Apply AI: Challenge-Driven AI Innovation Booster

Inovação europeia em IA, mas via competição entre PME

O tópico HORIZON-CL4-2027-04-DIGITAL-EMERGING-04 financia três projetos europeus que organizam, cada um, uma competição multi-fase de inovação em inteligência artificial. Cada projeto vencedor recebe €14 milhões e fica responsável por desenhar e operar uma competição num dos três setores estratégicos da Apply AI Strategy: saúde, manufactura avançada (incluindo robótica) e condução autónoma em veículo.

O modelo é invulgar dentro do Horizonte Europa. Em vez de financiar diretamente o consórcio que executa I&D, a Comissão Europeia financia consórcios que operam competições para que sejam terceiros, sobretudo PME, a desenvolver as soluções. Do total de €14 milhões por projeto, €12 milhões são redistribuídos como Financial Support to Third Parties (FSTP): €3 milhões para a fase 2 (€300 mil para cada uma das 10 PME selecionadas na fase 1) e €9 milhões para a fase 3 (€2,25 milhões para cada uma das 4 finalistas). Os restantes €2 milhões cobrem a operação do consórcio, infraestrutura técnica, plataforma de competição, dissemination e ligação à parceria europeia ADRA.

É uma arquitetura desenhada para resolver um problema concreto: tirar a IA das publicações académicas e levá-la a soluções operacionais com adoção industrial. Por isso, cada consórcio coordenador é obrigado a integrar como core partners empresas utilizadoras (user-industry) do setor visado e não apenas universidades ou centros de I&D.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call cruza duas dimensões raramente combinadas no mesmo instrumento: financia I&D&I aplicada em IA via consórcios de investigação e em paralelo capitaliza PME inovadoras através de prémios em cascata de até €2,55 milhões. É essa combinação que justifica a sua presença nos filtros de I&D, capitalização de crescimento e prémios.

• I&D e ciência: o consórcio coordenador desenvolve a metodologia de competição, a infraestrutura técnica, a plataforma de avaliação e o framework de exploração de resultados. Atividades arrancam em TRL 2 e devem atingir TRL 5 no final do projeto, com forte componente de validação em casos de uso reais fornecidos pelos parceiros industriais.
• Capitalização e crescimento: uma PME que entre como third party e chegue à fase 3 recebe até €2,55 milhões em cascata (€300 mil na fase 2 + €2,25 milhões na fase 3), sem diluição e sem necessidade de coordenar um consórcio europeu. É um veículo de capitalização em fundo perdido para startups de IA aplicada em saúde, indústria 4.0 ou mobilidade autónoma.
• Prémios e visibilidade: a grande final de cada competição produz um vencedor europeu visível, com cobertura mediática, validação técnica formal e oportunidade explícita de contratos ou parcerias com os user-industry partners do consórcio. É um prémio com componente reputacional substancial, não apenas financeira.

Três fases, três níveis de exigência

Cada um dos três projetos coordenadores deve organizar uma competição em três fases, com critérios de seleção e thresholds técnicos crescentes. A pirâmide é estreita: de uma open call sem limite formal de participantes, descem-se 10 finalistas para fase 2, depois 4 para a fase 3 e por fim um vencedor por competição.

As equipas podem ser uma PME isolada ou um pequeno grupo de entidades liderado por uma PME, podendo incluir organizações de investigação, organismos públicos ou estabelecimentos de ensino. O coordenador da equipa terceira tem obrigatoriamente de ser uma PME. O montante máximo cumulativo recebido por qualquer entidade terceira é de €2,55 milhões, somando as duas fases que envolvem FSTP.

Saúde, manufactura avançada, condução autónoma

A Comissão garante cobertura de portfólio: pelo menos um projeto financiado em cada um dos três setores. Cada proposta tem de focar-se exclusivamente num deles, com uma comunidade industrial de utilizadores final claramente identificada.

