Políticas climáticas em agricultura e floresta

Quando a política tem efeitos colaterais

A agricultura e a silvicultura estão entre os setores mais diretamente afetados pelas alterações climáticas, ao mesmo tempo que desempenham papel relevante na sua mitigação, através das emissões de gases com efeito de estufa, da sua redução e da remoção de carbono da atmosfera. Estes papéis são tratados em políticas climáticas horizontais como o Regulamento LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry), o Regulamento Effort-Sharing ou o futuro Plano de Adaptação Climática, mas também em políticas setoriais, em especial a Política Agrícola Comum (PAC), com um conjunto extenso de regras e medidas voluntárias.

O desempenho climático em agricultura e silvicultura é também indiretamente afetado por muitas outras políticas e medidas, sejam setoriais (organização de mercado, apoios ao rendimento) ou horizontais (competitividade). Dependendo do desenho e aplicação, as políticas climáticas têm também impactos para além dos seus objetivos imediatos: na competitividade, na distribuição de rendimento, na biodiversidade e na proteção da natureza. Acresce que os resultados em cada jurisdição são também influenciados por regras e standards aplicados noutras partes do mundo, através de mercados internacionais e de efeitos transfronteiriços.

O tópico HORIZON-CL6-2026-02-CLIMATE-01 responde com 6 milhões de euros para um único projeto de Research and Innovation Action que faça o trabalho que normalmente se faz em silos: avaliação sistémica e comparativa do espectro de instrumentos políticos que afetam o clima em agricultura e floresta, com sensibilidade às sinergias e trade-offs entre objetivos.

A oportunidade em números

Submissão single-stage com deadline a 14 de abril de 2026, abriu a 14 de janeiro de 2026. Como Research and Innovation Action operada em regime de lump sum, financia investigação aplicada com 100% de custos diretos. A estrutura é mono-grant: um projeto único com 6 milhões de euros, o que sinaliza expectativa de consórcio robusto, multi-disciplinar, com forte componente de Ciências Sociais e Humanidades (SSH) e cobertura geográfica europeia.

O que o consórcio tem de produzir

A call exige uma abordagem agregada e sistémica do espectro completo de instrumentos políticos que impactam outcomes climáticos. Áreas de trabalho centrais:

• Stocktaking de evidência: usando, entre outros, potenciais tecnológicos para síntese acelerada de evidência, fazer balanço de análises e evidência existentes sobre o desempenho de instrumentos setoriais e horizontais que afetam mitigação e adaptação climática nos setores agrícola e florestal, incluindo a distribuição de custos e benefícios entre setores e sociedades.
• Investigação para preencher lacunas: desenhar e executar investigação que cubra um amplo espectro de instrumentos políticos e outcomes relevantes, incluindo efeitos compostos sobre outros objetivos de política e spill-overs de políticas climáticas com objetivos primários distintos (incluindo biodiversidade e proteção da natureza).
• Articulação mitigação-adaptação: abordar políticas e outcomes de adaptação e de mitigação para os setores agrícola e florestal, avaliando como (e com que sucesso) as suas interconexões foram refletidas em políticas e instituições, identificando condições facilitadoras.
• Frameworks de avaliação integrada: desenvolver frameworks para avaliar outcomes globais de política face a objetivos potencialmente conflituantes e identificar pontos de alavancagem específicos para melhorar resultados agregados, tendo em conta processos ou mecanismos de revisão existentes.

O que conta como sucesso

• Acesso a informação comparativa: decisores e stakeholders na UE e em países associados com acesso a informação e análises sobre instrumentos políticos aplicados na UE, em países associados ou noutras jurisdições, que tenham por objetivo ou efeito mitigação e adaptação climática em agricultura e floresta.
• Evidência sobre trade-offs e sinergias: evidência sobre os trade-offs e sinergias entre instrumentos políticos de mitigação e adaptação climática e o seu impacto em outcomes económicos, sociais e ambientais, incluindo os que prejudicam ou beneficiam a biodiversidade.
• Aprendizagem mútua: aprendizagem mútua dentro e entre ciência, política e sociedade sobre características e outcomes de diferentes estratégias de política climática que afetam agricultura e floresta, condições da sua eficácia, sinergias e trade-offs com outras políticas setoriais e horizontais relevantes.

Quem se senta à mesa

O perfil deste tópico é claramente analítico e político, não tecnológico. A composição-tipo competitiva inclui:

Mínimo legal são três entidades de três Estados-Membros ou países associados. Por se tratar de um único projeto de 6M, espera-se consórcio com 12-18 parceiros e cobertura ampla de Estados-Membros, com presença obrigatória de pelo menos um Estado-Membro do sul, um do norte, um do centro/oeste e um do leste, garantindo diversidade de contextos agrícolas e florestais.

