O que é o HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-06
Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia a criação de um hub europeu de apoio a políticas de bioeconomia, destinado a Estados-Membros, regiões e setores económicos. São 3 milhões de euros para um único projeto, com prazo de candidatura a 23 de setembro de 2026.
A classificação é de Coordination and Support Action, o que muda por completo a natureza do trabalho face aos restantes tópicos da mesma chamada. Uma CSA não financia investigação nem demonstração tecnológica. Financia coordenação, apoio metodológico, criação de redes e transferência de conhecimento entre administrações. O produto final é capacidade institucional instalada e não tecnologia.
O diagnóstico subjacente é o de que a bioeconomia continua a ser tratada de forma dispersa por vários ministérios e níveis de governo, sem estratégia coordenada nem metas de impacto definidas. A maioria dos Estados-Membros e regiões ainda não a consolidou como área de política pública autónoma.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico serve entidades cujo trabalho é produzir e transferir conhecimento aplicado à decisão pública. É um instrumento de política e de método, com efeito indireto mas estruturante sobre o ambiente em que as empresas de base biológica operam.
- I&D e ciência: financia o desenvolvimento de ferramentas inovadoras de avaliação contínua do estádio de desenvolvimento das políticas e estratégias de bioeconomia nos Estados-Membros e regiões, bem como da qualidade da sua execução. É trabalho analítico e metodológico, alimentado por resultados de projetos anteriores do Horizonte Europa.
- Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo último é a disseminação de soluções de bioeconomia baseadas em biomassa e recursos biológicos nas cadeias de valor e setores europeus, incluindo alimentação, têxteis, química, energia, agricultura e floresta.
O que o projeto tem de entregar
A entrega central é a criação e operação de um European Bioeconomy Policy Support Hub, que preste apoio prático, aprendizagem e aconselhamento a Estados-Membros e regiões sobre planos, roteiros, políticas e colaborações para desenvolver as suas bioeconomias.
- Ferramentas de avaliação: instrumentos que permitam avaliar de forma contínua o estádio das políticas e estratégias de bioeconomia e a qualidade da sua execução, com recomendações para os passos seguintes.
- Base de conhecimento: partir dos ensinamentos do relatório da Comissão Europeia sobre a implantação da bioeconomia na União, de 2021, bem como dos resultados de projetos como ShapingBio, CEE2ACT e SCALE-UP.
- Panorama de adoção: produzir uma visão global da adoção de novas soluções de bioeconomia baseadas em biomassa e recursos biológicos, incluindo ecossistemas, nas cadeias de valor e setores europeus, abrangendo também setores de serviços.
- Plataformas de diálogo: criar ou melhorar plataformas que facilitem diálogo político, experimentação, aprendizagem e coordenação, incluindo laboratórios de política e conselhos locais de bioeconomia assentes na quádrupla hélice.
- Competências e liderança política: informar e envolver as lideranças políticas quanto ao potencial da bioeconomia, mapear esse potencial ao nível regional e nacional, além de desenvolver competências dos decisores a partir de boas práticas documentadas.
- Sustentabilidade dos resultados: acordar com parceiros um roteiro que assegure a continuidade dos principais resultados, ferramentas e abordagens depois do fim do projeto.
Quanto vale e em que termos
O número que define este tópico é o do meio. Um só projeto será financiado, o que faz dele o mais competitivo dos tópicos aqui analisados. Não há segundo lugar financiado. Uma proposta com avaliação forte pode ficar de fora por diferença mínima de pontuação.
Sendo uma Coordination and Support Action, o cofinanciamento é de 100% dos custos elegíveis para todas as categorias de entidade. O regime é de montante fixo, com orçamento fixado na negociação e pagamento contra a conclusão de pacotes de trabalho.
| Parâmetro | Condição |
|---|---|
| Dotação total | 3 milhões de euros, orçamento de 2026 |
| Contribuição por projeto | 3 milhões de euros |
| Projetos a financiar | 1 |
| Tipo de ação | Coordination and Support Action, montante fixo |
| Taxa de financiamento | 100% dos custos elegíveis |
| Modelo de candidatura | Fase única, sem pré-proposta |
| Abertura | 17 abril 2026 |
| Prazo | 17 setembro 2026 |
O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia pode integrar o consórcio selecionado, dado que os resultados podem contribuir para a monitorização das políticas de bioeconomia nos países e regiões da União feita pelo Knowledge Centre for Bioeconomy.
Com quem o hub tem de trabalhar
Numa CSA de coordenação, as articulações não são complemento do trabalho, são o trabalho. O regulamento nomeia os interlocutores.
A quem serve em Portugal
O perfil de beneficiário é distinto do das restantes chamadas do Cluster 6. Não se procura capacidade laboratorial nem tecnologia, procura-se competência em análise de política pública, facilitação de processos multiator e comunicação institucional com administrações.
Encaixam por isso centros de investigação em economia e política agrícola, florestal ou ambiental, escolas de administração pública, associações setoriais com trabalho de representação junto de decisores, agências regionais de desenvolvimento e consultoras especializadas em avaliação de políticas. Entidades públicas com responsabilidade sobre estratégias nacionais de bioeconomia têm um papel de utilizador informado que reforça a proposta.
Para Portugal há um argumento de posicionamento com peso próprio. O apoio à medida previsto no tópico dirige-se a Estados-Membros e regiões que manifestem necessidade e compromisso. A exigência de dispersão geográfica valoriza a presença de países do sul e de regiões ultraperiféricas no consórcio. Uma região autónoma ou uma comissão de coordenação regional que assuma o papel de caso de aplicação traz ao consórcio exatamente o que a avaliação procura.
O que recomendamos
Um único projeto financiado e prazo a 23 de setembro de 2026 tornam este tópico inacessível a quem não esteja já dentro de um consórcio em preparação. A honestidade recomenda dizê-lo sem rodeios. Para a generalidade das entidades portuguesas, o valor prático desta ficha é de leitura de contexto: saber que a Comissão vai instalar um hub de apoio a políticas de bioeconomia significa que haverá, a partir de 2027, um interlocutor europeu a quem administrações nacionais e regionais poderão pedir apoio metodológico gratuito.
Para quem esteja em posição de submeter, o fator diferenciador não será a qualidade analítica, que se assume em todos os candidatos a este nível. Será a demonstração de procura real. Uma proposta que apresente compromissos escritos de Estados-Membros e regiões dispostos a receber apoio à medida, com necessidades identificadas, responde diretamente ao critério que o regulamento estabelece e distingue-se de propostas construídas em torno de metodologia sem destinatário confirmado.
Chamamos ainda a atenção para a exigência de continuidade após o fim do projeto. O regulamento pede um roteiro acordado com parceiros para sustentar resultados, ferramentas e abordagens. Numa CSA de três anos, isto obriga a pensar desde o início o modelo institucional que herda o hub, seja uma associação existente, uma iniciativa como a BIOEAST ou uma estrutura da própria Comissão. Propostas que deixem esta questão para o último pacote de trabalho perdem no critério de impacto.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]