A indicação para condução autónoma é específica: a Comissão alinha esta call com o Automotive Action Plan e a futura Connected and Autonomous Vehicle Alliance. O regulamento sugere portanto, com clareza incomum, que pelo menos uma das três propostas vencedoras deverá ter foco em aplicações in-vehicle.

HORIZON-RIA com regras específicas de FSTP

Trata-se de uma Research and Innovation Action, com taxa de financiamento de 100% para entidades não lucrativas e 100% também para entidades lucrativas (regra geral RIA). O orçamento de €14 milhões por projeto cobre custos reais do consórcio coordenador acrescidos dos montantes a distribuir como FSTP.

A duração típica de um projeto desta natureza é de 48 meses, dado o número de fases de competição que precisa de articular. O início efetivo está previsto para o final de 2027 ou início de 2028, após assinatura de grant agreements na sequência da deadline de 18 de março de 2027.

• Países elegíveis: Estados-Membros da UE, Islândia, Noruega. Adicionalmente, países associados em condições normais (Canadá, Israel, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Suíça, Reino Unido). A participação está sujeita a restrições reforçadas de proteção de ativos estratégicos da UE.
• Controlo de propriedade: entidades direta ou indiretamente controladas por países não elegíveis podem ficar excluídas, salvo apresentação de garantias positivas pelo país de estabelecimento. Esta cláusula é particularmente relevante para subsidiárias europeias de grupos extra-europeus.
• FSTP só pode ir para entidades elegíveis: as PME terceiras candidatas têm de estar estabelecidas em país elegível e não podem ser detidas em mais de 50% por entidades de países não elegíveis.
• Parceria europeia ADRA: o tópico implementa a co-programmed European Partnership on AI, Data and Robotics. Todas as propostas devem alocar tarefas para atividades de coesão com a ADRA e com a CSA HORIZON-CL4-2025-03-HUMAN, garantindo coordenação europeia.

O que recomendamos

Esta call tem duas leituras estratégicas distintas, conforme o perfil da entidade portuguesa que a observa. Não é a mesma coisa olhá-la do lado do consórcio coordenador ou do lado da PME que aspira a entrar como third party. As condições, o calendário e a probabilidade de sucesso são diferentes nos dois casos.

Para empresas, centros de interface e universidades portuguesas com ambição de coordenar uma proposta, a janela está praticamente fechada. Com deadline em março de 2027, a constituição de consórcios competitivos terá de estar consolidada até ao primeiro trimestre de 2026, dado o trabalho de articulação com user-industry partners de pelo menos dois ou três setores nacionais europeus distintos. A probabilidade de uma proposta liderada por entidade portuguesa vencer é objetivamente baixa, dado o histórico de coordenação português em cluster 4. O caminho mais credível é entrar como parceiro técnico nicho num consórcio já em formação.

Para PME portuguesas com soluções de IA aplicada em saúde, indústria 4.0 ou mobilidade autónoma, a leitura é diferente e bastante mais favorável. Estas PME não precisam de gastar capital político em 2026 a montar consórcios europeus. Precisam apenas de estar visíveis aos três consórcios europeus que vencerão a call e que abrirão as suas open calls em 2028 ou 2029. O trabalho útil hoje é triplo: refinar o ângulo competitivo da solução, garantir validação técnica em pelo menos um caso de uso piloto português (idealmente em ambiente hospitalar, fabril ou de mobilidade) e mapear os hubs europeus de IA (ADRA, AI Factories, EDIHs, Manufuture) onde os consórcios coordenadores irão recrutar candidatos.

O erro mais comum, antecipável, é tratar este instrumento como mais uma call de Horizonte Europa onde se candidata como consórcio principal. A arquitetura é deliberadamente diferente: o coordenador é uma central de operações, o valor económico está distribuído via prémios em cascata. Para uma PME deep tech portuguesa, a oportunidade real está dentro do funil, não a coordená-lo. Estamos disponíveis para apoiar a triagem competitiva por setor e o posicionamento junto dos consórcios europeus em formação.