Startup Europe: aceleração transfronteiriça deep tech

A continuidade da iniciativa Startup Europe sob o Work Programme 2027

A topic HORIZON-EIE-2027-01-CONNECT-01, designada Startup Europe, é uma das ações principais da divisão European Innovation Ecosystems do Horizon Europe, integrada no call Interconnected Innovation Ecosystems (2027.1). Continua uma série de calls homólogas em ciclos anteriores e tem por objetivo aumentar a presença de mercado das startups e scaleups europeias em tecnologias digitais estratégicas e deep tech, ligando ecossistemas locais a oportunidades transfronteiriças de investimento e crescimento.

As tecnologias-alvo cobrem o espectro deep tech: inteligência artificial, computação avançada, cibersegurança, próxima geração de internet, blockchain, internet das coisas, metaverso, energia, greentech, agritech e fintech. A operação típica é montada por consórcios europeus que oferecem serviços de aceleração transfronteiriça e, em muitos casos, transferem financiamento direto a startups apoiadas via mecanismo de Financial Support to Third Parties (FSTP), com cap de 60 mil EUR por empresa beneficiária.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta call não financia diretamente uma única startup. Financia consórcios que operam serviços a múltiplas startups. Para a startup individual, o instrumento aparece como porta de entrada num programa de aceleração europeu, com selo Horizon Europe e potencial cheque até 60 mil EUR. Para a entidade que coordena (incubadora, EDIH, hub regional), é um financiamento substancial para escalar atividades de aceleração além do território nacional.

• Arranque e validação: a topic prioriza startups que já demonstraram tração (product-market fit ou pelo menos uma ronda seed levantada). Não é call de ideação, é de aceleração pós-validação inicial. Para uma startup nesse estádio, o programa oferece estrutura para entrar em ecossistemas estrangeiros sem custos diretos.
• Capitalização e crescimento: o foco é tornar startups investment-ready, com apoio em product-market fit, alinhamento financeiro, modelo de negócio, equipa e adaptabilidade regulatória. O resultado expectável, monitorizado obrigatoriamente, é a captação de follow-on funding por percentagem significativa das empresas apoiadas.
• Internacionalização: as atividades são, por definição, transfronteiriças. As startups apoiadas ganham exposição a mercados, investidores e procurement (público e corporativo) fora do país de origem.

O que a Comissão quer ver acontecer

• Aumento da pegada de mercado europeia: em IA, computação avançada, cibersegurança, próxima geração de internet, blockchain, IoT, metaverso, energia, greentech, agritech e fintech.
• Melhor ligação de startups e scaleups apoiadas pelo EIT e pelo EIC: incluindo holders do Seal of Excellence, a ecossistemas locais e europeus relevantes e a novos mercados.
• Escala da capacidade de matching: entre soluções tecnológicas de startups financiadas pela UE e oportunidades de investimento, em cooperação com EIC, EIT, KICs, InvestEU, Digital Europe Programme, Women TechEU, compradores públicos e privados, investidores e corporate ventures.

Lump sum e Financial Support to Third Parties

A ação é um lump sum nos termos da Decisão de 7 de julho de 2021. Os custos elegíveis tomam a forma de montante fixo definido em sede de proposta e o desembolso depende da entrega de outputs definidos no contrato de subvenção, não da contabilidade detalhada de horas e custos.

A particularidade mais relevante é o mecanismo de Financial Support to Third Parties (FSTP), pelo qual os beneficiários do consórcio podem transferir capital diretamente a startups e scaleups apoiadas. O limite máximo por empresa beneficiária terceira é de 60 mil EUR. Esta arquitetura transforma o consórcio num veículo de subvenção em cascata: capta o financiamento Horizon, opera atividades de aceleração e canaliza tickets pequenos a empresas individuais.

Composição do consórcio e foco geográfico

As condições gerais seguem o regime padrão do Horizon Europe (Annexes A a G das General Annexes). A topic adiciona uma condição específica que é determinante: pelo menos 50 por cento dos beneficiários do consórcio têm de estar estabelecidos em países ou regiões classificadas como inovadores "moderate" ou "emerging".

