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O instrumento

O que financia o tópico CIRCBIO-11

O tópico HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-11 pertence à chamada de fase única do Cluster 6 do Horizonte Europa para 2026 e financia o desenvolvimento de produtos de base biológica marinha seguros e sustentáveis, explorando propriedades físicas, químicas e bioquímicas de biomoléculas de organismos do mar.

A lógica é industrial antes de ser ambiental. A indústria europeia usa hoje químicos perigosos em setores como o têxtil e os polímeros. Precisa de alternativas com desempenho competitivo. Fungos, algas e invertebrados marinhos constituem uma diversidade biológica largamente por explorar, com propriedades como adesão, organização estrutural, fluorescência e luminescência que já se sabem úteis mas que não estão traduzidas em produtos comerciais.

O âmbito nomeia exemplos concretos de aplicação: novos agentes de adesão e produtos de colagem, bioquímicos que substituam substâncias perigosas, tintas e revestimentos antivegetativos, substitutos de surfactantes sintéticos, biomarcadores, biossensores e enzimas. Aplicações em biotecnologia da saúde e na área dos biocombustíveis ou bioenergia estão explicitamente excluídas, para evitar sobreposição com os Clusters 1 e 5 do Horizonte Europa.

10M€
Dotação do tópico
2
Projetos previstos
5M€
Por projeto
4-5
TRL no final
Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um tópico de investigação aplicada com destino industrial declarado. Cobre a cadeia desde a investigação até à prova de conceito, sem chegar à demonstração comercial, o que o coloca no cruzamento entre a necessidade de gerar conhecimento novo e a necessidade de substituir materiais e processos com pegada ambiental elevada.

  • I&D e ciência: o financiamento paga trabalho de descoberta de biomoléculas marinhas, caracterização das suas propriedades, biologia sintética e de engenharia, bioinformática e integração de ferramentas de inteligência artificial e aprendizagem automática. O resultado esperado situa-se em TRL 4 a 5, ou seja, validação em ambiente laboratorial ou relevante.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo declarado é reduzir a dependência de químicos perigosos e de matérias-primas fósseis em cadeias de valor industriais, avaliando a segurança, a sustentabilidade ambiental e a eficácia dos novos produtos por comparação com o material equivalente já no mercado.
Âmbito

O que a proposta tem de cobrir

O tópico é exigente na largura. Uma proposta que se limite à descoberta de moléculas interessantes não responde ao que é pedido, porque o texto obriga a atravessar seis frentes distintas.

  • Desenvolvimento do produto: partir de propriedades únicas de biomoléculas marinhas para produtos com impacto económico ou societal relevante.
  • Biologia sintética e digital: incorporar abordagens de biologia sintética e de engenharia, com ligação a ferramentas digitais, inteligência artificial e bioinformática.
  • Análise custo benefício: avaliar custos e benefícios face às alternativas convencionais no mercado, olhando também para estrangulamentos regulatórios e de cadeia de valor.
  • Segurança e sustentabilidade: demonstrar segurança, sustentabilidade ambiental e eficácia dos produtos desenvolvidos por comparação com o equivalente existente.
  • Recomendações de política: produzir recomendações para decisores públicos e industriais, sustentadas em avaliação cientificamente sólida de riscos e benefícios.
  • Acesso legal aos recursos: tratar de forma explícita o acesso a recursos marinhos, infraestruturas, bancos e coleções de bio-recursos, a sua utilização sustentável e a partilha de benefícios.
Duas restrições éticas com peso na avaliação
O compromisso com a conservação da biodiversidade é um resultado esperado do próprio tópico: a biodescoberta não pode conduzir a recolha insustentável em meio natural. E a colheita ou utilização de animais marinhos sencientes, incluindo invertebrados, tem de ser avaliada com cuidado para garantir que as considerações éticas ficam devidamente endereçadas. Propostas que tratem estes pontos como boilerplate perdem terreno.
Condições

Financiamento, prazos e elegibilidade

Trata-se de uma ação de investigação e inovação, com financiamento a 100% dos custos elegíveis para todos os tipos de beneficiário. A dotação do tópico é de 10 milhões de euros para 2026, com dois projetos previstos e contribuição de 5 milhões de euros cada. A subvenção segue o modelo de montante fixo, com orçamento detalhado apresentado em candidatura e pagamento associado à conclusão dos lotes de trabalho.

A chamada abriu a 17 de abril de 2026 e encerra a 23 de setembro de 2026, em fase única, com submissão no Portal de Financiamento e Concursos da Comissão Europeia. A avaliação segue os critérios gerais do Anexo D do Programa de Trabalho.

Entidades chinesas não são elegíveis
Neste destino do Cluster 6, entidades legais estabelecidas na China não podem participar em ações de investigação e inovação nem em ações de inovação. É uma restrição de destino, não do tópico. Aplica-se à composição do consórcio desde a submissão.

O tópico encoraja ainda cooperação internacional, com referência explícita à América Latina e Caraíbas. Pede também sinergias com projetos do Cluster 6 dos programas de trabalho de 2021 a 2025, com a Circular Bio-based Europe Joint Undertaking e com a Sustainable Blue Economy Partnership, evitando sobreposições. Infraestruturas europeias como a EMBRC ERIC, a EU-OPENSCREEN, a ELIXIR, a EMSO ERIC e a IBISBA são referidas como recursos a considerar.

Posicionamento

Quem em Portugal se posiciona neste tópico

Portugal tem massa crítica invulgar nesta interseção. A biotecnologia marinha nacional está ancorada em centros com histórico de participação europeia. O país tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da União, o que dá acesso legítimo a biodiversidade que muitos consórcios só conseguem por coleção. A ligação à EMBRC, através da estrutura portuguesa da infraestrutura, é um argumento concreto de acesso a organismos e serviços.

Do lado industrial, o encaixe mais natural está em empresas de químicos de especialidade, tintas e revestimentos, adesivos, têxteis técnicos e sensores. O tópico pede envolvimento adequado de todas as partes interessadas, incluindo atores económicos e financeiros, o que na prática significa que um consórcio exclusivamente académico tem dificuldade em pontuar bem no critério de impacto.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com dois projetos financiados em toda a Europa, este é um tópico de concorrência dura, onde a diferença raramente está na qualidade da ciência. Está na credibilidade do caminho até ao produto. Uma equipa portuguesa que queira liderar precisa de chegar com o parceiro industrial já comprometido e com a molécula ou família de moléculas identificada, não com uma proposta de procurar.

Sugerimos atenção particular a três pontos que a maioria das propostas subestima. O primeiro é a análise custo benefício face às alternativas de mercado, que exige dados de preço e desempenho da alternativa convencional e não apenas afirmações qualitativas sobre vantagem ambiental. O segundo é a componente regulatória: identificar cedo se o produto cai em REACH, em biocidas ou em materiais em contacto com alimentos muda o desenho do projeto. O terceiro é o acesso e partilha de benefícios ao abrigo do Protocolo de Nagoia, que se resolve com documentação e tempo, nunca à pressa nas últimas semanas.

Para quem não tenha condições de liderar, a entrada como parceiro num consórcio já formado continua a ser a via mais eficiente. Com o prazo a 23 de setembro de 2026, o espaço para construir uma coordenação de raiz esgotou-se. O que resta é ocupar um lote de trabalho onde a competência nacional seja difícil de substituir.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]