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O instrumento

O que é o HORIZON-CL6-2026-01-ZEROPOLLUTION-03

Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia o desenvolvimento e a demonstração de técnicas de recarga gerida de aquíferos, conhecidas pela sigla inglesa MAR, aplicadas ao contexto agrícola. São 12 milhões de euros para dois projetos de 6 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026 e financiamento a 100% dos custos elegíveis.

A recarga gerida consiste em infiltrar água no subsolo de forma deliberada e controlada, em períodos de excedente, para a recuperar em períodos de escassez. É uma técnica antiga cuja aplicação sistemática à agricultura europeia continua por resolver em três frentes: onde faz sentido instalá-la, como monitorizar o efeito no aquífero e nos ecossistemas dependentes e quem paga a quem para a manter em funcionamento.

O regulamento parte de um diagnóstico direto. As secas na União Europeia aumentam em frequência, magnitude e impacto. A área afetada está a expandir-se. Os sistemas de armazenamento de água permitem limitar captações em águas superficiais e subterrâneas, reduzindo a pegada ambiental da agricultura e dos sistemas alimentares e aproximando a oferta da procura. O enquadramento político é o da Visão para a Agricultura e a Alimentação, da Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica e da Estratégia de Adaptação Climática.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico junta duas necessidades numa mesma cadeia de raciocínio: produzir conhecimento hidrogeológico aplicável e converter esse conhecimento em resiliência hídrica efetiva das explorações agrícolas, com modelos de remuneração que tornem a solução sustentável no tempo.

  • I&D e ciência: financia o alargamento e a personalização de técnicas de recarga à escala da exploração, da bacia e da bacia hidrográfica, o desenvolvimento de metodologia de seleção de locais, um sistema de monitorização, reporte e verificação de fácil utilização e a avaliação multiobjetivo do impacto no aquífero, nos ecossistemas associados e na água para consumo humano.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é o aumento da resiliência hídrica dos sistemas agrícolas face a períodos de escassez mais longos e intensos, com preservação do bom estado das massas de água subterrâneas e reforço dos serviços de ecossistema associados à água.
Âmbito

O que o projeto tem de entregar

O regulamento enumera sete atividades. A ordem é significativa, porque a técnica hidrogeológica aparece primeiro e a governação e a economia da solução aparecem depois, com peso idêntico.

01
Alargar e personalizar as técnicas de recarga
Estender, melhorar e adaptar técnicas de recarga gerida de aquíferos ao nível da exploração, da bacia e da bacia hidrográfica, cobrindo os contextos agrícolas mais representativos da União Europeia à luz das alterações climáticas.
02
Metodologia de seleção de locais
Desenvolver uma metodologia que ajude a avaliar os locais ou as situações mais adequados para implementar estas técnicas, validada com uma amostra representativa de regiões de estudo de caso e tendo em conta o impacto diferenciado das alterações climáticas.
03
Sistema de monitorização, reporte e verificação
Desenvolver um sistema MRV de fácil utilização para acompanhar o impacto na qualidade e na quantidade da água subterrânea, bem como nos ecossistemas aquáticos associados e nos ecossistemas terrestres deles dependentes.
04
Avaliação multiobjetivo do impacto
Avaliar o impacto potencial e a sustentabilidade das técnicas em meio rural, incluindo efeitos nos ecossistemas subterrâneos e na água para consumo humano, numa abordagem multiobjetivo, incluindo a sua integração com soluções de engenharia e soluções baseadas na natureza que reduzam escoamento e erosão do solo e melhorem a resiliência climática da paisagem.
05
Custo-benefício e modelos de compensação
Calcular a relação custo-benefício das técnicas e propor modelos de negócio para a compensação ou remuneração de agricultores e de gestores de terreno que acolham iniciativas de recarga, incluindo esquemas de pagamento e créditos de natureza, de carbono ou de água.
06
Demonstrar em pelo menos duas zonas pedoclimáticas
Demonstrar a viabilidade destes modelos de negócio a nível local, por bacia ou sub-bacia, com pelo menos dois estudos de caso em zonas pedoclimáticas distintas, avaliando as barreiras possíveis à adoção por agricultores e gestores de terreno.
07
Modelos de governação
Fornecer um quadro de modelos de governação adaptáveis às diferentes condições socioeconómicas, regulamentares e pedoclimáticas locais.
Abordagem multiator obrigatória
O regulamento não deixa margem: as propostas têm de implementar a abordagem multiator e assegurar o envolvimento adequado das partes interessadas relevantes, nomeadamente agricultores, gestores de terreno, entidades de governação da água e autoridades locais. Um consórcio composto apenas por universidades e centros de investigação não cumpre a condição, independentemente da qualidade científica.