• Referência de classificação: Regional Innovation Scoreboard, ou European Innovation Scoreboard para entidades de autoridade nacional.
• Países associados não cobertos pelo scoreboard: aplicam-se referências adicionais (Global Innovation Index, ranking de participação Horizon).
• Restrições para proteção de redes europeias: aplicam-se conforme Annex B do Work Programme General Annexes.

Portugal qualifica como inovador "moderate" no Regional Innovation Scoreboard, com regiões Norte e Centro recentemente em transição. Para um consórcio liderado a partir de Portugal, esta classificação é vantagem competitiva, simplifica o cumprimento da regra dos 50 por cento e abre espaço para parcerias com Espanha (também moderate em várias regiões), Itália sul, Polónia, Roménia e países balcânicos.

Que startups o consórcio deve atrair

A topic explicita os públicos-alvo das atividades de aceleração que o consórcio deve operar. As referências cruzam-se com o ecossistema EIC e EIT.

• Startups apoiadas pelo EIC: incluindo a EIC Scaleup 100 e holders do Seal of Excellence.
• Empresas apoiadas pelo EIT: via qualquer das KICs.
• Empresas apoiadas pelas Regional Innovation Valleys: consórcios regionais de inovação no Horizon Europe.
• EDIHs (European Digital Innovation Hubs): empresas suportadas pelo Digital Europe Programme.
• Innovation Radar: uso explícito da plataforma EU Innovation Radar para identificação de targets.
• Programas nacionais "Plug-in" certificados: conforme EIC Work Programme 2025 Annex 4.

O consórcio também deve articular-se com a EIC Community e com a Europe Startup Nations Alliance. Atenção particular é dada ao acesso a oportunidades de innovation procurement, públicas e corporativas, vetor que tem ganho peso crescente nas calls de inovação de mercado.

Monitorização durante 3 anos pós-projeto

Os consórcios têm de monitorizar as startups apoiadas durante três anos após o término do projeto, com bateria de indicadores definida pela topic. É uma exigência operacional pesada, deve ser orçamentada na proposta.

• Evolução média de receita: percentagem ano-a-ano por empresa apoiada.
• Percentagem de empresas com follow-on funding: indicador de qualidade do trabalho de aceleração.
• Montante de follow-on funding captado: em valor absoluto.
• Rentabilidade média: das empresas apoiadas.
• Evolução de quota de mercado: em mercados-alvo.
• Taxa de sobrevivência: 6, 12 e 18 meses para startups; 1, 2 e 3 anos para scaleups.

Ainda em fase de previsão

O que recomendamos

A topic Startup Europe é um dos veículos mais relevantes do Horizon Europe para entidades de aceleração portuguesas com ambição europeia. A combinação da posição de Portugal como inovador "moderate" no Regional Innovation Scoreboard com a regra dos 50 por cento abre janela competitiva para consórcios liderados ou cofundados a partir do país, particularmente em parceria com Espanha, Itália sul e Europa Central. Não é call para empresas individuais, é call para incubadoras, aceleradoras, EDIHs, Regional Innovation Valleys e parceiros equivalentes.

Recomendamos olhar para esta call em três contextos. Primeiro, EDIHs portugueses com presença regional consolidada (Norte 2030, Centro 2030, Lisboa, Alentejo) que queiram dar dimensão europeia a programas locais já maduros. Segundo, aceleradoras privadas com track record em deep tech ou climatech que precisem de uma ronda Horizon para escalar atividades cross-border. Terceiro, Regional Innovation Valleys em formação, que podem usar a Startup Europe como spine de financiamento dos primeiros 18 a 24 meses de atividade.

A armadilha clássica é submeter o consórcio com 50 por cento de partners "moderate" mas sem operação real nesses países. O painel valoriza demonstração de envolvimento concreto, não checkbox geográfico. Outra armadilha é subestimar a obrigação de monitorização pós-projeto: três anos de indicadores rigorosos sobre dezenas de startups apoiadas é trabalho operacional não trivial e deve estar refletido no orçamento e na governance proposta. Quem trata o FSTP como mero canal de fundo perdido para empresas amigas perde reputação e acesso a futuras calls EIE.