Este instrumento encontra-se encerrado. As candidaturas já não estao abertas.
O instrumento

O que financia o tópico CIRCBIO-09

O tópico HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-09 financia investigação sobre um problema que a política agrícola europeia tem hoje em cima da mesa sem resposta técnica sólida: à medida que a bioeconomia e os mercados de natureza ganham peso, cresce a procura de biomassa agrícola e de terra agrícola para fins que não são alimentares. Materiais e químicos de base biológica, produção de energia, serviços ambientais, créditos de carbono e de biodiversidade. A pergunta é se essa procura pode crescer sem comprometer a segurança alimentar.

É uma ação de investigação e inovação, financiada a 100% dos custos elegíveis, submetida em fase única até 23 de setembro de 2026. Tem uma condição de elegibilidade adicional que não é decorativa: as propostas têm de aplicar a abordagem multiator, com um consórcio assente numa mistura equilibrada de atores de conhecimento complementar, incluindo agricultores, investigadores, contabilistas agrícolas e empresas.

Por mercados de natureza entende-se, para efeitos deste tópico, os mecanismos de mercado que mobilizam financiamento privado para criar fluxos de rendimento para os produtores primários em troca de ações que sustentam serviços de ecossistema em bom funcionamento. Cabem aqui os créditos de natureza propostos no Roteiro dos Créditos de Natureza, os créditos de carbono e os pagamentos de mercado por serviços ambientais, ligados à qualidade e disponibilidade de água, à biodiversidade e ao clima.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este tópico cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas num mesmo instrumento: produzir conhecimento económico rigoroso e transformá-lo em modelos de negócio que aumentem o rendimento de quem trabalha a terra.

  • I&D e ciência: o núcleo é analítico. Explorar métodos de contabilidade de capital natural que integrem economia e natureza nas contas agrícolas, conduzir investigação interdisciplinar da exploração agrícola ao nível macro, mais a produção de ferramentas de análise sobre rendimento agrícola, oferta e procura de biomassa, efeitos de limiar dos preços de mercado nas escolhas de produção, conflitos de uso do solo e riscos para a segurança alimentar.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o alinhamento é explícito com a Visão para a Agricultura e a Alimentação, a Política Agrícola Comum, a nova estratégia europeia da bioeconomia, o Regulamento das Remoções de Carbono e Agricultura de Carbono e os objetivos de clima e biodiversidade do Pacto Ecológico Europeu.
O problema

Quando a terra vale mais a produzir outra coisa

O tópico parte de uma constatação incómoda para quem desenha política pública. Diversificar as fontes de rendimento do agricultor é um objetivo desejável e está no centro da resposta europeia ao problema da rentabilidade agrícola. Só que cada hectare afeto a biomassa não alimentar, a um projeto de sequestro de carbono ou a um serviço ambiental remunerado é um hectare que deixa de produzir alimento. Em pequena escala, o efeito é irrelevante. À escala a que os mercados de natureza estão a crescer, deixa de o ser.

O que a Comissão quer conseguir
Que os decisores compreendam melhor os impactos da bioeconomia e dos mercados de natureza na sustentabilidade do setor agrícola, na segurança alimentar, no clima e na biodiversidade, bem como nos conflitos de uso do solo. Que a sociedade beneficie de atividades económicas que alinhem bioeconomia, clima e biodiversidade sem pôr em causa o abastecimento alimentar. Que os agricultores ganhem oportunidades de diversificar produção e rendimento e de melhorar o desempenho ambiental sem comprometer a oferta de alimento. E que os decisores políticos fiquem mais bem equipados para desenhar políticas agrícolas e ambientais eficazes e baseadas em evidência.
Âmbito

