Circularidade em LCA na Renovação de Edifícios

O que é o tópico HORIZON-CL5-2027-05-D4-07

A renovação profunda do parque edificado europeu é uma das alavancas centrais da meta de neutralidade climática até 2050. O setor da construção responde por cerca de 40% do consumo final de energia e por mais de um terço das emissões de gases com efeito de estufa na União Europeia e a maior parte deste impacto está concentrada no edificado existente. A descarbonização passa, portanto, por intervir no que já está construído e não apenas por construir novo de forma mais eficiente.

O tópico HORIZON-CL5-2027-05-D4-07 inscreve-se no Cluster 5 do Horizonte Europa (Clima, Energia e Mobilidade), na linha de ação dedicada a edifícios e instalações industriais em transição energética. O foco específico é a integração de estratégias de circularidade nos modelos de avaliação de ciclo de vida aplicados à renovação de edifícios, no quadro da parceria europeia Built4People. Na prática, o objetivo é dotar os profissionais de um instrumento metodológico mais rigoroso para medir o impacto ambiental real de operações de renovação que combinam reutilização, reciclagem e outras estratégias circulares.

A relevância prática é direta: hoje, frameworks como o Level(s) e a norma EN 15978 oferecem uma base de cálculo de carbono ao longo do ciclo de vida (whole-life carbon), mas têm dificuldade em capturar a complexidade das estratégias circulares. Quanto vale, em termos de pegada de carbono, reutilizar uma viga estrutural de um edifício demolido em vez de produzir uma nova? E quando a viga é reutilizada três vezes ao longo de cem anos? As respostas atuais são incompletas e essa incompletude limita a fiabilidade das decisões de renovação.

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cobre dois eixos de necessidade que, no caso concreto, são inseparáveis: avançar o conhecimento metodológico (I&D e ciência) e gerar impacto direto na transição climática do parque edificado (sustentabilidade, energia e clima). Não se trata de investigação fundamental nem de aplicação industrial pura, mas de uma camada intermédia de inovação metodológica com aplicação demonstrada.

• I&D e ciência: os consórcios têm de desenvolver e validar um framework de modelação que integre avaliação de circularidade na metodologia LCA com fronteiras de sistema cradle-to-cradle. O trabalho exige investigação aplicada de ponta em ciência dos materiais, modelação ambiental e ciclos de vida de produtos de construção, com publicação de resultados em formato aberto.
• Sustentabilidade, energia e clima: o financiamento alvo demonstrações reais em pelo menos três edifícios em diferentes regiões climáticas, com estratégias circulares ambiciosas (reutilização, reciclagem e pelo menos uma adicional entre reduzir, reparar, refurbishar, remanufaturar ou repropósito) orientadas a renovações zero whole-life carbon. O contributo direto para a redução de emissões e fluxos de materiais é parte do critério de impacto.

O que se espera dos projetos financiados

Os projetos têm de produzir um framework de modelação abrangente que integre avaliação de circularidade dentro da metodologia LCA, usando fronteiras de sistema cradle-to-cradle. O framework deve avaliar tanto emissões incorporadas (materiais, produtos e processos de construção) como emissões operacionais (AVAC, água quente sanitária, iluminação, equipamentos elétricos) ao longo de todo o ciclo de vida do edifício, segundo as fases definidas na EN 15978.

A componente de demonstração é decisiva. Os candidatos têm de aplicar o framework desenvolvido a pelo menos três edifícios reais, situados em regiões climáticas distintas e em diferentes Estados-Membros ou Países Associados. Esses edifícios têm de exibir estratégias de circularidade ambiciosas adotadas pelos próprios promotores das obras de renovação, com ambição zero whole-life carbon.

• Estratégias circulares obrigatórias: reutilização e/ou reciclagem, mais pelo menos uma estratégia adicional do conjunto reduzir, reparar, refurbishar, remanufaturar, repropósito.
• Cobertura climática: os três edifícios demonstradores têm de cobrir contextos climáticos distintos, o que na prática implica geografia de Estados-Membros ou Países Associados diferentes.
• Fronteira metodológica: cradle-to-cradle, ou seja, captura de fluxos de materiais para além do fim de vida do edifício, considerando ciclos secundários e terciários de utilização.
• Conformidade EN 15978: o framework tem de respeitar a estrutura de fases (A1 a D) da norma europeia para avaliação de desempenho ambiental dos edifícios.
• Maturidade tecnológica: as atividades devem atingir TRL 6 a 8 no fim do projeto, ou seja, do protótipo validado em ambiente relevante até ao sistema completo demonstrado.

Dotação, taxas e modelo de subvenção

A dotação total para o tópico em 2027 é de 27 milhões de euros, distribuídos por quatro projetos esperados. O orçamento por projeto é fixo: tanto o mínimo como o máximo de contribuição por subvenção estão definidos em 6,75 milhões de euros, o que torna previsível a dimensão financeira de cada proposta vencedora.

