Horizonte Europa CL6: Renovacao Geracional na Agricultura 2027

Rede europeia de conselheiros para a renovação geracional

O HORIZON-CL6-2027-03-GOVERNANCE-06 financia um único projeto, dotado de 4,5 milhões de euros, para construir uma rede europeia de conselheiros agrícolas focada em apoiar jovens agricultores e novos entrantes no setor. O problema de fundo é estrutural e bem documentado: a agricultura europeia envelhece, a sucessão familiar não chega para repor o efetivo e o número de jovens que entra na atividade é insuficiente para garantir resiliência produtiva no médio prazo.

A resposta da Comissão neste tópico não é financiar diretamente os jovens agricultores, isso compete à PAC. É reforçar a capacidade dos conselheiros que os acompanham, mentorizam e ajudam a navegar a fase crítica entre a decisão de entrar na atividade e os primeiros anos de gestão da exploração. Uma CSA puramente focada em transferência de conhecimento, networking e desenvolvimento de competências.

É um aviso de tópico estreito, com um único projeto vencedor. A concorrência tende a ser de consórcios europeus já estabelecidos em redes AKIS e em programas de extensão rural, com track record de mobilização internacional de associações de jovens agricultores.

Necessidades que este instrumento resolve

A natureza do projeto é dupla: capacitar conselheiros (formação especializada) e apoiar a entrada de jovens na atividade agrícola (criação de postos de trabalho num setor com défice geracional crónico).

• Formação e qualificação: a entrega central do projeto são recursos formativos para conselheiros, materiais didáticos, cursos, intercâmbios transfronteiriços e estágios, para que possam dar apoio técnico atualizado a jovens agricultores em todas as fases (instalação, gestão, sucessão).
• Contratação e RH: embora o projeto não financie diretamente postos de trabalho na exploração, o objetivo final do instrumento é facilitar a entrada de jovens na agricultura, ou seja, a renovação do tecido empresarial agrícola europeu, com impacto direto no número de novos agricultores instalados.

O que a Comissão quer ver no final

A Comissão lista dois resultados centrais que o projeto tem de cumprir:

• Conselheiros melhor equipados: com conhecimento, competências e ferramentas atualizadas para apoiar jovens entrantes em todas as fases do ciclo de vida da exploração, integrando alterações climáticas e perda de biodiversidade.
• Oferta de formação e aconselhamento atrativa: ajustada às novas exigências de competências, capaz de atrair empresários jovens, talentosos e geradores de uma nova vaga de negócios agrícolas inovadores.

A linguagem do aviso é clara num ponto: o trabalho dos conselheiros não pode limitar-se a aspetos técnicos da produção. Tem de cobrir a totalidade do ciclo de instalação: aceso à terra, opções de financiamento, planos de negócio, tecnologia, gestão financeira, questões legais, práticas sustentáveis e ainda, em separado, o tema da transferência intergeracional, ajudando agricultores mais velhos a planear a sucessão.

Quem pode candidatar

As regras de composição do consórcio são mais exigentes neste aviso do que em vários outros do Cluster 6:

• Multi-actor approach obrigatório: o consórcio tem de envolver atores complementares com competências relevantes para os objetivos do projeto.
• Mínimo 50% de conselheiros imparciais: pelo menos metade das pessoas envolvidas no projeto devem ser conselheiros que dediquem mais de metade do tempo a aconselhar agricultores. Threshold superior ao do tópico Governance-05 (que pede 30%), o que sinaliza prioridade política à dimensão de extensão prática.
• Plano de sustentabilidade financeira: obrigatório no documento de candidatura, descrevendo como a rede será mantida para além da duração do projeto, com manutenção e atualização dos outputs.

Estrutura da candidatura

O que a rede europeia tem de entregar

• Intercâmbio de conhecimento: partilha entre conselheiros europeus sobre as necessidades reais de jovens agricultores e novos entrantes para entrar e manter-se na atividade.
• Recursos formativos diversificados: materiais e cursos, novos planos de negócio, visitas transfronteiriças, estágios e outras iniciativas para empoderar conselheiros.
• Apoio nas fases de instalação: orientação para acesso a terra, opções de financiamento, planos de negócio, tecnologia, gestão financeira, questões legais e práticas sustentáveis.
• Sucessão e transferência: trabalho específico com agricultores mais velhos para planear sucessões e facilitar transferências intergeracionais.
• Campanhas europeias de comunicação: reposicionar a agricultura como carreira atrativa para as novas gerações.
• Articulação com autoridades nacionais e regionais: garantir disseminação e manutenção dos outputs após o fim do projeto.

O que recomendamos

Este é um aviso de nicho, com um único projeto vencedor e uma comunidade muito específica de candidatos potenciais: redes europeias de conselheiros agrícolas com experiência demonstrada em programas de instalação de jovens agricultores. Para Portugal, a participação realista passa por integrar consórcios europeus liderados por organizações já estabelecidas (CEJA, IFOAM, Eurogites, ou similares), trazendo a perspetiva mediterrânica e a experiência da PAC nacional.

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, as Direções Regionais de Agricultura, organizações de jovens agricultores e cooperativas com serviços de extensão são parceiros naturais para integrar consórcios. Mas atenção ao threshold de 50% de conselheiros: associações puramente representativas, sem corpo técnico de aconselhamento, não contam para o limiar e podem comprometer a elegibilidade do consórcio.

A obrigação de plano de sustentabilidade financeira é um teste importante. Projetos que dependem exclusivamente do financiamento europeu durante a duração e desaparecem ao fim, sem mecanismo de continuidade, são penalizados na avaliação. Modelos de cofinanciamento nacional, integração em estruturas existentes (rede AKIS nacional, organização profissional permanente) ou modelos de receita pós-projeto têm de ser explicitados.

Tal como nos outros tópicos Governance do Cluster 6, o lump sum exige orçamentação rigorosa antes da submissão. Os custos de coordenação internacional (deslocações, eventos, tradução, plataforma digital) tendem a ser subestimados em propostas que tratam o orçamento como variável de ajustamento. Recomenda-se construir o orçamento bottom-up a partir de pacotes de trabalho concretos e validar com parceiros antes de fechar o valor.