Segurança portuária na transição para combustíveis de zero emissões
A descarbonização do transporte marítimo passa inevitavelmente pela introdução de combustíveis alternativos como o hidrogénio, a amónia, o metanol e o GNL de baixo carbono nos portos europeus. Estes combustíveis colocam desafios de segurança distintos dos combustíveis convencionais - toxicidade da amónia, inflamabilidade do hidrogénio, volatilidade do metanol - e o quadro regulatório internacional ainda não acompanhou completamente esta transição.
O tópico HORIZON-CL5-2026-05-D5-13, integrado na parceria ZEWT (Zero-Emission Waterborne Transport), financia uma Coordination and Support Action (CSA) com €2 milhões destinada a preencher esta lacuna normativa. O objetivo central é desenvolver avaliações de risco harmonizadas, um quadro regulatório coerente e orientações práticas para o abastecimento, manuseamento e armazenamento seguro de combustíveis de zero emissões em portos marítimos e interiores da União Europeia.
O que deve cobrir o projeto financiado
A CSA deve abordar os principais combustíveis de zero emissões considerados para o setor marítimo - hidrogénio, amónia, metanol e variantes de baixo carbono do GNL - e desenvolver:
- Avaliações de risco por combustível: perfis de perigo, cenários de acidente, distâncias de segurança e medidas de mitigação específicas para cada vetor energético em ambiente portuário.
- Quadro regulatório harmonizado: análise comparativa das normativas nacionais e internacionais existentes (IMO, ISO, EN), identificação de lacunas e propostas de alinhamento legislativo.
- Orientações de segurança operacional: procedimentos para abastecimento (bunkering), armazenamento em terminal, manuseamento de emergências e formação de pessoal portuário.
- Envolvimento de partes interessadas: consulta a autoridades portuárias, operadores de ferry, empresas de distribuição de combustível e autoridades reguladoras nacionais.
- Validação em portos piloto: teste e refinamento das orientações em pelo menos dois ou três portos europeus de diferentes dimensões e perfis de tráfego.
Para que tipo de organização?
Sendo uma CSA - uma ação de coordenação e apoio, não uma ação de investigação com demonstrações técnicas - este tópico é especialmente adequado para consórcios centrados em competências regulatórias, normativas e de gestão de segurança. O perfil típico do consórcio inclui:
- Autoridades portuárias e administrações marítimas com capacidade de envolver reguladores nacionais e internacionais.
- Organismos de normalização (tipo ISO, CEN, CENELEC) ou centros de excelência em segurança industrial marítima.
- Universidades e institutos de investigação com especialização em segurança química, gestão de risco ou engenharia naval.
- Fornecedores de combustíveis alternativos com conhecimento prático dos desafios de infraestrutura de bunkering.
- Empresas de consultoria especializada em segurança portuária, certificação ou conformidade regulatória no setor marítimo.
Em Portugal, organizações como a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), a Administração do Porto de Lisboa (APL), o Instituto Hidrográfico e empresas como a GALP no segmento de combustíveis alternativos têm perfil adequado para participar neste tipo de consórcio.
Porque é que este tópico é estratégico para Portugal
Portugal tem uma posição geográfica privilegiada no contexto da transição energética marítima. Os portos de Sines, Lisboa, Leixões e Setúbal figuram em rotas transatlânticas e mediterrânicas de relevo e o Porto de Sines em particular ambiciona tornar-se um hub de hidrogénio verde para exportação para a Europa continental.
A transição para combustíveis alternativos nos portos portugueses depende, em larga medida, da existência de um quadro regulatório claro e harmonizado a nível europeu. Sem avaliações de risco reconhecidas internacionalmente e orientações de segurança partilhadas, cada porto avança de forma fragmentada - aumentando custos, retardando o investimento em infraestrutura e criando incerteza legal para os operadores.
Participar num consórcio que produza este quadro regulatório coloca as organizações portuguesas envolvidas no centro do processo normativo europeu, com visibilidade e influência que transcendem o valor financeiro do projeto em si.
O que recomendamos
As CSAs da parceria ZEWT são frequentemente subestimadas em Portugal, onde a atenção se concentra em Innovation Actions com orçamentos maiores. Este é um erro estratégico. Uma CSA bem posicionada produz normas e orientações que definem as regras do jogo para toda a indústria - quem as escreve tem influência desproporcional sobre quem as aplica.
Para o próximo ciclo do programa de trabalho, recomendamos que as organizações portuárias e empresas do setor energético marítimo comecem a construir consórcios transnacionais com antecedência, identifiquem parceiros complementares em países com portos de grande dimensão (Países Baixos, Bélgica, Alemanha, Espanha) e estabeleçam contacto com os National Contact Points do Horizonte Europa para se posicionarem como parceiros líderes ou co-líderes nestas ações de coordenação.
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