Agricultura de Carbono: Inovação e Escala (CLIMATE-03)

Agricultura de carbono, do conceito à certificação

O tópico HORIZON-CL6-2027-02-CLIMATE-03 é uma ação de investigação e inovação do Cluster 6 do Horizonte Europa, dedicado à alimentação, à bioeconomia, aos recursos naturais e ao ambiente. O seu foco é a agricultura de carbono, ou seja, o conjunto de práticas agrícolas e florestais que capturam e armazenam carbono no solo e na biomassa, reduzindo as emissões líquidas do setor da terra.

O contexto regulatório é o que torna este tópico relevante. A União Europeia adotou o regulamento CRCF (Carbon Removals and Carbon Farming), o primeiro quadro voluntário a nível europeu para certificar remoções de carbono, agricultura de carbono e armazenamento de carbono em produtos. Até 2026 a Comissão terá adotado as primeiras metodologias de certificação e as regras de aplicação, com a implementação no terreno a arrancar em 2027. É exatamente aqui que este tópico se insere: desenvolver as inovações e o conhecimento que facilitam essa implementação.

Não se trata de financiar a prática agrícola em si, mas de financiar a infraestrutura técnica e científica que torna a certificação viável a grande escala: sistemas de monitorização, modelos de quantificação, protocolos de amostragem e ferramentas que reduzem ao mínimo o custo e a carga administrativa para os operadores.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico cruza uma necessidade de produção de conhecimento com um objetivo climático claro. São estes os dois eixos que estruturam um projeto candidato.

• I&D e ciência: o tópico financia o desenvolvimento de modelos, métodos e dados para a quantificação das atividades de agricultura de carbono, integrando tecnologias avançadas como aprendizagem automática, inteligência artificial, blockchain, observação da Terra e Internet das Coisas. Espera-se atingir um nível de maturidade tecnológica TRL 5 no fim do projeto.
• Sustentabilidade, energia e clima: o objetivo último é tornar o regulamento CRCF a base para uma certificação custo-eficiente do sequestro de carbono, reforçar os inventários nacionais de gases com efeito de estufa do setor da terra e combater o greenwashing através de critérios de qualidade comuns.

O que as propostas devem entregar

As propostas devem contribuir para um conjunto integrado de resultados, todos orientados para a aplicação prática do regulamento CRCF.

• Sistema único de monitorização, reporte e verificação (MRV): reunir modelos, métodos e dados que permitam quantificar a agricultura de carbono num sistema MRV único, reduzindo ao mínimo os custos e a carga associada.
• Dados abertos e interoperáveis: manter listas de acesso aberto de modelos, protocolos de amostragem e fatores de emissão, para harmonizar referenciais de sustentabilidade e garantir a comparabilidade entre todas as utilizações do CRCF.
• Capacitação dos intervenientes: reforçar a capacidade de gestores de terras, esquemas e organismos de certificação para aplicarem as novas regras com base na experiência dos primeiros anos de vigência do regulamento.
• Remoção de obstáculos à escala: identificar e endereçar, por via tecnológica, económica ou social, as barreiras que impedem a participação em larga escala na certificação CRCF e propor melhorias às metodologias e às estruturas de incentivo.

Quanto vale e em que termos

O tópico tem uma dotação de 12 milhões de euros para 2027, com a aprovação esperada de dois projetos de cerca de 6 milhões de euros cada. É uma ação de investigação e inovação (RIA), com financiamento a 100 por cento dos custos elegíveis, na forma de montante fixo (lump sum). A abertura está prevista para 20 de abril de 2027 e o prazo único de submissão termina a 23 de setembro de 2027.

Quem se deve interessar

Como em todos os tópicos colaborativos do Horizonte Europa, a candidatura faz-se em consórcio transnacional. O perfil natural inclui centros de investigação e universidades com competência em ciência do solo, agronomia e sistemas de informação geográfica, empresas de tecnologia de observação da Terra e de gestão de dados, organismos e esquemas de certificação, além de autoridades públicas agrícolas e ambientais. Para empresas portuguesas com soluções de medição, sensorização ou software aplicado à agricultura, o encaixe é como parceiro tecnológico de um consórcio mais amplo.

A obrigatoriedade de envolver praticantes reais, agricultores e produtores florestais, abre também espaço a organizações de produtores e cooperativas agrícolas que queiram posicionar-se como locais de teste e validação das soluções. A dimensão da subvenção, na ordem dos 6 milhões de euros, indica projetos com parcerias robustas e capacidade de gestão comprovada.

O que recomendamos

Este tópico é fortemente orientado por política pública. O regulamento CRCF é a referência permanente. Uma proposta competitiva tem de demonstrar conhecimento profundo do quadro regulatório e de como a sua inovação reduz, na prática, o custo e a complexidade da certificação. Não premeia a investigação genérica sobre solos. Premeia a investigação que serve diretamente a aplicação do CRCF no terreno a partir de 2027.

Para uma organização portuguesa, o caminho realista passa por entrar cedo num consórcio europeu liderado por uma instituição com histórico em projetos da Missão "A Soil Deal for Europe" ou no Observatório Europeu do Solo, com os quais este tópico exige articulação explícita. A diferenciação vem de ativos concretos: conjuntos de dados de qualidade, capacidade de validação em campo ou tecnologia de medição madura. O ciclo é longo, com candidatura em setembro de 2027 e arranque já em 2028, pelo que faz sentido começar agora a mapear parceiros e a posicionar a oferta técnica.