Financia projetos que visem amadurecer equipamentos espaciais críticos, reduzir a dependência face a fornecedores fora da UE, estabelecer cadeias de abastecimento sustentáveis e reforçar a autonomia estratégica europeia no setor espacial.

O foco não é exploração científica do espaço (esse é o eixo CL5) nem aplicações comerciais ground (esse é o eixo CL4 data e digital). É o equipamento crítico embarcado, components, subsystems e enabling technologies onde a Europa não tem produção competitiva, depende de fornecedores americanos sujeitos a ITAR e EAR, ou onde alternativas extraeuropeias estão sujeitas a controlo de exportação com aplicação extraterritorial.

Necessidades que este instrumento resolve

O call combina dois eixos que normalmente não convivem em programas civis: I&D de fronteira e construção de capacidade industrial soberana. Esta dualidade molda os critérios de avaliação e a composição esperada dos consórcios.

• I&D e ciência: os projetos espaciais do Cluster 4 financiam o amadurecimento tecnológico de equipamentos críticos com expectativa de TRL 6 ao final do projeto, segundo a definição ISO 16290:2013 aplicável ao setor espacial. Inclui investigação aplicada em componentes eletrónicos resistentes a radiação, materiais avançados, sensores espaciais, sistemas óticos, propulsão elétrica, sistemas de bordo, comunicações e payload data handling.
• Investimento produtivo: diferenciador face a outros calls do Horizonte Europa, o objetivo último é estabelecer cadeias de abastecimento de longo prazo baseadas na UE (ou em fornecedores trustable sem export restrictions) que sustentem missões institucionais europeias. A seleção das supply chains tem de refletir este objetivo, com preferência por cadeias 100% europeias. Quando isso só é parcialmente possível, services adquiridos fora da UE têm de garantir cadeia trustable e não afetada por export control, com aprovação caso a caso pela autoridade contratante.

Famílias de equipamento críticas no foco do call

A Comissão indica que a lista de equipamento espacial e tecnologias relacionadas em foco será selecionada com base em necessidades de programas institucionais estratégicos, contributos dos stakeholders europeus relevantes e do Observatório Europeu de Tecnologias Críticas. A lista será proposta em 2026 e validada com as delegações nacionais do HE. Mesmo sem lista final disponível, são amplamente reconhecidas as famílias seguintes como prioritárias.

• Eletrónica de bordo radiation-hardened: processadores, FPGAs, memórias e dispositivos analógicos rad-hard onde a Europa depende historicamente de fornecedores norte-americanos. A Comissão tem suportado iniciativas como o RHPP (Rad-Hard Processor Project) e os FPGAs europeus de fornecedores como Microchip MAPS, NanoXplore e BRAVE.
• Sensores óticos e fotónica: detetores, sensores estelares avançados, sistemas óticos para missões de observação da Terra e científicas, lasers para sistemas de comunicação ótica e LIDAR, fotónica integrada para payloads.
• Sistemas de comunicação: amplificadores RF e mmWave, conversores de frequência, antenas reconfiguráveis, redes embarcadas, electrónica para comunicações óticas, modems e routers espaciais.
• Propulsão elétrica e química: motores iónicos, propulsores Hall, válvulas e componentes de feeders, propulsão verde, sistemas para deorbiting controlado.
• Materiais e structures: compósitos avançados, materiais para extreme environments, MEMS, dispositivos de termoestabilização, mecanismos de deployment.

Modelo de subvenção e parâmetros

Os projetos são RIA ou IA ao abrigo do regime padrão de custos efetivos do Horizonte Europa, com taxa de cofinanciamento até 100% para RIA e 70% para IA com fins lucrativos. O page limit excecionalmente alargado para 80 páginas reflete o nível de detalhe técnico exigido em equipamento espacial crítico. A regra de balanced portfolio garante cobertura de todas as áreas de desenvolvimento descritas no scope, com pelo menos uma proposta financiada por área se passar limiares.

