Horizonte Europa CL5 D1-09: Avaliação de instrumentos de política climática

Um tópico de I&D do Horizonte Europa para medir o que funciona em política climática

O HORIZON-CL5-2027-01-D1-09 é um tópico do Cluster 5 (Clima, Energia e Mobilidade) do Horizonte Europa, integrado na call CLIMATE 2027. Pertence à área "Climate sciences and responses" e foca-se num problema concreto: depois de quase duas décadas de políticas climáticas europeias, ainda não existe uma compreensão robusta sobre quais instrumentos efetivamente reduzem emissões e em que magnitude.

A Comissão alocou 9 milhões de euros a este tópico, com expectativa de financiar 3 projetos de cerca de 3 M EUR cada, sob o formato HORIZON-RIA (Research and Innovation Action) com regime de lump sum. O foco é geográfico (políticas UE e nacionais dos Estados-membros) e setorial (apenas setores não cobertos pelo ETS 1, ou seja, fora do mercado europeu de carbono industrial).

A 2023, a UE tinha reduzido as suas emissões de gases com efeito de estufa em 37% face a 1990. Mas o policy mix tornou-se demasiado complexo para ligar com clareza cada redução a uma medida específica. Este tópico financia consórcios capazes de desenvolver metodologias econométricas, machine learning e modelos macroeconómicos que separem o efeito das políticas dos drivers externos (preços de energia, choques económicos, alterações comportamentais).

Necessidades que este instrumento resolve

A vocação deste tópico é a investigação científica aplicada à avaliação de políticas públicas. Não financia investimento produtivo, descarbonização industrial nem capacitação de equipas empresariais. É um instrumento desenhado para a comunidade académica e think tanks especializados em política climática, com componente forte de social sciences and humanities.

• I&D e ciência: o tópico financia metodologias inovadoras de avaliação ex-ante e ex-post de reduções de emissões, incluindo análise de decomposição avançada, técnicas econométricas state-of-the-art, machine learning aplicado a séries de emissões e modelação económica integrada com feedbacks intersetoriais.
• Sustentabilidade, energia e clima: todo o output do projeto deve servir a implementação do European Green Deal e do pacote Fit-for-55, com foco em setores não-ETS (agricultura, transportes, edifícios, resíduos), onde a relação política-redução é mais difícil de isolar.

O que a Comissão quer ver no fim do projeto

O outcome statement da chamada é taxativo: três contributos esperados, todos exigíveis ao consórcio.

• Conhecimento sobre eficácia: melhor compreensão da efetividade dos instrumentos de política a nível UE e nacional, suportando ajustamentos e garantindo aceitação social e transição justa.
• Metodologias melhoradas: desenvolvimento ou aperfeiçoamento de metodologias para avaliação ex-ante e ex-post de reduções de emissões resultantes de políticas e medidas climáticas.
• Redes consolidadas: reforço da colaboração entre investigadores, peritos de política e funcionários governamentais envolvidos no desenho e avaliação de políticas climáticas a nível europeu e nacional.

Onde a fronteira metodológica é puxada

A Comissão sinaliza explicitamente que quer ir além da decomposition analysis tradicional. Os projetos elegíveis devem propor:

• Técnicas econométricas avançadas capazes de separar o efeito das políticas dos drivers externos, considerando interações com políticas de biodiversidade, agricultura e comércio.
• Machine learning e ferramentas digitais para preencher lacunas de informação e gerar insights adicionais a partir de séries históricas de emissões.
• Modelação macroeconómica com feedbacks intersetoriais, sensibilidade a preços e mudança comportamental dos consumidores.
• Análise multi-nível do impacto de políticas nacionais e da sua interação com instrumentos UE, identificando casos de sucesso de políticas nacionais com co-benefícios sociais e económicos.
• Aspetos comportamentais e de género na aceitação de políticas, com peso explícito a fatores distributivos e trade-offs.

Os datasets de referência sugeridos pela Comissão são o OECD/CAPMF (Climate Actions and Policies Measurement Framework), o EEA Policies and Measures Datahub e os indicadores Eurostat. Combinações com fontes estatísticas nacionais são previsíveis e bem-vindas.