Onde Portugal pode entrar com peso

Portugal tem ângulo de entrada concreto neste tópico, embora menos óbvio que noutros tópicos FARM2FORK. A relevância vem de três fatores. Primeiro, Portugal é um caso paradigmático na agricultura mediterrânica face a alterações climáticas: stress hídrico crescente, desertificação progressiva no interior, transição para culturas mais resilientes (amendoeira, abacate, fruticultura subtropical) e tensão entre objetivos PAC, biodiversidade e produção. Segundo, o sistema florestal português enfrenta pressão extrema com incêndios rurais recorrentes e tem servido como caso europeu para repensar políticas de gestão florestal, ICNF e ordenamento. Terceiro, a aplicação portuguesa do PEPAC (Plano Estratégico da PAC) tem sido objeto de análise crítica europeia, oferecendo material rico para investigação comparada.

Equipas portuguesas com produção sustentada relevante incluem o ISEG-ULisboa (políticas agrícolas e ambientais), o CENSE da FCT-NOVA (governance ambiental e adaptação climática), o GIMS-UTAD (gestão florestal), o ICAAM-UÉvora (sistemas mediterrânicos), o CESAM-UA (alterações climáticas e ecossistemas) e o CIIE-IPS (políticas públicas e desenvolvimento rural). Em think tanks, o Cascais Ambiente, o ZERO e a CEN (Centro de Estudos da União Europeia) têm capacidade de articulação com decisores e podem ancorar WPs de stakeholder engagement em Portugal.

No setor agrícola, a CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal), a CONFAGRI e organizações de jovens agricultores podem entrar como parceiros para os processos de stakeholder engagement. No lado florestal, o ICNF e organizações de produtores florestais (UNAC, FORESTIS) são úteis em particular para a parte LULUCF.

Onde a proposta se ganha ou perde

• SSH genuíno: a contribuição efetiva de Ciências Sociais e Humanidades é critério de avaliação, não retórica. Sem cientistas políticos, juristas, sociólogos com WPs próprios, a proposta cai em "Excellence".
• Cobertura comparativa real: o tópico exige análise comparativa entre UE, países associados e outras jurisdições. Propostas exclusivamente focadas na UE perdem face a propostas que comparem políticas climáticas agrícolas/florestais com Califórnia, Nova Zelândia, Canadá, Brasil ou outras jurisdições com instrumentos avançados.
• Articulação mitigação-adaptação: não basta cobrir mitigação ou cobrir adaptação. A call valoriza explicitamente a análise de interconexões, ou seja, as propostas que tratam separadamente os dois eixos perdem.
• Frameworks operacionais: os frameworks de avaliação têm de ser utilizáveis em revisões de políticas (PAC pós-2027, revisão da LULUCF, do Effort-Sharing, do Climate Adaptation Plan). Frameworks puramente académicos perdem em "Impact".
• Articulação com infraestruturas de investigação: a call encoraja explicitamente uso de infraestruturas europeias em ambiente, biológica e alimentar (eLTER, ICOS, AnaEE, EuroBiodiversity Knowledge Hub). Sem isso, perde-se em "Implementation".

O que recomendamos

Este tópico é menos típico do que os outros tópicos FARM2FORK do Cluster 6: é um RIA fortemente analítico e político, com componente SSH dominante e com um único projeto a financiar. Por isso, a competitividade é alta e a janela é estreita. Para entidades portuguesas, o encaixe é seletivo: faz sentido para equipas com produção real em política agrícola, governance climática ou estudos rurais e menos para equipas focadas em ciências naturais ou tecnologia agrícola.

A recomendação prática é dupla. Primeiro, equipas portuguesas com track record em política agrícola e climática (ISEG-ULisboa, CENSE, ICAAM-UÉvora, CIIE-IPS) devem contactar imediatamente coordenadores prováveis em IDDRI, IIASA, Wageningen Economic Research, Ecologic Institute ou IEEP. A oferta concreta é dupla: cobertura mediterrânica em agricultura, dossier crítico do PEPAC português e caso paradigmático do sistema florestal sob pressão de incêndios. O budget realista para um parceiro académico português situa-se entre 250 mil e 500 mil euros, dependendo do peso do WP.

Segundo, organizações de stakeholders agrícolas e florestais (CAP, CONFAGRI, UNAC, FORESTIS) podem entrar como parceiros de stakeholder engagement, em particular para WPs de co-construção e comunicação. O encaixe é direto: estas organizações têm voz em processos de revisão da PAC e do PEPAC e podem ancorar focus groups e workshops em Portugal.

O que não funciona é entrar com proposta exclusivamente quantitativa, baseada em modelação económica sem componente qualitativa robusta. O tópico vai ser ganho por consórcios que articulam modelação (CAPRI, GLOBIOM, AGMEMOD) com análise institucional, jurídica e sociológica. Adicionalmente, propostas mono-disciplinares serão sistematicamente desclassificadas em "Excellence".

Vale ainda nota estratégica: a próxima década vai ser dominada pela revisão da PAC pós-2027 (com discussões em curso na PE 11ª legislatura), pela operacionalização do Climate Adaptation Plan e pelo desenho do próximo ciclo de Effort-Sharing. Os outputs deste projeto vão alimentar diretamente esses processos, criando capital político substancial para os parceiros envolvidos. A participação aqui é, mais do que noutros RIAs, uma posição de influência sobre o desenho das políticas que vão definir o setor agrícola e florestal europeu até 2040.