Quem pode candidatar-se

A restrição geográfica e o teste de controlo são elementos centrais. A elegibilidade exige consórcio de pessoas coletivas estabelecidas em Estados-Membros, Noruega e Islândia, com Ownership Control Declaration validada. Entidades controladas por capital de países não elegíveis podem apresentar guarantees mas estas são avaliadas caso a caso, processo que não é trivial e que exige tempo. O Joint Research Centre pode participar como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado, em alguns tópicos.

Oportunidade para a indústria espacial portuguesa

Portugal mantém posição relevante no setor espacial europeu apesar da dimensão modesta do mercado nacional. O ecossistema é coordenado pela Portugal Space, agência espacial portuguesa, com investimento crescente em capacidades industriais e infraestruturas, incluindo o teleporto dos Açores. A presença em ESA é estável, com retorno geográfico significativo e a participação em missões emblemáticas tem vindo a consolidar competências.

No lado empresarial, Active Space Technologies, Tekever, Geo-K Portugal, Edisoft, GMV Portugal, Spinworks, CEiiA, Open Cosmos Portugal, LusoSpace, Thales Edisoft e várias startups (Neuraspace, Connect Robotics, Visionspace) operam em segmentos com mapeamento direto aos eixos do call. Os perfis incluem fotónica e óptica espacial, mecanismos, software de bordo, AOCS, ground operations, segurança espacial e sustentabilidade orbital.

No lado da investigação, IPN, IST com o Centro de Ciências e Tecnologias da Computação, Universidade do Porto com o INESC TEC, Universidade do Minho com Algoritmi, Universidade de Coimbra com o IPN, INL e IT-Aveiro têm produção em fotónica espacial, eletrónica rad-hard, materiais, navegação, comunicações e processing de bordo. A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, competências em fotónica integrada (INL, Universidade do Porto) com aplicação em comunicações ópticas espaciais. Segundo, capacidades em software espacial e ground operations com track record em missões ESA. Terceiro, segurança espacial e sustentabilidade orbital, eixos onde Portugal tem investido institucional e empresarialmente (Neuraspace, Açores Space Programme).

O que recomendamos

Tópicos espaciais com restrições de elegibilidade reforçadas são entre os mais regulamentados do Horizonte Europa. A combinação de Ownership Control Declaration, guarantees, classificação possível dos outputs e timing apertado de submissão exige preparação atempada e consórcios maduros. Quatro recomendações para propostas competitivas.

Primeiro, a Ownership Control Declaration deve ser tratada como work package zero da fase de preparação da proposta. Entidades com cap table internacional, participações de fundos não europeus ou empresas mãe não elegíveis têm de mapear o seu perfil de controlo, identificar potenciais bloqueios e preparar guarantees ou alternativas antes do go ahead do consórcio. Descobrir issues a três meses do deadline é problema sério.

Segundo, a articulação com a agência nacional (Portugal Space no caso português), com a ESA e idealmente com cliente institucional final reforça o critério Impact. O equipamento crítico só faz sentido se houver utilizador. Quando há contratos ou MoUs com ESA, operadores ou primes europeus alinhados com a roadmap, a probabilidade de financiamento aumenta substancialmente.

Terceiro, a regra de balanced portfolio (pelo menos uma proposta por área) cria janelas estratégicas. Áreas menos competitivas em termos de número de candidaturas tendem a oferecer melhor previsibilidade. Mapear a posição expectável face a outros consórcios europeus, antes de fixar o eixo da proposta, evita batalhas perdidas. Portugal tem vantagem específica em fotónica e em software de bordo, eixos menos saturados que electronics rad-hard ou propulsão elétrica.

Quarto, o TRL 6 é ambicioso para muitos equipamentos críticos. Os planos de qualification testing têm de ser realistas, com test facilities identificadas, calendário compatível com a duração do projeto e backup plans para risco de schedule. Para Tier-1, equipment manufacturers, centros de I&D, PME tecnológicas, universidades e startups espaciais portuguesas a explorar este call, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação da posição em Ownership Control, identificação do eixo tecnológico mais defensável face à concorrência europeia e mapeamento do plano de qualification testing e do utilizador institucional final.