Datas, valores e regras práticas

Perfil de consórcio que faz sentido

A composição típica de um vencedor neste tópico combina três blocos: investigação académica em economia ambiental e ciências políticas, capacidade técnica de modelação climática e econométrica e ligação operacional a administrações públicas que vão usar os outputs.

Em concreto, partners-tipo incluem:

• Universidades com unidades de investigação em economia da energia, política climática ou ciências da sustentabilidade.
• Institutos de pesquisa aplicada (CICERO, PIK, IDDRI, IIASA, JRC tipo organizações associadas) com track record em modelos macroeconómicos integrados.
• Think tanks de política europeia (E3G, CAN Europe, Bruegel) capazes de garantir absorção dos resultados pelos decisores.
• Agências ambientais nacionais ou ministérios responsáveis pelo reporting climate & energy ao abrigo da Governance Regulation.
• Empresas tecnológicas especializadas em data science e machine learning aplicado a séries climáticas e energéticas.

A dimensão típica de consórcio para um RIA Horizonte Europa nesta área ronda 8 a 12 entidades de pelo menos 4 Estados-membros e Países Associados, com balanço entre Norte e Sul/Leste da Europa.

Quem pode participar

As regras gerais de elegibilidade do Horizonte Europa aplicam-se: entidades estabelecidas em Estados-membros UE e Países Associados ao Programa (incluindo Reino Unido, Noruega, Suíça, Israel, Turquia, Ucrânia e outros, conforme Annex B do Work Programme General Annexes). Entidades de países terceiros podem participar mas em geral sem direito a financiamento, salvo provisões específicas.

Não existem restrições setoriais por CAE neste tópico. A elegibilidade depende da natureza do consórcio (mínimo 3 entidades independentes de 3 Estados-membros ou Países Associados diferentes, com pelo menos 1 EU Member State).

Se o projeto usar dados de observação satelital ou posicionamento, a Comissão exige uso de Copernicus ou Galileo/EGNOS, embora outras fontes possam ser combinadas.

Como este tópico encaixa no portfolio europeu de I&D climática

A área de policy assessment do Cluster 5 tem-se consolidado como um dos pilares menos visíveis mas mais influentes do programa. Resultados de tópicos análogos em chamadas anteriores (HORIZON-CL5-2024-D1-02, HORIZON-CL5-2025-06-D1) alimentaram diretamente o desenho do pacote Fit-for-55 e a próxima revisão do Climate Law.

A Comissão pede explicitamente que os projetos selecionados se conectem com outros financiados pela mesma área para reforçar sinergias metodológicas. Isto significa, na prática, participação obrigatória em cluster meetings e em iniciativas conjuntas de gestão de dados, o que acrescenta carga de coordenação a quem ganha mas também assegura visibilidade e influência sobre policymaking.

Para entidades portuguesas, a janela é estreita. A participação histórica em tópicos análogos é dominada por consórcios liderados a partir do norte da Europa, mas existe espaço relevante para parceiros com capacidade demonstrada em modelação setorial (transportes, agricultura, edifícios) ou em estudos sobre aceitação social de políticas em economias do Sul.

O que recomendamos

Este é um tópico para entidades portuguesas com track record consolidado em economia da energia, política climática ou modelação macroeconómica. O CENSE (Universidade Nova), o CITTA (Universidade do Porto), o CEEAplA (Universidade dos Açores) ou o INESC TEC têm perfil compatível para liderar work packages específicos. Para empresas, a entrada faz sentido apenas como parceiro técnico em modelação ou data analytics, não como lead.

Três alertas práticos. Primeiro: a single-stage submission concentra todo o esforço editorial num único momento. A proposta tem que estar policy-ready desde a primeira versão, com partners confirmados, plano de gestão e budget detalhado. Não há segunda volta. Segundo: o lump sum exige work packages cuidadosamente desenhados, porque a definição de milestones determina o pagamento. Terceiro: o tópico tem competição estruturalmente forte (3 grants para um pool de proposals que historicamente excede as 25), pelo que a tese metodológica diferenciadora (machine learning aplicado a um setor concreto, modelo behavioral inovador, foco numa região sub-representada) pesa mais que a tradicional combinação genérica de partners de prestígio.

Para quem está a montar consórcio: começar agora a aproximação a coordenadores potenciais. Esperar pela abertura em novembro é tarde para entrar como parceiro técnico e quase impossível para liderar.