O que é o HORIZON-CL6-2026-01-ZEROPOLLUTION-02
Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia projetos que desenvolvam e demonstrem técnicas de biorremediação aplicáveis a ecossistemas ucranianos contaminados por anos de guerra. A Comissão Europeia reservou 11 milhões de euros para dois projetos, cada um entre 5 e 6 milhões, com prazo único de candidatura a 23 de setembro de 2026.
O enquadramento é o do destino "Clean environment and zero pollution" do programa de trabalho 2026-2027, que traduz para investigação aplicada a ambição de poluição zero da União Europeia. A particularidade deste tópico está no território: não se trata de investigar contaminação em laboratório, mas de medir, priorizar e tratar áreas reais de solo, água e ar na Ucrânia, com parceiros locais dentro do consórcio.
A ação é classificada como Innovation Action, o que significa que a Comissão espera tecnologia próxima da aplicação. O nível de maturidade tecnológica exigido no final do projeto é TRL 6 a 8, ou seja, demonstração em ambiente operacional e não prova de conceito laboratorial. Os projetos são financiados em regime de montante fixo, com o orçamento aprovado à cabeça e pago contra entregáveis, sem justificação de custos reais no final.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas com esta intensidade: conhecimento novo sobre condições de contaminação sem precedentes documentados e resposta ambiental com efeito mensurável no terreno. Uma entidade que candidate a este tópico está simultaneamente a fazer ciência aplicada e a executar reabilitação ambiental.
- I&D e ciência: as concentrações de contaminantes em zonas de conflito podem estar acima dos níveis conhecidos na literatura, o que obriga a adaptar métodos analíticos, modelos de dispersão e técnicas de fitorremediação a condições para as quais não existe referência. O financiamento cobre esse trabalho de adaptação e a monitorização da eficácia ao longo do projeto.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo declarado é restaurar serviços de ecossistema e aumentar a resiliência climática das áreas tratadas, em articulação com o Regulamento de Restauro da Natureza. Quem trabalha em descontaminação de solos, tratamento de águas ou soluções baseadas na natureza encontra aqui um instrumento que financia demonstração à escala real.
O que o projeto tem de entregar
O regulamento é explícito quanto ao que uma proposta deve cobrir. A lista funciona na prática como uma sequência lógica de trabalho: primeiro saber onde está o problema, depois desenvolver a solução, depois provar que funciona no local escolhido.
- Avaliação e priorização: caracterizar o nível de contaminação dos solos ucranianos resultante de conflitos passados e em curso, selecionar as áreas a tratar e melhorar as técnicas de ensaio, recorrendo a observação da Terra e a ferramentas avançadas como inteligência artificial e sistemas autónomos.
- Desenvolvimento tecnológico: criar e testar biotecnologia e soluções baseadas na natureza economicamente viáveis, incluindo fitorremediação, para descontaminar poluição do solo no terreno e na origem, abrangendo também corpos de água e ar.
- Demonstração e monitorização: aplicar as técnicas desenvolvidas nas áreas selecionadas e medir a eficácia das intervenções, incluindo o ganho de resiliência dos ecossistemas recuperados face às alterações climáticas.
- Avaliação de impacto social: avaliar efeitos positivos e negativos sobre a população, com atenção particular a grupos em situação vulnerável e garantir informação transparente à sociedade civil sobre as soluções propostas.
- Recomendações de política: produzir orientações para decisores e organizações internacionais de ajuda, com vista à replicação das soluções, incluindo no contexto de um eventual processo de adesão à União Europeia.
Quanto vale e em que termos
A taxa de financiamento merece atenção porque distingue este tópico da maioria dos irmãos da mesma chamada. Sendo uma Innovation Action e não uma Research and Innovation Action, o cofinanciamento é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos. Entidades sem fins lucrativos, incluindo universidades e centros de investigação, mantêm os 100%. Uma empresa portuguesa que integre o consórcio precisa portanto de assegurar 30% de contrapartida própria sobre a sua fatia do orçamento.
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| Dotação total | 11 milhões de euros, orçamento de 2026 |
| Contribuição por projeto | Entre 5 e 6 milhões de euros |
| Projetos a financiar | 2 |
| Tipo de ação | Innovation Action, montante fixo |
| Modelo de candidatura | Fase única, sem pré-proposta |
| Abertura | 17 abril 2026 |
| Prazo | 17 setembro 2026 |
O regime de montante fixo altera a natureza do risco financeiro. O orçamento é fixado na negociação e pago contra a conclusão de pacotes de trabalho, o que elimina a auditoria de custos reais mas transfere para o consórcio o risco de subestimar o esforço. Uma tarefa mal dimensionada não é compensada no final.
