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O instrumento

O que é o HORIZON-CL6-2026-01-CIRCBIO-08

Este tópico do Cluster 6 do Horizonte Europa financia investigação pré-normativa dedicada à normalização de produtos de base biológica. São 8 milhões de euros para dois projetos de 4 milhões cada, com prazo único a 23 de setembro de 2026 e financiamento a 100% dos custos elegíveis.

A investigação pré-normativa é um domínio pouco visível e com consequências desproporcionadas. Um material de base biológica pode ter desempenho técnico comprovado em laboratório e continuar sem acesso ao mercado por não existir método de ensaio reconhecido que permita compará-lo com o equivalente de origem fóssil. Sem norma não há especificação em caderno de encargos, não há certificação e não há prémio de preço. O trabalho que este tópico financia é precisamente o que antecede a norma: identificar as lacunas do pipeline de normalização e produzir a base científica que os organismos normalizadores exigem antes de abrir um trabalho técnico.

A Comissão enquadra o tópico num conjunto denso de políticas em preparação, do Circular Economy Act ao Clean Industrial Deal, passando pela nova estratégia europeia da bioeconomia e pelo Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis. Todas dependem de instrumentos de medida que ainda não existem para boa parte dos produtos de base biológica.

Para que serve

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico produz conhecimento com destino declarado, a normalização e por isso cruza duas necessidades que raramente aparecem juntas: ciência aplicada com resultado técnico verificável e melhoria mensurável da pegada ambiental de uma cadeia de valor inteira.

  • I&D e ciência: financia tarefas de I&D pré-normativa sobre um setor de base biológica à escolha do consórcio, incluindo desenvolvimento ou melhoria de conhecimento, tecnologia, produto, processo, serviço ou solução ligados ao ecodesign aplicável a esse setor. O nível de maturidade tecnológica esperado no final é TRL 4-5.
  • Sustentabilidade, energia e clima: o resultado esperado é a melhoria consistente da pegada ambiental dos produtos de base biológica, com redução de pressão sobre recursos biológicos e ecossistemas, através da normalização do setor e não de intervenções caso a caso.
Âmbito

O que o projeto tem de entregar

O regulamento define três atividades que a proposta deve endereçar em conjunto. A sequência é lógica e não admite que se escolha apenas uma delas.

01
Escolher um setor e trabalhar o ecodesign
Selecionar um setor ou indústria de base biológica e desenvolver ou melhorar conhecimento, tecnologia, produto, processo, serviço ou solução relacionados com ecodesign aplicável a esse setor, com sustentabilidade e benefício ambiental elevados, viabilidade económica considerada e qualidade final do produto assegurada.
02
Identificar lacunas e executar I&D pré-normativa
Identificar lacunas específicas no pipeline de investigação para normalização de produtos de base biológica e executar as tarefas de investigação e desenvolvimento pré-normativo correspondentes, com o objetivo de permitir cadeias de valor seguras, sustentáveis e circulares.
03
Envolver a indústria e os organismos normalizadores
Trabalhar com as partes interessadas da indústria de base biológica e com organismos de normalização, além de decisores políticos e autoridades nacionais e europeias, criando uma comunidade de prática orientada para a transparência e a inclusão, com vista à adoção posterior das soluções pelo mercado.
Bioenergia e biocombustíveis estão fora de âmbito
O regulamento é explícito numa nota de rodapé: o setor a escolher pode incluir químicos intermédios de base biológica, polímeros e afins, mas as aplicações de bioenergia e de biocombustíveis ficam excluídas. É uma delimitação com efeito prático imediato para quem trabalha em biorrefinarias com componente energética, porque obriga a centrar a proposta na fração de materiais.
Condições financeiras

Quanto vale e em que termos

8M€
Dotação do tópico
2
Projetos previstos
100%
Custos elegíveis
4-5
TRL no final

Sendo uma Research and Innovation Action, o cofinanciamento é de 100% dos custos elegíveis para todas as categorias de entidade, empresas incluídas. O envelope de 4 milhões por projeto coloca este tópico na faixa média da chamada, acessível a consórcios liderados por centros de investigação ou por associações setoriais sem necessidade de mobilizar um grande grupo industrial.

