Horizonte Europa CL6: Bioeconomia Circular Internacional 2027

CSA para a dimensão internacional da bioeconomia circular

O HORIZON-CL6-2027-03-GOVERNANCE-03 é um aviso do Horizonte Europa, pertencente ao Cluster 6 (Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente). Pertence à categoria de Coordination and Support Actions, ou seja, não financia investigação experimental nem desenvolvimento de produto. Financia coordenação, mapeamento, networking e produção de conhecimento partilhado entre atores europeus e parceiros internacionais.

A Comissão Europeia coloca 3 milhões de euros num único projeto, em formato lump sum, para responder a uma pergunta concreta: como é que a bioeconomia circular europeia, designadamente nas áreas de biorrefinaria, biotecnologia industrial, biofabricação e aplicações ambientais, pode cooperar com parceiros internacionais para acelerar a transição climática justa e contribuir para os objetivos multilaterais sobre clima e biodiversidade.

A escolha do formato CSA não é acidental. A Comissão sinaliza que a maturidade tecnológica das soluções europeias na bioeconomia circular é hoje suficiente para escalar via cooperação internacional e que a próxima fronteira é institucional, não técnica: alinhar agendas, partilhar boas práticas, abrir mercados e estabelecer plataformas estáveis de diálogo com geografias parceiras.

Necessidades que este instrumento resolve

Sendo um instrumento CSA, este aviso responde a duas necessidades cruzadas: produzir ciência aplicada à governação da bioeconomia internacional e abrir caminho à internacionalização das soluções europeias circulares para mercados de África do Sul, América Latina e Caraíbas.

• I&D e ciência: o projeto deve produzir análises rigorosas sobre estrangulamentos e oportunidades da cooperação internacional na bioeconomia circular, incluindo estudos sobre comércio internacional de biomassa, propriedade intelectual, circularidade e mapeamento global de infraestruturas. Não é I&D laboratorial, é ciência aplicada à governação.
• Internacionalização: o foco geográfico definido (África do Sul, América Latina, Caraíbas) e o trabalho com organizações como OECD, FAO ou Global Bioeconomy Summit posicionam o projeto como uma plataforma para que entidades europeias da bioeconomia circular, indústria, centros tecnológicos e associações empresariais ganhem acesso a redes internacionais e a mercados emergentes.

Perfil do consórcio elegível

O aviso é aberto a entidades legais estabelecidas em Estados-Membros da UE e em países associados ao Horizonte Europa. Aceita também participação de entidades legais estabelecidas em países terceiros não-associados, como beneficiárias ou afiliadas, o que é coerente com a natureza internacional do tópico.

Embora o aviso não imponha tipologia rígida de promotor, o perfil natural do consórcio é claro: centros de investigação e think tanks especializados em bioeconomia, universidades com competências em ciências sociais e humanas (a Comissão exige envolvimento efetivo de SSH), associações industriais europeias da fileira bio-based, organizações internacionais e parceiros das geografias-alvo. A participação ativa de stakeholders de África do Sul, América Latina e Caraíbas é fortemente encorajada e será valorizada na avaliação.

A escala do financiamento, 3 milhões de euros num único projeto, indica que a Comissão espera um consórcio amplo e geograficamente diverso, capaz de cobrir simultaneamente a dimensão analítica, a dimensão de networking e a dimensão de roadmap político.

Estrutura da candidatura

O modelo lump sum elimina a necessidade de justificação detalhada de custos reais durante a execução. A Comissão paga um montante fixo contra a entrega de pacotes de trabalho. Reduz o esforço administrativo, mas exige planeamento orçamental rigoroso na proposta inicial, porque desvios significativos não são reembolsados.

O que a Comissão quer ver no final

O aviso lista três blocos de resultados esperados que o consórcio terá de cumprir para ser bem avaliado:

• Governação multinível mais capaz: análise prospetiva sobre como a bioeconomia europeia pode contribuir para metas multilaterais de clima e biodiversidade, com recomendações concretas a decisores nacionais e regionais.
• Engagement de stakeholders e confiança internacional: mecanismos de cocriação, partilha de boas práticas e aprendizagem mútua entre Europa e parceiros internacionais, focados em soluções circulares com pegada de carbono reduzida.
• Roadmap de cooperação internacional: documento estratégico que identifique próximos passos, ligue iniciativas existentes (CBE Joint Undertaking, International Bioeconomy Forum, Global Bioeconomy Summit) e proponha soluções para impacto de longo prazo.

Plataformas a articular

A Comissão pede sinergias com várias iniciativas existentes. Ignorar este pedido na proposta é um erro frequente que penaliza a avaliação no critério Impacto. Os candidatos devem articular trabalho com:

• JRC Knowledge Centre for Bioeconomy: centro de conhecimento da Comissão sobre bioeconomia, incluindo o Bioeconomy Monitoring System.
• CBE Joint Undertaking: Circular Bio-based Europe, parceria público-privada que financia projetos de demonstração de soluções bio-based circulares.
• International Bioeconomy Forum e Global Bioeconomy Summit: fóruns multilaterais onde a UE coordena posições com parceiros internacionais.
• G20 work on bioeconomy: diálogo no quadro do G20, particularmente relevante para a articulação com Brasil, África do Sul e outras economias emergentes.

O que recomendamos

Este é um aviso típico do segmento Governance do Cluster 6: dotação confortável (3M EUR para um único projeto), mas concorrência internacional fortíssima. Espera-se que se candidatem consórcios liderados por entidades já estabelecidas no ecossistema da bioeconomia europeia, com track record de projetos H2020/HE no mesmo cluster.

Para entidades portuguesas, a oportunidade realista não está na liderança do consórcio, está em integrar consórcios europeus como parceiro especializado. Portugal tem ativos relevantes que podem alavancar uma posição de parceiro: a ligação histórica com o Brasil (e por extensão a CPLP), competências em biorrefinaria florestal e marinha e centros de investigação com presença em redes europeias da bioeconomia. Empresas e centros tecnológicos com perfil internacional ganham mais ao integrar consórcios fortes do que ao tentar liderar.

O lump sum é uma vantagem operacional para parceiros pequenos: menos burocracia financeira, pagamentos mais rápidos. Mas só compensa se o orçamento da proposta for realista. Subestimar custos para parecer competitivo na fase de avaliação é um erro recorrente que se paga durante a execução, sem possibilidade de retificação.

Os 12 meses entre publicação (dezembro 2025) e abertura (janeiro 2027) deveriam ser usados para construir consórcio, não para escrever a proposta. Quem chega à abertura sem parceiros internacionais alinhados nas geografias-alvo (África do Sul, América Latina, Caraíbas) tem pouca probabilidade de sucesso.