As quatro linhas de trabalho exigidas

01
Contabilidade de capital natural
Explorar métodos de contabilidade de capital natural que integrem economia e natureza nas contas agrícolas, avaliando o potencial desses métodos para suportar valoração económica, formação de preço e integração nas decisões dos serviços ambientais prestados pelos agricultores.
02
Modelos de negócio e cadeias de valor
Analisar os modelos existentes e desenvolver novos modelos de negócio e cadeias de valor a partir dos quais o agricultor possa extrair valor justo e rendimento novo, para lá da produção de alimento e de alimentação animal. Inclui avaliar o potencial de integração de práticas sustentáveis, de melhoria da rentabilidade e do desempenho da exploração e de apoio à transição para uma economia circular de base biológica, com apreciação dos operadores de mercado envolvidos.
03
Biomassa residual e terra subutilizada
Considerar, na investigação e na avaliação, o potencial dos resíduos de biomassa e dos fluxos secundários, incluindo desperdícios, bem como da biomassa de baixo valor, não utilizada ou subaproveitada, bem como das áreas de terra na mesma condição. É a via que permite crescer a bioeconomia sem disputar diretamente a terra alimentar.
04
Recomendações de política e antecipação de conflitos
Produzir recomendações para o desenho de políticas, modelos de negócio e cadeias de valor sustentáveis, que antecipem os compromissos difíceis e alinhem os objetivos de bioeconomia, clima e biodiversidade, salvaguardando a segurança alimentar e o rendimento justo do agricultor, com resposta à evolução da procura dos consumidores.

A investigação interdisciplinar pedida deve cobrir da exploração agrícola ao nível macroeconómico, abrangendo impactos económicos, sociais, de biodiversidade e de clima. As ferramentas analíticas devem tratar em particular o rendimento do agricultor, a sua tomada de decisão e a gestão da exploração incluindo o capital natural, a oferta e a procura de biomassa com os efeitos de limiar dos preços de mercado nas escolhas de produção, mais os conflitos de uso do solo e riscos de segurança alimentar nas dimensões de disponibilidade, acessibilidade, utilização e estabilidade, considerando efeitos de fuga e outros conflitos potenciais como o da água.

Condições de execução

Multiator, ciências sociais e colaboração entre projetos

  • Abordagem multiator obrigatória: é critério de elegibilidade adicional, não apenas de mérito. O consórcio tem de assentar numa mistura equilibrada de atores com conhecimento complementar, com menção expressa a agricultores, investigadores, contabilistas agrícolas e empresas. A definição operativa consta da parte do programa de trabalho aplicável.
  • Ciências sociais e humanas: o tópico exige contributo efetivo destas disciplinas. Num trabalho sobre decisão do agricultor e aceitação de novos modelos de rendimento, é uma exigência com conteúdo real.
  • Tarefa dedicada de colaboração: as propostas devem incluir uma tarefa própria, recursos adequados e um plano para colaborar com os outros projetos selecionados neste mesmo tópico, através de atividades conjuntas, workshops e comunicação comum. Este orçamento tem de estar visível na proposta.
  • Complementaridade e infraestruturas: exige-se complementaridade com projetos Horizonte Europa em curso e capitalização de resultados e ferramentas já existentes, mais sinergias com projetos LIFE e outras iniciativas, com referência ao quadro das Contas Económicas da Agricultura. As propostas são encorajadas a usar dados, competências e serviços das infraestruturas europeias de investigação nos domínios do ambiente, biológico e alimentar.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é dos tópicos do Cluster 6 em que o perfil do consórcio pesa mais do que a ideia científica. A abordagem multiator é condição de elegibilidade, o que significa que uma proposta excelente submetida por um consórcio académico puro é rejeitada antes da avaliação de mérito. Agricultores e organizações de produtores têm de estar dentro como parceiros com tarefas e orçamento, não como participantes de um painel consultivo.

A menção a contabilistas agrícolas é o sinal mais concreto do texto e a maioria dos consórcios vai ignorá-la. Quem trabalha com contabilidade de exploração agrícola tem acesso a séries de dados reais de custos, rendimentos e decisões de afetação de terra que nenhum modelo teórico substitui. Para uma empresa portuguesa de contabilidade e gestão agrícola, ou para uma organização de produtores com serviço técnico, este tópico é uma porta de entrada rara no Horizonte Europa.

Do lado do conteúdo, Portugal tem casos de estudo que interessam ao consórcio europeu. O montado, os sistemas agroflorestais do interior, as áreas com biomassa residual abundante e baixo valor de mercado, os territórios onde o abandono agrícola convive com projetos de sequestro de carbono. São contextos onde o conflito entre uso alimentar e uso não alimentar da terra assume uma forma diferente da do centro da Europa. Essa diversidade é argumento de mérito.

O alerta final é sobre a tarefa de colaboração entre projetos. Sabendo que este tópico deverá financiar mais de um projeto, a Comissão exige colaboração explícita entre os selecionados. Propostas que orçamentem essa tarefa a zero perdem pontos na avaliação da implementação e criam um problema de execução no primeiro ano. Vale a pena dimensioná-la desde o início.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]