Quem pode participar e com que restrições
Aplicam-se as regras gerais do Horizonte Europa quanto a países elegíveis, definidas no Anexo B do programa de trabalho. Estados-Membros e países associados participam em pleno. A Ucrânia é país associado, o que permite às entidades ucranianas serem beneficiárias financiadas e não apenas parceiras convidadas. É essa condição que torna o tópico exequível.
Há, porém, duas condições específicas que convém ler antes de investir tempo na proposta.
- Restrição de controlo: em linha com a restrição aplicável a Innovation Actions em áreas tecnológicas críticas, entidades estabelecidas num país elegível mas direta ou indiretamente controladas pela China, ou por pessoa coletiva estabelecida na China, não podem participar na ação. Esta verificação incide sobre a estrutura de capital do participante e não sobre a sua localização.
- Dados de observação da Terra: se o projeto usar dados ou serviços de observação por satélite, posicionamento ou navegação, os beneficiários têm de recorrer ao Copernicus e ao Galileo ou EGNOS. Outras fontes podem ser usadas em complemento, nunca em substituição.
A cooperação internacional é fortemente encorajada e os dados produzidos devem cumprir os princípios FAIR e ser compatíveis com a European Open Science Cloud, exigência que implica planeamento de gestão de dados desde a escrita da proposta.
O projeto não nasce isolado
O regulamento identifica pelo nome as iniciativas com que o projeto tem de colaborar. Este é um dos pontos onde as propostas costumam perder pontuação por tratarem a articulação como intenção genérica em vez de tarefa orçamentada.
Na prática, a proposta deve incluir tarefas dedicadas a estas articulações desde o início do projeto, com pessoas e dias de trabalho alocados. Uma frase de intenção na secção de impacto não satisfaz o critério.
A quem serve em Portugal
O tópico é transversal quanto à origem geográfica dos participantes europeus, o que abre espaço a entidades portuguesas em três perfis distintos. Universidades e centros de investigação com trabalho em biotecnologia ambiental, fitorremediação, microbiologia de solos ou química analítica encontram aqui financiamento a 100% para competências que já dominam. Empresas de engenharia ambiental e de tratamento de solos e águas entram como parceiras de demonstração, com a contrapartida de 30%. Entidades com capacidade em observação da Terra, sensores e tratamento de dados geoespaciais têm um papel definido na componente de priorização e monitorização.
A ausência de restrição setorial por CAE não deve ser lida como ausência de filtro. O filtro real é a capacidade de contribuir para um consórcio internacional com componente ucraniana e de sustentar trabalho de campo em contexto de pós-conflito, uma exigência operacional que vai muito além da competência técnica.
O que recomendamos
Com prazo a 23 de setembro de 2026 e uma taxa de sucesso implícita exigente, dois projetos financiados num tópico com visibilidade política elevada, entrar agora só faz sentido para quem já tenha consórcio formado ou acesso imediato a um. Este não é um tópico para iniciar prospeção de parceiros. Para quem não esteja posicionado, a leitura útil é outra: o programa de trabalho 2026-2027 mantém a linha de reconstrução ambiental da Ucrânia. A preparação para a próxima chamada começa por entrar nas redes que hoje escrevem estas propostas.
Para quem esteja em condições de avançar, três pontos determinam a qualidade da candidatura. O primeiro é a seriedade da componente ucraniana: gestores de terrenos e administradores locais têm de aparecer como beneficiários com tarefas próprias e não como cartas de apoio. O segundo é a coerência entre TRL declarado e plano de demonstração, porque uma Innovation Action avaliada com plano de trabalho de investigação fundamental perde no critério de implementação. O terceiro é o dimensionamento do orçamento, agravado pelo regime de montante fixo, que penaliza de forma permanente quem subestima o esforço de trabalho de campo em território com condições logísticas difíceis.
Uma nota final sobre a restrição de controlo por capital chinês. É uma condição de elegibilidade e não um critério de avaliação, o que significa que a sua violação não baixa a pontuação, elimina a proposta. Consórcios com participantes cuja estrutura acionista envolva participações indiretas devem verificar esta condição antes de submeter e documentar a verificação.
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