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O instrumento

O que é o HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-03

Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia investigação aplicada à recuperação de matérias-primas críticas a partir de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos. A Comissão Europeia dotou-o de 10 milhões de euros para dois projetos de 5 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026.

O problema que o tópico ataca é conhecido de qualquer gestor industrial europeu. A União depende de importações para praticamente todas as matérias-primas estratégicas que alimentam as transições verde e digital, dos elementos de terras raras aos metais preciosos, ao mesmo tempo que produz volumes crescentes de resíduos eletrónicos onde esses mesmos materiais estão presentes em concentrações por vezes superiores às do minério primário. O que falta não é a matéria, é o processo economicamente viável para a extrair.

A classificação é de Research and Innovation Action, com nível de maturidade tecnológica esperado de TRL 4 a 5 no final do projeto. As atividades podem arrancar em qualquer TRL, o que abre a porta a consórcios que tragam conhecimento ainda em fase laboratorial desde que apresentem uma trajetória credível até à validação em ambiente relevante. O financiamento é em regime de montante fixo.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico serve entidades que precisam de financiar conhecimento novo em processos de separação e recuperação de materiais, com um objetivo ambiental explícito de redução da extração primária. As duas necessidades cruzam-se num ponto concreto: só há ganho ambiental se o processo desenvolvido for competitivo em custo face ao material importado.

  • I&D e ciência: o financiamento cobre o desenvolvimento de processos escaláveis de recolha, triagem, recuperação e reciclagem de matérias-primas estratégicas e críticas, incluindo métodos de base biológica, bioinspirados ou outras tecnologias de rutura. Cobre também o trabalho de normalização necessário para atestar qualidade e pureza dos materiais recuperados.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é a redução da dependência de materiais importados e a mitigação dos impactos climáticos e ambientais associados à extração, incluindo a perda de biodiversidade. O tópico enquadra-se na criação de um mercado de resíduos assente em práticas ambientalmente sólidas e economicamente sustentáveis.
Âmbito

O que o projeto tem de entregar

O regulamento estrutura o trabalho em duas frentes que têm de coexistir na mesma proposta. Uma é tecnológica, a outra é de mercado. A avaliação penaliza propostas que desenvolvam a primeira ignorando a segunda.

  • Processos e tecnologias: desenvolver processos novos ou melhorar os existentes para recolher, triar, recuperar e reciclar matérias-primas estratégicas e críticas a partir de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, incluindo componentes isolados. O regulamento nomeia expressamente as terras raras e os metais preciosos e admite o recurso a inteligência artificial onde seja pertinente.
  • Normas, qualidade e custo: desenvolver normas, tecnologias e processos que demonstrem como garantir a qualidade, o custo e a segurança das matérias-primas críticas recicladas, de modo a viabilizar um mercado de resíduos sustentável.
  • Eficiência e automatização: otimizar a eficácia dos processos através de maior automatização e da exploração de sinergias na recuperação simultânea de várias matérias-primas críticas, reduzindo custo e tempo.
  • Competitividade do material secundário: assegurar que as matérias-primas secundárias produzidas na União conseguem competir com material primário e secundário importado, condição sem a qual o processo não sai do laboratório.
Aplicações aeroespaciais e de defesa
O texto do tópico refere que os materiais visados são vitais para as transições verde e digital e, possivelmente, para os setores aeroespacial e da defesa da União. É uma abertura relevante para consórcios com competências em materiais de elevado desempenho, num tópico que à primeira leitura parece confinado à gestão de resíduos urbanos.
Condições financeiras

Quanto vale e em que termos

10M€
Dotação do tópico
2
Projetos previstos
100%
Custos elegíveis
4-5
TRL no final

Sendo uma Research and Innovation Action, o cofinanciamento é de 100% dos custos elegíveis para todos os tipos de entidade, incluindo empresas com fins lucrativos. Esta é a diferença financeira decisiva face aos tópicos da mesma chamada classificados como Innovation Action, onde a taxa desce para 70% no caso das empresas. Para uma PME industrial portuguesa, participar aqui não exige contrapartida própria sobre a sua fatia do orçamento.