ParâmetroCondição
Dotação total8 milhões de euros, orçamento de 2026
Contribuição por projeto4 milhões de euros
Projetos a financiar2
Tipo de açãoResearch and Innovation Action, montante fixo
Taxa de financiamento100% dos custos elegíveis
Modelo de candidaturaFase única, sem pré-proposta
Abertura17 abril 2026
Prazo17 setembro 2026

O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia pode integrar o consórcio selecionado como beneficiário com financiamento zero ou como parceiro associado, contribuindo com trabalho sobre tecnologias estratégicas para a segurança económica e sobre materiais avançados para inovação segura e sustentável. Não participa na preparação nem na submissão da proposta.

Restrição de participação
Entidades legais estabelecidas na China não são elegíveis para participar em Research and Innovation Actions nem em Innovation Actions desta destinação do programa de trabalho. A restrição consta do Anexo Geral B e aplica-se a todos os tópicos da mesma destinação, não apenas a este.
Articulações e sinergias

O ecossistema em que o projeto se insere

O regulamento sinaliza dois eixos de articulação, um horizontal com outros projetos financiados no mesmo tópico e outro vertical com uma chamada futura já identificada.

  • Cooperação obrigatória entre projetos: a cooperação entre todos os projetos financiados neste tópico deve estar prevista como tarefa específica, com afetação de recursos própria. Com dois projetos a financiar, isto significa orçamentar desde o início a coordenação com a outra equipa selecionada.
  • Tópico paralelo em 2027: o regulamento manda considerar sinergias com o HORIZON-CL6-2027-01-CIRCBIO-02, sobre reforço do ecodesign e da circularidade de produtos de construção. Quem trabalhe em materiais para construção tem aí uma segunda janela identificada.
  • Contribuição obrigatória das ciências sociais: o tópico exige contribuição efetiva de disciplinas SSH e envolvimento de especialistas dessas áreas. Trata-se de condição de âmbito verificada na avaliação e não de mera recomendação.
  • Cooperação internacional: encorajada, sem imposição de número mínimo de países terceiros.
Para que tipo de entidade

A quem serve em Portugal

O perfil mais direto é o de centros de investigação e universidades com competência em materiais, química de polímeros, análise de ciclo de vida ou metrologia aplicada. A componente de investigação pré-normativa exige rigor experimental e capacidade de documentar métodos de forma reproduzível, que é exatamente o que distingue um laboratório com prática de acreditação de um laboratório apenas académico.

Há um segundo perfil com boa relação entre esforço e retorno: laboratórios de ensaio acreditados, organismos de certificação e associações setoriais. Quem já participa em comissões técnicas de normalização, nacionais ou europeias, tem uma posição negocial forte num consórcio deste tipo, porque o acesso ao processo normativo é justamente o ativo que a maioria dos parceiros científicos não tem.

Do lado empresarial, encaixam produtores de químicos intermédios de base biológica, transformadores de polímeros e empresas de embalagem que já colocam no mercado produtos com alegações ambientais e precisam de suporte metodológico para as sustentar. Portugal tem massa crítica nas fileiras da cortiça, da pasta e do papel e dos materiais de base florestal, todas com produtos que competem diretamente com equivalentes fósseis e todas expostas ao mesmo problema de comparabilidade.

Perspetiva Open Capital

O que recomendamos

Com prazo a 23 de setembro de 2026, quem não esteja já integrado num consórcio deve tratar este tópico como preparação para o CIRCBIO-02 de 2027, expressamente sinalizado no regulamento. Vale a pena registar que a Comissão anuncia o sucessor do tema, o que permite planear a construção de consórcio com um ano de antecedência em vez de reagir à publicação do programa de trabalho.

Para consórcios em formação, o erro mais frequente neste tipo de tópico é tratar a normalização como atividade de disseminação, colocada no último pacote de trabalho e entregue a um parceiro de comunicação. O regulamento pede o contrário: a lacuna normativa é o ponto de partida da investigação, não o destino da divulgação. Uma proposta que não identifique com precisão que método de ensaio falta, em que comité técnico e que evidência é necessária para o abrir, dificilmente passa no critério de excelência.

Um segundo alerta diz respeito à escolha do setor. A liberdade de escolha é ampla e nem sempre favorece quem a exerce, porque setores muito maduros já têm normalização consolidada e setores muito emergentes não têm volume industrial que justifique o esforço normativo. O ponto ótimo está em fileiras com produto no mercado, procura crescente e ausência de método comparativo aceite, condição que descreve bem várias cadeias de valor portuguesas de base florestal e agroindustrial.

Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]