SET Plan Combustíveis Renováveis CL5 2027

A operacionalização do SET Plan em combustíveis renováveis

O HORIZON-CL5-2027-02-D3-08 é uma ação COFUND dotada de 30 milhões de euros para um único consórcio europeu que articula, durante cinco anos, as cadeias de valor de combustíveis renováveis (avançados, gasosos, sólidos) em toda a UE. É um instrumento de execução do Strategic Energy Technology (SET) Plan na sua componente de Renewable Fuels and Bioenergy e tem como missão pôr a funcionar uma rede transnacional que ligue regiões europeias com capacidades fragmentadas (matéria-prima num lado, tecnologia noutro, competência industrial num terceiro) numa única cadeia operacional.

A lógica COFUND é distinta das Innovation Actions clássicas. O consórcio vencedor não executa diretamente toda a I&D. Funciona como autoridade que recolhe contribuições nacionais, regionais e privadas, alinha prioridades e organiza calls transnacionais anuais para projetos concretos de I&D, demonstração e market uptake. A taxa de cofinanciamento europeia é de 70% dos custos elegíveis, com 30% restantes assegurados por capital próprio do consórcio (público ou privado). Os FSTP (Financial Support to Third Parties) podem ir até 500 mil euros por entidade beneficiária, valor substancial que torna o instrumento atrativo para investigação aplicada e demonstração industrial.

A ação é complementar ao Clean Energy Technology (CET) Partnership existente. Onde o CET coordena o conjunto da política, este COFUND foca-se especificamente em combustíveis renováveis: biocombustíveis avançados (bioetanol, biodiesel, biogás de segunda geração), e-fuels e combustíveis sintéticos a partir de fontes renováveis (síntese química e eletroquímica de CO2 e N2 em portadores energéticos) e bioenergia sólida intermediária. Hidrogénio como produto final, calor e eletricidade ficam fora do âmbito.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento responde a duas necessidades complementares. Por um lado, é claramente um veículo de descarbonização e transição energética: combustíveis renováveis substituem fósseis em transportes pesados, aviação, marítimo e indústria de processo, segmentos onde a eletrificação direta tem limites técnicos e económicos. Por outro, financia I&D aplicada em todas as fases TRL: desde investigação básica a demonstração pré-industrial, abrangendo todos os pontos da cadeia de valor.

• Sustentabilidade, energia e clima: a descarbonização de transportes pesados, aviação, marítimo e processos industriais difíceis de eletrificar depende de combustíveis renováveis. Este instrumento financia toda a cadeia de valor (matéria-prima sustentável, conversão tecnológica, distribuição, market uptake), com objetivo de tornar essas tecnologias competitivas no mercado europeu.
• I&D e ciência: através dos calls FSTP anuais, financia atividades de investigação e desenvolvimento, demonstração-piloto e scale-up em todos os TRL. Inclui investigação básica em rotas químicas e biológicas alternativas, ferramentas de IA para otimização de processos, padronização de matéria-prima e modelos de negócio para regiões rurais.

€30 M COFUND, 70% cofinanciamento, 5 anos

A estrutura COFUND tem implicação financeira específica que distingue este aviso de ações Horizon convencionais. A UE financia 70% dos custos elegíveis. Os 30% restantes têm de ser garantidos por capital nacional, regional ou privado mobilizado pelo consórcio antes da submissão. Na prática, isto significa cerca de 12,9 milhões de euros adicionais que o consórcio tem de assegurar via compromissos formais de Estados-Membros, agências de financiamento, ou parceiros privados industriais. Sem esta capacidade demonstrada, a candidatura não é credível.

A duração é de cinco anos, com calls transnacionais anuais. Isto significa que durante o período 2028-2032 (assumindo arranque em 2028), serão lançadas cinco rondas de concursos abertos a entidades terceiras. A admissibilidade da página da proposta é alargada para 60 páginas, dado a complexidade do tópico, em vez do limite normal Horizonte Europa.

O que entra e o que fica de fora

Os calls FSTP podem cobrir investigação e inovação em qualquer das áreas acima e devem estar abertos a entidades públicas e privadas, incluindo PME. A inclusão geográfica de um conjunto alargado de Estados-Membros e países associados é critério avaliativo, com particular menção a regiões com menor desempenho de inovação, princípio de coesão territorial.

