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O instrumento

O que financia o tópico BIODIV-02

O tópico HORIZON-CL6-2026-01-BIODIV-02 pertence à chamada de fase única do Cluster 6 do Horizonte Europa para 2026 e tem um objeto invulgarmente preciso: desenvolver métodos para avaliar a presença, as funções e a sensibilidade dos ecossistemas de águas subterrâneas.

Por ecossistemas de águas subterrâneas entende-se, em sentido amplo, os sistemas formados por organismos que habitam espaços preenchidos por água no subsolo, incluindo sedimentos e rochas, a zona hiporreica sob os rios, as interfaces em nascentes e lagos, mais a zona que vai da superfície do nível freático até às condições habitáveis mais profundas, como as águas de gruta. São sistemas abertos, em ligação direta com outros ecossistemas aquáticos e terrestres.

Os resultados esperados são três. Que o conhecimento sobre os ecossistemas subterrâneos existentes melhore, apoiando decisores e peritos técnicos na avaliação da sua presença, funções e estado, incluindo o papel na mitigação das alterações climáticas. Que a sociedade beneficie de maior conhecimento sobre os riscos de poluição e sobreexploração, com as implicações para outros ecossistemas associados, para a saúde humana e para a segurança alimentar e hídrica. E que as políticas europeias da água passem a dispor de nova evidência científica, deixando as autoridades públicas mais bem equipadas para definir medidas eficazes de proteção da biodiversidade subterrânea.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

Este é um tópico de investigação com uma finalidade regulatória explícita. O que se procura não é conhecimento pelo conhecimento, é a base técnica que falta para escrever normas europeias que hoje não existem porque ninguém sabe medir o que seria preciso medir.

  • I&D e ciência: o núcleo do trabalho é metodológico. Desenvolver métodos inovadores de avaliação, incluindo sensores, gerar dados experimentais fiáveis sobre efeitos agudos e crónicos, caminhar da harmonização para a validação e a normalização. É investigação em sentido estrito, com forte componente laboratorial e de campo.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o destino final é a proteção dos recursos de água potável, da biodiversidade subterrânea e dos ecossistemas dela dependentes, num quadro de resiliência hídrica europeia. O tópico liga-se de forma direta à revisão em curso da legislação europeia da água.
O problema

Porque é que a Europa não sabe classificar as suas águas subterrâneas

O relatório da Agência Europeia do Ambiente sobre o estado da água na Europa, de 2024, estabelece o ponto de partida. As águas subterrâneas fornecem dois terços da água potável da União Europeia. Delas, 77% encontram-se em bom estado químico. Para a fração que não atinge esse patamar, o relatório identifica nitratos, pesticidas e produtos farmacêuticos entre os principais problemas.

2/3
Da água potável da UE
77%
Em bom estado químico

Muito menos se sabe sobre contaminantes de preocupação emergente, como as substâncias perfluoradas, os microplásticos ou a resistência antimicrobiana. A proposta da Comissão para rever as listas de poluentes das águas superficiais e subterrâneas, na Diretiva-Quadro da Água, na Diretiva das Águas Subterrâneas e na Diretiva das Normas de Qualidade Ambiental, procura responder a estas preocupações.

A lacuna que justifica o tópico
Os padrões definidos para as águas doces servem de referência, mas normas protetoras dos ecossistemas de água doce podem não ser suficientemente protetoras dos ecossistemas subterrâneos. É necessária evidência muito mais robusta sobre presença, funções e sensibilidade para uma avaliação de perigo fiável. Existem lacunas significativas de conhecimento sobre estes ecossistemas na Europa, o que torna difícil estabelecer a sua proteção efetiva.
Âmbito

As três atividades obrigatórias

As propostas devem incluir todas as atividades seguintes. A palavra usada no texto do tópico é inequívoca, pelo que uma proposta que cubra apenas duas delas fica em desvantagem no critério de excelência antes mesmo da apreciação científica.

01
Métodos de avaliação e caracterização
Melhorar e desenvolver métodos inovadores, nomeadamente com recurso a sensores como biossensores ou sensores remotos, para avaliar e caracterizar os ecossistemas subterrâneos e a sua sensibilidade, identificando a presença e as funções dos diferentes grupos taxonómicos e organismos.
02
Ecotoxicidade harmonizada e normalizável
Estabelecer métodos harmonizados, validados e, no limite, normalizados, gerando dados experimentais fiáveis sobre efeitos agudos e crónicos para avaliar a ecotoxicidade de poluentes nos ecossistemas subterrâneos, com destaque para os mais sensíveis ou vulneráveis, com o objetivo de priorizar substâncias e derivar normas de qualidade que os protejam.
03
Elementos de qualidade para a legislação
Identificar um conjunto de elementos de qualidade biológicos e físico-químicos com vista a uma possível futura avaliação e classificação do estado ecológico das águas subterrâneas, para inclusão na legislação europeia da água, incluindo critérios e metas relativos a impactos temporários ou de longo prazo.

