Captura Direta de CO2 do Ar

O que é o tópico D3-30

O tópico HORIZON-CL5-2027-02-D3-30 integra o Cluster 5 do Horizonte Europa, dedicado ao clima, energia e mobilidade. Insere-se no concurso BATTERIES and ENERGY. O objetivo declarado é um só: acelerar a disponibilidade comercial das tecnologias de captura direta de CO2 do ar, conhecidas pela sigla inglesa DAC.

A dotação indicativa é de 16 milhões de euros, repartidos por dois projetos com contribuição europeia estimada em 8 milhões cada. A ação é do tipo Innovation Action e os custos elegíveis assumem a forma de montante fixo, ao abrigo da decisão de 7 de julho de 2021 que autoriza o uso de lump sum no Horizonte Europa. O concurso abre a 3 de dezembro de 2026 e fecha a 31 de março de 2027, em fase única.

A captura direta é a tecnologia que retira dióxido de carbono diretamente da atmosfera, ao contrário da captura em fonte pontual, que o retira dos gases de combustão de uma instalação industrial. É mais cara por tonelada, porque a concentração de CO2 no ar ambiente é muito baixa. É por isso mesmo que o tópico se concentra em eficiência de custo e em desempenho de materiais.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico serve empresas e centros tecnológicos que já têm uma solução de captura a funcionar e precisam de a levar a escala piloto num ambiente relevante. O financiamento não é para explorar conceitos. É para provar operação, custo e durabilidade fora do laboratório.

• Sustentabilidade, energia e clima: a captura direta é uma das poucas tecnologias de remoção de dióxido de carbono com potencial de escala industrial. O tópico exige que cada projeto avalie o sistema completo através de uma análise de ciclo de vida abrangente, desde a extração e uso de materiais até ao fim de vida, passando pelo consumo energético e pelas emissões geradas.
• I&D e ciência: o financiamento cobre o desenvolvimento e demonstração de materiais sorventes e de novas abordagens à separação de CO2, o estudo da capacidade e cinética de captura e dessorção, a durabilidade e estabilidade dos materiais em contacto prolongado com o ar. Cobre ainda a validação experimental das previsões de simulação.

O que os projetos têm de demonstrar

As propostas devem escalar soluções técnicas existentes até, no mínimo, demonstração piloto em ambiente relevante, correspondente a TRL 7 ou superior. As atividades podem partir de qualquer nível de maturidade, mas têm de chegar a TRL 7 no fim do projeto. Há quatro demonstrações obrigatórias.

• Eficiência de custo: melhoria do custo do processo de captura e de regeneração, incluindo o balanço de instalação (Balance of Plant), que é onde se escondem boa parte dos custos operacionais reais.
• Desempenho de materiais e desenho de processo: capacidade e cinética de captura e dessorção, durabilidade e estabilidade a longo prazo em contacto com o ar.
• Potencial de fabrico e escalamento: incluindo reciclagem e reutilização dos materiais empregues.
• Operação flexível: funcionamento sob abastecimento intermitente ou excedentário de energia renovável, condição decisiva para viabilizar a captura em sistemas elétricos com forte penetração de solar e eólica.

Consoante a tecnologia, o programa de trabalho identifica ainda temas relevantes: redução do consumo energético na regeneração do sorvente ou solvente, materiais e abordagens alternativas à separação de CO2, desenvolvimento de materiais para sistemas que operam em climas frios, em condições húmidas ou em zonas de forte poluição atmosférica, precisão das simulações face à validação experimental e novos desenhos de contactores de ar de elevado caudal otimizados para máximo contacto.

O uso da infraestrutura europeia de investigação para captura, utilização, transporte e armazenamento de CO2, a ECCSEL, é encorajado mas não obrigatório. A cooperação internacional com países participantes na Carbon Dioxide Removal Mission da Mission Innovation é igualmente encorajada.

O que muda com o montante fixo

Este tópico usa lump sum, o modelo em que a subvenção é paga contra a conclusão de pacotes de trabalho e não contra a justificação de custos reais. A diferença é substantiva na gestão do projeto e é mal compreendida por muitos candidatos.

No modelo de montante fixo não há auditoria de custos nem obrigação de comprovar timesheets, faturas e afetações. Em contrapartida, o pagamento fica dependente da aceitação dos pacotes de trabalho pela Comissão. Um pacote não concluído de forma satisfatória não é pago, mesmo que a equipa tenha incorrido em todos os custos previstos. O risco desloca-se da conformidade contabilística para a execução técnica.

Para uma Innovation Action, a taxa de financiamento padrão do Horizonte Europa é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos e 100% para entidades sem fins lucrativos. O orçamento detalhado é preenchido em modelo específico de lump sum e a repartição por pacotes de trabalho tem de ser defensável desde a proposta, porque é essa repartição que fica fixada no acordo de subvenção.

Que competências entram num consórcio de captura direta

Um projeto que tem de atingir TRL 7 em ambiente relevante junta perfis muito distintos. Essa diversidade é ela própria um critério de avaliação. Vale a pena olhar para a cadeia de valor antes de decidir onde uma organização portuguesa se encaixa.

O elo mais escasso é o último. Um local de demonstração com licenciamento resolvido, acesso a energia e condições ambientais interessantes vale, para efeitos de negociação num consórcio, tanto ou mais do que uma patente. Quem controlar esse ativo negoceia de posição forte, mesmo sem ser o dono da tecnologia de captura.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as condições gerais do Anexo B do programa de trabalho: consórcio com pelo menos três entidades jurídicas independentes, estabelecidas em três Estados-Membros ou países associados diferentes, com pelo menos uma num Estado-Membro. Se o projeto recorrer a observação da Terra por satélite, posicionamento, navegação ou dados de temporização associados, os beneficiários têm de utilizar o Copernicus e o Galileo ou EGNOS.

A destination em que este tópico se insere exclui entidades jurídicas estabelecidas na China da participação em Research and Innovation Actions e em Innovation Actions. Trata-se de uma restrição da destination inteira, não de uma condição específica do tópico. Consta do Anexo B dos Anexos Gerais.

O que recomendamos

Dois projetos financiados num tópico com esta visibilidade significa uma taxa de sucesso baixa e uma concorrência composta pelos operadores europeus de captura direta que já têm instalações a funcionar. Uma entidade portuguesa que se apresente como coordenadora sem histórico de operação em ambiente relevante dificilmente ultrapassa o critério de Implementação.

O posicionamento realista é diferente e continua a ser valioso. A cadeia de valor da captura direta inclui materiais sorventes, engenharia de contactores, integração energética com renováveis intermitentes, instrumentação e análise de ciclo de vida. Portugal tem competência instalada em ciência de materiais, em engenharia química e em sistemas de energia. Cada uma dessas competências pode ocupar um pacote de trabalho num consórcio liderado por um operador com o piloto já construído.

O requisito de operação flexível sob energia renovável intermitente merece atenção particular de quem tem ativos renováveis. A captura direta consome muita energia e a sua viabilidade económica melhora quando funciona com eletricidade excedentária de baixo custo. Um produtor com curtailment recorrente tem um caso de uso concreto para oferecer a um consórcio e não precisa de ser especialista em química de sorventes para o fazer.

Quanto ao modelo de montante fixo, a recomendação é preparar a estrutura de pacotes de trabalho com um cuidado que normalmente não se aplica em custos reais. Pacotes demasiado grandes concentram risco de pagamento. Pacotes demasiado pequenos multiplicam o esforço de reporte. A repartição correta é a que alinha cada pagamento com um resultado técnico verificável de forma inequívoca.