O que é o HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-04
Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia a demonstração de sistemas de recolha, triagem para reutilização e reparação de têxteis à escala de cidade ou região. São 10 milhões de euros para dois projetos de 5 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026.
O tópico integra a Circular Cities and Regions Initiative da Comissão Europeia, uma série de chamadas do Horizonte Europa dedicadas a acelerar a inovação de base territorial e a transição circular sistémica ao nível local. A unidade de intervenção não é a empresa nem a fileira, é o território: a proposta trabalha com autoridades locais ou regionais e com os operadores que gerem os seus fluxos de resíduos urbanos.
A classificação é de Innovation Action, com nível de maturidade tecnológica esperado de TRL 6 a 8 no final do projeto. As atividades podem arrancar em qualquer TRL, mas o que se financia é demonstração em ambiente operacional real e não desenvolvimento laboratorial. O regime é de montante fixo.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico é invulgar na chamada porque o seu objeto não é uma tecnologia mas um sistema local que envolve autoridades, operadores, retalho, oficinas de reparação, entidades de economia social e cidadãos. Daí o cruzamento entre uma necessidade ambiental e uma necessidade social, que aqui não são componentes paralelas mas condições uma da outra.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo é prolongar o tempo de vida do produto têxtil, reduzir a extração de matéria-prima primária e diminuir a geração de resíduo urbano, com avaliação de impacto por métodos robustos como a pegada ambiental de produto.
- Impacto social e inclusão: as entidades de economia social e as pequenas oficinas de reparação são beneficiárias explícitas do tópico, que pede condições favoráveis às práticas de reutilização e reparação, criação de emprego local e estímulo ao mercado de segunda mão. A colaboração entre retalhistas ou fabricantes e pequenos negócios de reparação é expressamente encorajada.
O que o projeto tem de entregar
A lista de atividades exigidas é longa e cobre desde a infraestrutura física de recolha até ao comportamento do consumidor. Não é uma lista de opções: o regulamento usa a formulação de que as propostas devem endereçar todos os pontos.
- Soluções de recolha e reutilização: desenvolver, testar e validar soluções que acelerem a adoção de práticas de reutilização e reparação de têxteis pelas autoridades locais ou regionais e pelos seus operadores, incluindo pontos de recolha públicos e esquemas de retoma no retalho.
- Envolvimento de atores locais: integrar cidadãos, negócios locais de valorização e empresas sociais no desenho e na execução das estratégias locais de reparação e reutilização.
- Dados e rastreabilidade: melhorar a informação recolhida sobre os fluxos locais de resíduo têxtil e garantir transparência e rastreabilidade ao longo da cadeia de abastecimento.
- Triagem e preparação para reutilização: desenvolver soluções de triagem e de preparação para reutilização, incluindo soluções digitais na perspetiva do passaporte digital de produto e inteligência artificial que permita reparação viável e preço acessível da peça reparada.
- Incentivo aos fabricantes: criar incentivos para que os fabricantes forneçam peças sobresselentes que aumentem a reparabilidade, como forro, botões ou fechos, além de alargarem a garantia.
- Replicação: produzir recomendações acionáveis para replicação noutras cidades e regiões europeias.
Quanto vale e em que termos
A taxa de financiamento é o ponto que mais frequentemente surpreende quem compara tópicos da mesma chamada. Por ser uma Innovation Action, o cofinanciamento é de 70% dos custos elegíveis para entidades com fins lucrativos. Municípios, universidades, entidades de economia social e outras entidades sem fins lucrativos mantêm os 100%. Num consórcio como o que este tópico exige, é frequente que a maioria dos parceiros esteja na categoria dos 100% e que a contrapartida recaia sobre um número reduzido de empresas.
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| Dotação total | 10 milhões de euros, orçamento de 2026 |
| Contribuição por projeto | 5 milhões de euros |
| Projetos a financiar | 2 |
| Tipo de ação | Innovation Action, montante fixo |
| Taxa de financiamento | 70% empresas, 100% entidades sem fins lucrativos |
| Modelo de candidatura | Fase única, sem pré-proposta |
| Abertura | 17 abril 2026 |
| Prazo | 17 setembro 2026 |
Há ainda uma exigência de avaliação que consome orçamento e é fácil subestimar. O regulamento pede que se avalie a viabilidade, a eficácia e o impacto das soluções demonstradas com métodos robustos, apresentando dados sobre custos e benefícios económicos, ambientais e sociais. Isto significa uma equipa de avaliação com competência própria, distinta da equipa que executa a demonstração.
O projeto não nasce isolado
Sendo um tópico da Circular Cities and Regions Initiative, a articulação com a estrutura da própria iniciativa é parte do âmbito.
A quem serve em Portugal
Este é um dos tópicos da chamada com encaixe português mais evidente, por três razões. A primeira é a existência de fileira têxtil e de vestuário com massa crítica e com experiência de projetos europeus, sobretudo no Norte. A segunda é a maturidade da rede de entidades de economia social que já opera recolha e revenda de vestuário usado. A terceira é a obrigação legal de recolha seletiva de têxteis que os municípios portugueses enfrentam, que cria procura real por soluções operacionais testadas.
O perfil de participante que falta com mais frequência nestes consórcios é o município ou a comunidade intermunicipal disposta a assumir o papel de território de demonstração com dados abertos sobre os seus fluxos. Uma entidade portuguesa que traga esse compromisso formalizado tem uma posição negocial forte junto de consórcios já em formação, mesmo entrando tarde.
Do lado empresarial, encaixam operadores de gestão de resíduos urbanos, empresas de triagem automática e visão artificial, retalhistas com esquemas de retoma e produtores de vestuário interessados em explorar modelos de negócio circulares. Startups de plataformas de segunda mão e de rastreabilidade têm lugar na componente digital.
O que recomendamos
Com prazo a 23 de setembro de 2026, entrar agora exige consórcio existente. Para entidades portuguesas a leitura mais útil é a de que este tópico premia o ativo que Portugal tem e nem sempre valoriza: território de demonstração com compromisso político local. Quem consiga formalizar esse compromisso, com carta de uma autarquia ou comunidade intermunicipal e acesso a dados de fluxo, tem argumento para entrar num consórcio maduro sem precisar de liderar.
Para quem submete, o risco maior é de escala. Cinco milhões de euros distribuídos por um consórcio que tem de cobrir infraestrutura de recolha, triagem, sistemas digitais, envolvimento de cidadãos, avaliação de impacto e replicação dilui-se com facilidade em atividades sem profundidade. Recomendamos concentrar a demonstração num número reduzido de territórios com condições contrastantes, o que dá base de comparação, em vez de dispersar por muitos parceiros locais com intervenções superficiais.
Nota sobre a componente de ciências sociais e humanas. Neste tópico ela não é um requisito formal a satisfazer com um parceiro académico simbólico. A mudança de comportamento do consumidor e a viabilidade económica da reparação são o núcleo do resultado esperado, pelo que a competência social tem de aparecer com orçamento comparável ao das componentes técnicas e com responsabilidade sobre entregáveis próprios.
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