Sempre que relevante, as atividades devem construir sobre os resultados de projetos e iniciativas anteriores ou em curso financiados pela União Europeia, designadamente os da parceria cofinanciada Water4All com foco em águas subterrâneas, de modo a partilhar experiência, gerar sinergias e evitar duplicação. As propostas são encorajadas a combinar competências interdisciplinares e a integrar perspetivas de diferentes níveis de governação.

Condições e articulação

Regime de financiamento e parceiros institucionais

O tópico é executado como Ação de Investigação e Inovação, o tipo de ação do Horizonte Europa que financia 100% dos custos elegíveis para todos os beneficiários, com modelo de prazo de fase única. A chamada abriu a 17 de abril de 2026 e encerra a 23 de setembro de 2026. As condições gerais de admissibilidade, países elegíveis, capacidade financeira e operacional, critérios de atribuição e enquadramento jurídico remetem para os Anexos Gerais do Programa de Trabalho do Horizonte Europa.

Orçamento indicativo por confirmar
A fonte utilizada para este artigo não expõe o orçamento indicativo nem o número de subvenções previstas especificamente para o BIODIV-02. Esses valores constam do Programa de Trabalho 2026-2027 do Cluster 6 e devem ser confirmados na ficha do tópico no Portal de Financiamento e Concursos antes de dimensionar qualquer proposta.

A articulação institucional prevista é densa e deve refletir-se no plano de trabalho com recursos afetos. As propostas devem prever meios adequados para assegurar cooperação estreita com o Centro de Conhecimento para a Biodiversidade da Comissão Europeia mais o seu Serviço Científico, esperando-se que a investigação gere dados e conhecimento úteis às futuras avaliações da IPBES.

  • Centro Comum de Investigação: o JRC pode fornecer estimativas de recarga de águas subterrâneas e do contributo destas para o caudal dos rios, com base em modelação hidrológica à escala continental, podendo ainda considerar o teste dos métodos desenvolvidos no projeto para avaliação continental dos ecossistemas dependentes de águas subterrâneas.
  • Dados FAIR desde a origem: exige-se esforço concreto para que os dados produzidos sejam localizáveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis, explorando fluxos de trabalho que garantam dados FAIR desde a sua geração.
  • Infraestruturas europeias: podem ser consideradas as possibilidades oferecidas pela European Open Science Cloud e por infraestruturas como o Catalogue of Life, a DiSSCo, a LifeWatch ERIC, a eLTER ou a MIRRI-ERIC para armazenar dados de investigação e dar acesso aos mesmos.
  • Cooperação internacional: é encorajada a cooperação com países mediterrânicos.
Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Este é um dos tópicos do Cluster 6 com melhor encaixe potencial para o sistema científico português. A hidrogeologia, a ecologia de águas subterrâneas, a espeleobiologia e a ecotoxicologia têm em Portugal grupos com trabalho consolidado. O encorajamento expresso à cooperação com países mediterrânicos coloca a península ibérica numa posição favorável em vez de periférica.

O primeiro conselho é sobre a natureza do consórcio. A combinação exigida raramente existe dentro de uma só instituição: é preciso taxonomia e ecologia de organismos subterrâneos, química analítica capaz de detetar contaminantes emergentes em concentrações baixas, ecotoxicologia experimental com capacidade de ensaios crónicos, desenvolvimento de sensores, mais competência regulatória para traduzir resultados em elementos de qualidade utilizáveis pela legislação. Um consórcio a que falte a última destas peças produz boa ciência que não responde ao terceiro resultado esperado.

O segundo ponto é a articulação com a Water4All. A instrução de construir sobre resultados dessa parceria é operacional, não decorativa. Uma proposta competitiva identifica pelos nomes os projetos anteriores em que se apoia, explica o que herda de cada um e delimita com clareza o que acrescenta. É também a forma mais eficaz de responder à preocupação de evitar duplicação, que os avaliadores verificam com atenção neste destino.

Por fim, uma nota de calendário para quem esteja a ponderar entrar. A chamada abriu em abril de 2026 e encerra a 17 de setembro, o que significa que consórcios competitivos estão em formação desde a primavera. Uma entrada tardia é viável apenas na qualidade de parceiro com competência muito específica, tipicamente analítica ou de sensores, que um coordenador ainda procure. Quem tenha interesse estratégico neste domínio deve olhar desde já para as chamadas de 2027 do mesmo destino, onde ainda há tempo para construir posição de coordenação.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]