O que é o HORIZON-CL6-2026-01-BIODIV-04
Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia investigação sobre a manutenção da eficácia das áreas protegidas na conservação de habitats e espécies, num cenário de intensificação dos fatores de perda de biodiversidade. São 13 milhões de euros para dois projetos de 6,5 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026 e financiamento a 100% dos custos elegíveis. É o segundo tópico mais bem dotado da chamada.
A premissa do regulamento é a de que a classificação de uma área deixou de garantir por si só o resultado de conservação. As áreas protegidas foram desenhadas para conter pressões locais, sobretudo uso do solo e exploração direta de organismos. As alterações climáticas, a poluição difusa e as espécies exóticas invasoras atravessam fronteiras administrativas e alteram as condições dentro do perímetro sem que nada mude na sua gestão. A questão que a Comissão coloca é se o instrumento continua a funcionar quando o problema muda de natureza.
O tópico serve diretamente o compromisso europeu de proteger legalmente pelo menos 30% da área terrestre e 30% da área marinha da União, inscrito na Estratégia de Biodiversidade para 2030, mais a meta correspondente do Quadro Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal. O conhecimento gerado destina-se também a informar a política europeia de biodiversidade posterior a 2030 e o desenho das políticas climáticas.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico produz conhecimento com dois destinatários distintos: a comunidade científica que estuda a dinâmica dos ecossistemas protegidos e os gestores que tomam decisões operacionais sobre esses territórios. Uma ferramenta preditiva que não chegue ao gestor não cumpre o resultado esperado.
- I&D e ciência: financia a análise de tendências temporais dos efeitos dos fatores de perda de biodiversidade e dos seus impactos cumulativos, o desenvolvimento de ferramentas preditivas de médio e longo prazo e a avaliação dos impactos futuros esperados no estado de conservação de habitats e espécies protegidos.
- Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é a manutenção da eficácia da proteção sob pressão crescente, com gestores capazes de antecipar impactos e de adotar abordagens adaptativas, incluindo o recurso a refúgios climáticos e a práticas novas como a migração assistida.
O que o projeto tem de entregar
São sete atividades que a proposta deve cobrir. As três primeiras constroem a base analítica, as restantes traduzem-na em prática de gestão.
Quanto vale e em que termos
A dotação de 6,5 milhões por projeto acomoda consórcios grandes, o que é coerente com a exigência de cobrir vários tipos de área protegida e de avaliar a transponibilidade dos resultados. A repartição por dois projetos deixa espaço para que um cubra o campo terrestre e outro o campo marinho, embora o regulamento não o garanta.
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| Dotação total | 13 milhões de euros, orçamento de 2026 |
| Contribuição por projeto | 6,5 milhões de euros |
| Projetos a financiar | 2 |
| Tipo de ação | Research and Innovation Action, montante fixo |
| Taxa de financiamento | 100% dos custos elegíveis |
| Modelo de candidatura | Fase única, sem pré-proposta |
| Campo de investigação | A, terrestre, ou B, marinho, a declarar na candidatura |
| Abertura | 17 abril 2026 |
| Prazo | 17 setembro 2026 |
O ecossistema em que o projeto se insere
O regulamento impõe articulações institucionais que têm de estar orçamentadas na proposta e não apenas mencionadas.
- Centro de Conhecimento para a Biodiversidade: as propostas devem prever recursos adequados para assegurar cooperação estreita com o Knowledge Centre for Biodiversity da Comissão Europeia e o respetivo Science Service.
- Parceria Biodiversa+: a cooperação com a parceria europeia Biodiversa+ é exigida, o que liga o projeto à rede de programas nacionais de financiamento de investigação em biodiversidade.
- LIFE PAME Europe: os métodos e indicadores de avaliação da eficácia de gestão desenvolvidos neste projeto LIFE são o referencial a usar, o que reduz a margem para propor sistemas de indicadores alternativos.
- Avaliações da IPBES: as propostas devem procurar responder a lacunas de conhecimento identificadas nas avaliações relevantes da IPBES e, quando adequado, apresentar recomendações a decisores políticos.
- Infraestruturas de investigação: as propostas são encorajadas a considerar os dados, a competência e os serviços das infraestruturas europeias de investigação do portefólio ESFRI.
A cooperação internacional é encorajada em especial quando as áreas protegidas se estendem por vários países e para efeitos de troca de experiência. O contributo efetivo de disciplinas das ciências sociais e humanas é condição de âmbito.
A quem serve em Portugal
O território português dá acesso privilegiado aos dois campos de investigação. Em terra, a Rede Natura 2000 cobre uma fração substancial do continente e inclui tipologias mediterrânicas com estado de conservação bem documentado e sob pressão climática crescente. No mar, os Açores e a Madeira acumulam áreas marinhas protegidas oceânicas com séries de monitorização longas e problemas de gestão que a maioria dos parceiros europeus não consegue estudar em casa.
O perfil científico natural é o de centros de investigação e universidades com competência em ecologia de comunidades, biologia da conservação, modelação de distribuição de espécies e ciências do mar. O tópico exige também competência de ciências sociais aplicadas à governação de áreas protegidas, com trabalho sobre conflitos de uso, aceitação de medidas de gestão e economia de conservação.
Do lado da gestão, o regulamento obriga ao envolvimento de autoridades públicas e de entidades gestoras. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, as direções regionais dos ambientes insulares, os municípios com áreas protegidas de âmbito local e as organizações não governamentais de ambiente que gerem território são parceiros com valor negocial próprio. Empresas de deteção remota, de sensores ambientais e de análise de dados encaixam na componente de monitorização de longo prazo, que é uma das entregas explícitas do tópico.
O que recomendamos
Com prazo a 23 de setembro de 2026, a via de entrada realista é a de parceiro com ativo territorial ou com série de dados. Um gestor de área protegida que consiga documentar um histórico de monitorização de dez ou mais anos tem um bem escasso à escala europeia. É isso que um coordenador procura a poucos dias do fecho.
Para consórcios em formação, o risco maior é de ambiguidade no campo de investigação. Propostas que tentam cobrir terra e mar para ampliar o universo de parceiros costumam diluir a hipótese científica e ficam expostas na avaliação de excelência. A escolha deve ser feita cedo e assumida em todo o documento, incluindo na composição da equipa.
Um segundo alerta diz respeito à migração assistida. O regulamento manda ponderar a oportunidade dessa prática, o que é diferente de a recomendar. É um tema com controvérsia científica e implicações regulamentares sérias. Uma proposta que a trate como solução em vez de a tratar como hipótese a avaliar arrisca leitura negativa. A abordagem sólida é enquadrá-la entre opções, com critérios explícitos de decisão e análise de risco ecológico.
Por fim, vale a pena notar o valor deste tópico para além do financiamento. O conhecimento produzido vai informar a política europeia de biodiversidade posterior a 2030. As entidades que participarem nos dois projetos financiados ficam posicionadas na conversa que define as regras da década seguinte. Para um gestor de área protegida em Portugal, esse acesso pesa mais do que a fatia orçamental que lhe caberá.
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