ParâmetroCondição
Dotação total10 milhões de euros, orçamento de 2026
Contribuição por projeto5 milhões de euros
Projetos a financiar2
Tipo de açãoResearch and Innovation Action, montante fixo
Taxa de financiamento100% dos custos elegíveis
Modelo de candidaturaFase única, sem pré-proposta
Abertura17 abril 2026
Prazo17 setembro 2026

O regime de montante fixo dispensa a justificação de custos reais no final, mas fixa o orçamento na fase de negociação. O pagamento ocorre contra a conclusão de pacotes de trabalho, pelo que uma tarefa subdimensionada na proposta não é compensada mais tarde.

Enquadramento

As políticas que o tópico serve

Este é um tópico densamente ancorado em legislação em vigor ou em preparação, o que tem consequência prática na escrita da proposta: a secção de impacto tem de demonstrar contributo para instrumentos concretos e não para objetivos genéricos de economia circular.

  • Regulamento das Matérias-Primas Críticas: define metas de capacidade de reciclagem interna da União e é o enquadramento mais direto do tópico.
  • Diretiva REEE: regula a recolha e o tratamento de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, base normativa dos fluxos que o projeto vai processar.
  • Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis: condiciona a conceção dos equipamentos a montante, incluindo a reciclabilidade, ligando-se ao passaporte digital de produto.
  • Clean Industrial Deal e futuro Circular Economy Act: definem o horizonte de política industrial em que os resultados do projeto serão avaliados.

São ainda encorajadas sinergias com o Cluster 4 do Horizonte Europa, com a Parceria Europeia para as Matérias-Primas e com projetos em curso do próprio Cluster 6. Na avaliação, a articulação com projetos existentes conta mais quando identificada pelo nome e traduzida em tarefas com orçamento do que quando declarada como intenção.

Para que tipo de entidade

A quem serve em Portugal

O tópico não impõe restrição geográfica dentro do espaço elegível do Horizonte Europa nem lista códigos CAE elegíveis, pelo que o filtro é de competência e não de setor formal. Três perfis nacionais têm posição natural num consórcio destes.

Centros de investigação e universidades com trabalho em hidrometalurgia, biolixiviação, química de separação ou caracterização de materiais entram na componente central de desenvolvimento de processo. Operadores de gestão de resíduos e entidades gestoras de fluxos de REEE trazem o acesso ao material real e aos dados de composição, um ativo escasso e frequentemente decisivo na avaliação. Empresas de equipamento de triagem, automação e visão artificial encaixam na componente de eficiência e automatização, que o regulamento destaca de forma autónoma.

Há ainda espaço para entidades de normalização e de ensaio, dado que o tópico pede explicitamente o desenvolvimento de normas de qualidade e segurança para material secundário. É uma componente que consórcios centrados na tecnologia tendem a subvalorizar e que a avaliação valoriza.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com prazo a 23 de setembro de 2026 e apenas dois projetos a financiar, a janela para constituir consórcio de raiz está encerrada. A leitura realista para quem chega agora é a de posicionamento: identificar os consórcios que já estão a escrever e negociar entrada como parceiro com contributo específico, tipicamente acesso a fluxos de resíduos, capacidade de ensaio ou uma tecnologia de separação já demonstrada.

Para quem esteja em condições de submeter, o erro mais comum neste tipo de tópico é tratar a viabilidade económica como capítulo final. O regulamento coloca a competitividade em custo face ao material importado ao nível dos resultados esperados, não das considerações finais, o que significa que uma proposta tecnicamente excelente sem análise séria de custo por quilograma recuperado perde no critério de impacto. Recomendamos que a modelação económica entre no plano de trabalho como pacote autónomo, com dados de mercado e não com estimativas.

Nota sobre o TRL. A combinação de TRL 4 a 5 no final com a permissão de arrancar em qualquer nível cria uma armadilha de posicionamento. Consórcios com tecnologia já validada em ambiente relevante tendem a propor demonstração industrial, que é âmbito de uma Innovation Action e não deste tópico. Uma proposta demasiado madura é penalizada por desalinhamento com o tipo de ação, tal como uma proposta demasiado incipiente é penalizada por não chegar ao TRL exigido.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]