As propostas devem ainda seguir o documento de orientação sobre técnicas de recarga gerida de aquíferos do Grupo de Trabalho sobre Águas Subterrâneas da estratégia comum de implementação da Diretiva-Quadro da Água e da Diretiva Inundações. Não é uma referência bibliográfica, é a norma metodológica contra a qual a proposta será lida.

Condições financeiras

Quanto vale e em que termos

12M€
Dotação do tópico
2
Projetos previstos
100%
Custos elegíveis
2+
Zonas pedoclimáticas

Com 6 milhões de euros por projeto, este é um dos tópicos mais bem dotados da chamada, o que se justifica pela componente de campo. Instalar e monitorizar sistemas de recarga em estudos de caso reais tem custos de infraestrutura e de instrumentação que não existem em tópicos exclusivamente analíticos.

ParâmetroCondição
Dotação total12 milhões de euros, orçamento de 2026
Contribuição por projeto6 milhões de euros
Projetos a financiar2
Tipo de açãoResearch and Innovation Action, montante fixo
Taxa de financiamento100% dos custos elegíveis
Modelo de candidaturaFase única, sem pré-proposta
Abertura17 abril 2026
Prazo17 setembro 2026
Restrição de participação
Entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para participar em Research and Innovation Actions nem em Innovation Actions desta destinação do programa de trabalho, conforme o Anexo Geral B.
Articulações e sinergias

O ecossistema em que o projeto se insere

  • Projetos anteriores: as propostas são encorajadas a partir de resultados de projetos financiados no Horizonte 2020 e no Horizonte Europa, evitando repetir trabalho já feito sobre hidrogeologia de recarga.
  • Missões europeias: deve ficar assegurada a colaboração com projetos em curso e futuros da Missão Solo e da Missão Oceano e Águas, duas estruturas com carteira relevante em Portugal.
  • Documento de orientação vinculativo em termos metodológicos: o guia sobre recarga gerida do Grupo de Trabalho sobre Águas Subterrâneas define o referencial técnico a seguir.
  • Créditos de natureza, carbono e água: o tópico liga-se ao trabalho europeu sobre mercados de serviços de ecossistema, que é hoje uma das linhas de política mais ativas na interface entre agricultura e ambiente.
Para que tipo de entidade

A quem serve em Portugal

Portugal é um dos territórios europeus onde este tópico encontra melhor justificação. O Alentejo e o Algarve conjugam agricultura intensiva dependente de água subterrânea, massas de água com pressão documentada e episódios de seca recorrentes, exatamente o perfil de contexto agrícola representativo que o regulamento procura cobrir. Um consórcio liderado pelo centro ou norte da Europa precisa de um caso mediterrânico e tem poucas alternativas.

O perfil científico natural é o de centros de investigação e universidades com competência em hidrogeologia, modelação de aquíferos, qualidade de água subterrânea e agronomia de regadio. A componente de monitorização abre espaço a empresas de instrumentação, de sensores e de plataformas de dados ambientais.

Há um segundo grupo de entidades cuja participação é condição de âmbito e não opção: associações de regantes, aproveitamentos hidroagrícolas, organizações de produtores, administrações de região hidrográfica e municípios. A abordagem multiator obriga a que estejam no consórcio. Quem controla o acesso ao terreno e ao aquífero tem posição negocial forte mesmo sem competência de investigação. Para uma associação de regantes, este é dos raros instrumentos europeus onde a sua infraestrutura é o ativo central da candidatura.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com prazo a 23 de setembro de 2026, quem não esteja já em consórcio deve concentrar esforço em ser convidado como parceiro de caso de estudo. É a posição de entrada mais realista a poucos dias do fecho e não exige liderar pacote de trabalho científico. Convém preparar o material que um coordenador precisa de ver: caracterização do aquífero, séries de dados de nível e de qualidade, área agrícola servida e disponibilidade formal do gestor do terreno.

Para consórcios em fecho, o ponto crítico é o pacote económico. A experiência com este tipo de tópico mostra que a hidrogeologia é bem tratada e a economia da compensação fica subdimensionada. O regulamento pede cálculo de custo-benefício, proposta de modelos de remuneração e demonstração da sua viabilidade em pelo menos duas zonas pedoclimáticas, com avaliação das barreiras à adoção. Sem economistas agrícolas e sem competência em desenho de esquemas de pagamento por serviços de ecossistema, a proposta fica exposta no critério de impacto.

Alertamos ainda para o enquadramento regulamentar nacional. A recarga gerida toca licenciamento de utilização do domínio hídrico, controlo de qualidade da água infiltrada e responsabilidade sobre o estado da massa de água. Uma proposta que ignore este plano corre o risco de demonstrar uma técnica que depois não consegue instalar. Envolver a administração da água desde a fase de desenho resolve o problema a custo próximo de zero e reforça o critério de implementação.

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