O que é o HORIZON-CL6-2026-01-ZEROPOLLUTION-03
Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia o desenvolvimento e a demonstração de técnicas de recarga gerida de aquíferos, conhecidas pela sigla inglesa MAR, aplicadas ao contexto agrícola. São 12 milhões de euros para dois projetos de 6 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026 e financiamento a 100% dos custos elegíveis.
A recarga gerida consiste em infiltrar água no subsolo de forma deliberada e controlada, em períodos de excedente, para a recuperar em períodos de escassez. É uma técnica antiga cuja aplicação sistemática à agricultura europeia continua por resolver em três frentes: onde faz sentido instalá-la, como monitorizar o efeito no aquífero e nos ecossistemas dependentes e quem paga a quem para a manter em funcionamento.
O regulamento parte de um diagnóstico direto. As secas na União Europeia aumentam em frequência, magnitude e impacto. A área afetada está a expandir-se. Os sistemas de armazenamento de água permitem limitar captações em águas superficiais e subterrâneas, reduzindo a pegada ambiental da agricultura e dos sistemas alimentares e aproximando a oferta da procura. O enquadramento político é o da Visão para a Agricultura e a Alimentação, da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e da Estratégia de Adaptação Climática.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico junta duas necessidades numa mesma cadeia de raciocínio: produzir conhecimento hidrogeológico aplicável e converter esse conhecimento em resiliência hídrica efetiva das explorações agrícolas, com modelos de remuneração que tornem a solução sustentável no tempo.
- I&D e ciência: financia o alargamento e a personalização de técnicas de recarga à escala da exploração, da bacia e da bacia hidrográfica, o desenvolvimento de metodologia de seleção de locais, um sistema de monitorização, reporte e verificação de fácil utilização e a avaliação multiobjetivo do impacto no aquífero, nos ecossistemas associados e na água para consumo humano.
- Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é o aumento da resiliência hídrica dos sistemas agrícolas face a períodos de escassez mais longos e intensos, com preservação do bom estado das massas de água subterrâneas e reforço dos serviços de ecossistema associados à água.
O que o projeto tem de entregar
O regulamento enumera sete atividades. A ordem é significativa, porque a técnica hidrogeológica aparece primeiro e a governação e a economia da solução aparecem depois, com peso idêntico.
As propostas devem ainda seguir o documento de orientação sobre técnicas de recarga gerida de aquíferos do Grupo de Trabalho sobre Águas Subterrâneas da estratégia comum de implementação da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva Inundações. Não é uma referência bibliográfica, é a norma metodológica contra a qual a proposta será lida.
Quanto vale e em que termos
Com 6 milhões de euros por projeto, este é um dos tópicos mais bem dotados da chamada, o que se justifica pela componente de campo. Instalar e monitorizar sistemas de recarga em estudos de caso reais tem custos de infraestrutura e de instrumentação que não existem em tópicos exclusivamente analíticos.
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| Dotação total | 12 milhões de euros, orçamento de 2026 |
| Contribuição por projeto | 6 milhões de euros |
| Projetos a financiar | 2 |
| Tipo de ação | Research and Innovation Action, montante fixo |
| Taxa de financiamento | 100% dos custos elegíveis |
| Modelo de candidatura | Fase única, sem pré-proposta |
| Abertura | 17 abril 2026 |
| Prazo | 17 setembro 2026 |
O ecossistema em que o projeto se insere
- Projetos anteriores: as propostas são encorajadas a partir de resultados de projetos financiados no Horizonte 2020 e no Horizonte Europa, evitando repetir trabalho já feito sobre hidrogeologia de recarga.
- Missões europeias: deve ficar assegurada a colaboração com projetos em curso e futuros da Missão Solo e da Missão Oceano e Águas, duas estruturas com carteira relevante em Portugal.
- Documento de orientação vinculativo em termos metodológicos: o guia sobre recarga gerida do Grupo de Trabalho sobre Águas Subterrâneas define o referencial técnico a seguir.
- Créditos de natureza, carbono e água: o tópico liga-se ao trabalho europeu sobre mercados de serviços de ecossistema, que é hoje uma das linhas de política mais ativas na interface entre agricultura e ambiente.
A quem serve em Portugal
Portugal é um dos territórios europeus onde este tópico encontra melhor justificação. O Alentejo e o Algarve conjugam agricultura intensiva dependente de água subterrânea, massas de água com pressão documentada e episódios de seca recorrentes, exatamente o perfil de contexto agrícola representativo que o regulamento procura cobrir. Um consórcio liderado pelo centro ou norte da Europa precisa de um caso mediterrânico e tem poucas alternativas.
O perfil científico natural é o de centros de investigação e universidades com competência em hidrogeologia, modelação de aquíferos, qualidade de água subterrânea e agronomia de regadio. A componente de monitorização abre espaço a empresas de instrumentação, de sensores e de plataformas de dados ambientais.
Há um segundo grupo de entidades cuja participação é condição de âmbito e não opção: associações de regantes, aproveitamentos hidroagrícolas, organizações de produtores, administrações de região hidrográfica e municípios. A abordagem multiator obriga a que estejam no consórcio. Quem controla o acesso ao terreno e ao aquífero tem posição negocial forte mesmo sem competência de investigação. Para uma associação de regantes, este é dos raros instrumentos europeus onde a sua infraestrutura é o ativo central da candidatura.
O que recomendamos
Com prazo a 23 de setembro de 2026, quem não esteja já em consórcio deve concentrar esforço em ser convidado como parceiro de caso de estudo. É a posição de entrada mais realista a poucos dias do fecho e não exige liderar pacote de trabalho científico. Convém preparar o material que um coordenador precisa de ver: caracterização do aquífero, séries de dados de nível e de qualidade, área agrícola servida e disponibilidade formal do gestor do terreno.
Para consórcios em fecho, o ponto crítico é o pacote económico. A experiência com este tipo de tópico mostra que a hidrogeologia é bem tratada e a economia da compensação fica subdimensionada. O regulamento pede cálculo de custo-benefício, proposta de modelos de remuneração e demonstração da sua viabilidade em pelo menos duas zonas pedoclimáticas, com avaliação das barreiras à adoção. Sem economistas agrícolas e sem competência em desenho de esquemas de pagamento por serviços de ecossistema, a proposta fica exposta no critério de impacto.
Alertamos ainda para o enquadramento regulamentar nacional. A recarga gerida toca licenciamento de utilização do domínio hídrico, controlo de qualidade da água infiltrada e responsabilidade sobre o estado da massa de água. Uma proposta que ignore este plano corre o risco de demonstrar uma técnica que depois não consegue instalar. Envolver a administração da água desde a fase de desenho resolve o problema a custo próximo de zero e reforça o critério de implementação.
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