Sete tipos de atividade que o consórcio pode mobilizar

• Networking e coordenação: alinhamento de prioridades entre Estados-Membros, regiões, agências de financiamento e Comissão. Construção de governança transnacional.
• Investigação e inovação: projetos de I&D em qualquer ponto da cadeia de valor, desde investigação básica a desenvolvimento aplicado.
• Ações-piloto: demonstrações em escala-piloto que validem viabilidade técnica em condições próximas das industriais.
• Market uptake: apoio à adoção comercial, derisking de investimento, business modelling para regiões rurais com matéria-prima.
• Formação e mobilidade: programas de formação técnica, intercâmbios entre regiões e empresas, formação executiva.
• Awareness e comunicação: campanhas que aumentem aceitação pública e política dos combustíveis renováveis, materiais técnicos e divulgativos.
• Disseminação e exploração: rotas para resultados em mercado, IP management, articulação com Innovation Fund e outras fontes de capital.

Agências nacionais + indústria + RTOs

O perfil de candidato vencedor numa COFUND deste tipo combina três tipos de parceiros indispensáveis. Primeiro, agências nacionais ou regionais de financiamento de I&D que possam contribuir com os 30% nacionais via compromissos formais (em Portugal, ANI, FCT, CCDRs, agências da Comissão Europeia em outros Estados-Membros). Segundo, RTOs e institutos de I&D com massa crítica em bioenergia, e-fuels e processos químicos sustentáveis (LNEG em Portugal, CIEMAT em Espanha, TNO nos Países Baixos, VTT na Finlândia, RISE na Suécia). Terceiro, indústria europeia com capacidade de scale-up em biorefinarias e refinarias de combustíveis sintéticos (Galp em Portugal, Repsol, Eni, Neste, Equinor).

O coordenador típico não é uma empresa, mas uma agência nacional ou um RTO com experiência em coordenar consórcios COFUND. A Comissão favorece consórcios que demonstrem inclusão geográfica alargada, particularmente envolvimento de regiões com menor desempenho de inovação.

Janela longa: deadline a 25 de novembro de 2027

Embora o tópico tenha bastante complexidade, a Comissão concede uma janela razoável para preparação. A deadline é a 25 de novembro de 2027, o que dá pelo menos 12 meses de preparação a partir do final de 2026. Esta janela é importante porque a coordenação dos compromissos de cofinanciamento nacionais é o passo mais demorado e politicamente sensível: implica escrita de cartas de compromisso por agências nacionais de I&D, alinhamento com prioridades dos respetivos governos e quantificação plurianual da contribuição.

A elegibilidade segue Annex B do Work Programme General Annexes. Para componentes que envolvam observação por satélite (relevantes para gestão de matéria-prima florestal e agrícola), há requisito de utilização de Copernicus e/ou Galileo/EGNOS. Os FSTP devem estar abertos a entidades públicas e privadas, incluindo PME, em qualquer Estado-Membro ou país associado.

O que recomendamos

Este instrumento tem uma dimensão estratégica clara para Portugal que justifica análise antecipada. As razões são quatro: o país tem competência consolidada em bioenergia (LNEG, INEGI, IST, U. Aveiro, ITQB), tem indústria com escala em biocombustíveis avançados (Galp, OilCorp, Prio), tem ativos de matéria-prima relevantes (resíduos florestais especialmente em zonas de baixa densidade que beneficiam da componente de coesão) e o setor agrícola e florestal está sob pressão regulatória para encontrar saídas economicamente viáveis para coprodutos e resíduos de biomassa.

A entrada estratégica para Portugal não é tipicamente liderar este consórcio (a coordenação tende a vir de agências grandes como ADEME francesa ou DECHEMA alemã). A entrada útil é como parceiro pleno do consórcio, com compromisso de cofinanciamento via ANI ou FCT (cerca de 1 a 3 milhões de euros plurianuais) e participação ativa nos calls FSTP anuais. Esta participação garante que projetos portugueses têm acesso direto aos 500 mil euros por entidade ao longo dos cinco anos, com cinco rondas para apresentar propostas.

Para PME portuguesas em bioenergia, biocombustíveis ou e-fuels, o caminho útil é menos lobby junto da ANI para garantir compromisso nacional ao consórcio e mais preparação técnica para os calls FSTP que serão lançados a partir de 2028. Saber qual o tópico anual, qual a profundidade exigida e quem são os parceiros europeus prováveis permite estar pronto quando o concurso abrir, em vez de tentar reagir em poucas semanas.

Recomendamos avaliação durante 2026 com mapeamento dos atores nacionais que devem participar (ANI, FCT, LNEG, indústria) e identificação dos consórcios europeus em formação. A Open Capital pode apoiar nessa interlocução institucional e na ligação a parceiros europeus relevantes em bioenergia avançada.