O facto de se tratar de uma Lump Sum Grant é relevante para a gestão financeira. Em vez de reembolsar custos elegíveis com base em justificações detalhadas, a Comissão paga um valor fixo associado à conclusão de cada pacote de trabalho, segundo a Decisão de 7 de julho de 2021 que autoriza esta modalidade. Reduz a complexidade administrativa, mas exige um plano de trabalho com pacotes claramente delimitados e indicadores de conclusão objetivos desde o desenho da proposta.

Quem pode candidatar-se

A elegibilidade segue as regras gerais do Horizonte Europa, definidas no Anexo B do Work Programme. Os países elegíveis incluem todos os Estados-Membros da UE e Países Associados ao Horizonte Europa. Países terceiros podem participar em condições específicas previstas no Programme Guide.

O instrumento não fixa um número mínimo formal de entidades por consórcio neste tópico específico, mas as Innovation Actions do Horizonte Europa exigem tipicamente consórcios com pelo menos três entidades independentes de pelo menos três países elegíveis. A natureza demonstrativa do projeto, com edifícios em regiões climáticas distintas, torna o consórcio multinacional uma necessidade prática mais do que uma exigência formal.

A parceria que enquadra a call

Built4People é a parceria europeia people-centric sustainable built environment, uma das parcerias institucionalizadas do Horizonte Europa. Junta a Comissão Europeia e a indústria para acelerar a transição para um ambiente construído sustentável centrado nas pessoas, com foco na qualidade do ar interior, conforto, saúde e bem-estar dos ocupantes, em paralelo com o desempenho energético e ambiental.

Os projetos financiados ao abrigo deste tópico têm de contribuir explicitamente para os objetivos da Built4People, transferir conhecimento para a sua rede de inovação (Built4People Innovation Cluster) e reportar resultados que alimentem o sistema de monitorização dos KPIs da parceria. Esta exigência não é meramente formal: a participação ativa na Built4People é normalmente um diferenciador na avaliação de impacto, já que demonstra capacidade de articular o projeto com a agenda estratégica europeia.

O que distingue propostas vencedoras

As propostas são avaliadas segundo os três critérios padrão do Horizonte Europa, definidos no Anexo D do Work Programme: Excelência, Impacto e Implementação. Para tópicos do Cluster 5 com forte componente demonstrativa, o critério de Impacto tem sido historicamente o mais discriminante.

Oportunidade para entidades portuguesas

Portugal tem condições objetivas para integrar consórcios competitivos neste tópico. Existe massa crítica em laboratórios e universidades nacionais com competências reconhecidas em LCA e modelação ambiental aplicada à construção (caso do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, das escolas de engenharia das universidades públicas e de centros como o ITeCons) e o tecido empresarial inclui produtores de materiais de construção e empresas de reabilitação com experiência demonstrada em renovação profunda.

Adicionalmente, programas nacionais como o PRR e o PT2030 financiam atualmente projetos de renovação edificada com componente de circularidade que podem servir de base de credibilidade e até de casos demonstradores para uma proposta europeia. Um promotor com obra de reabilitação em curso, com estratégia circular documentada e dados monitorizados de fluxos de materiais e emissões, é um ativo raro no mercado europeu e pode tornar-se a peça central de uma candidatura bem-sucedida.

O que recomendamos

A janela de submissão deste tópico abre em junho de 2027 e fecha em setembro do mesmo ano. Quem queira candidatar-se com hipóteses reais deve começar a trabalhar a proposta no segundo semestre de 2026, ou seja, com pelo menos doze meses de antecedência. A construção de um consórcio multinacional credível, a identificação e contratualização dos edifícios demonstradores e a preparação metodológica de um framework LCA robusto não são tarefas que se possam comprimir num trimestre.

O risco mais comum em propostas portuguesas para tópicos deste perfil é a sobrevalorização da componente científica e a subvalorização da componente demonstradora. Um framework LCA bem desenhado mas aplicado a edifícios pouco ambiciosos ou mal monitorizados não passa o critério de Impacto. A operação contrária, três edifícios demonstradores brilhantes mas sem rigor metodológico no framework, tampouco. A excelência do projeto está no acoplamento entre os dois.

Recomendamos, para promotores e empresas portuguesas com obra de reabilitação ambiciosa em curso ou planeada, abrir uma conversa preliminar para mapear o potencial de integração em consórcios europeus. Mesmo quando a candidatura direta não é viável (por dimensão, por timing ou por perfil), a participação como entidade demonstradora associada a um consórcio liderado por outro Estado-Membro pode ser um caminho com retorno relevante: acesso a financiamento europeu para o projeto de renovação e visibilidade técnica internacional.