Filantropia e ecossistemas de inovação europeus

Universidades e fundações em torno da comercialização da ciência

O HORIZON-EIE-2027-01-CONNECT-03 é uma Coordination and Support Action (CSA) do programa Horizon Europe, integrado na call Interconnected Innovation Ecosystems do Work Programme 2027.1, sob a divisão European Innovation Ecosystems (HORIZON.3.2). O propósito declarado é integrar organizações filantrópicas em ecossistemas europeus de investigação e inovação, transformando a relação tradicional doador-universidade num papel ativo de aceleração de spin-offs e adoção tecnológica.

A premissa é estatística e contundente. A Europa alberga mais de 33.000 entidades filantrópicas que controlam aproximadamente 567 mil milhões EUR em ativos e distribuem mais de 50 mil milhões EUR por ano. Apesar destas magnitudes e de décadas de financiamento filantrópico a investigação académica, a translação para mercado continua a falhar. A CSA reconhece que a contribuição financeira não basta: o que precisa de ser instrumentalizado é o acesso a redes de investidores, capacidade de criar consciência junto de stakeholders, papel de early adopter para tecnologias emergentes e mobilização de capital paciente para projetos com horizonte longo.

Necessidades que este instrumento resolve

Esta CSA não financia investigação fundamental nem desenvolvimento de produto. Financia o desenho e implementação de mecanismos institucionais que aproximam o conhecimento académico do mercado, com o capital filantrópico como ponte. É um instrumento de capacitação institucional, não de tecnologia.

• I&D e ciência: os consórcios beneficiários são liderados por universidades ou organizações de investigação e o objeto da ação é precisamente a comercialização de resultados científicos. Os outputs incluem desenvolvimento colaborativo de tecnologia com start-ups, espaços de experimentação (living labs, incubadoras, aceleradoras) e suporte a spin-offs com ronda de capital identificada.
• Capitalização e crescimento: o desenho da ação obriga os promotores a articular estratégias concretas de comercialização, envolvendo organizações filantrópicas, venture capital, business angels, aceleradores, corporate investors e bancos promocionais nacionais. O resultado expectável é a captação de financiamento follow-on para spin-offs apoiadas, com indicadores mensuráveis.

Lump sum de 1 milhão EUR por consórcio

A estrutura é simples e rígida: 6 milhões EUR distribuídos por exatamente 6 consórcios, cada um com 1 milhão EUR de lump sum. Não há banda de variação. A submissão é single-stage, com fase única de avaliação, sem stage-gate intermédio. Os pagamentos seguem a metodologia de lump sum definida na Decisão de 7 de julho de 2021, o que significa que o desembolso depende da entrega de outputs e não da contabilidade detalhada de horas e custos.

Quem coordena, quem participa

A regra de composição é estrita e não admite atalhos. O coordenador tem de ser uma instituição de ensino superior ou uma organização de investigação tecnológica (RTO). Não pode ser uma fundação, nem uma empresa, nem uma associação isolada. O consórcio mínimo é de três participantes em três Estados-membros ou países associados diferentes e tem de incluir, simultaneamente, universidades ou RTOs e organizações filantrópicas (ou redes destas).

• Coordenação: universidade ou organização de investigação tecnológica.
• Mínimo de 3 participantes em 3 Estados diferentes: exigência geográfica clássica do Horizon Europe, garante dispersão europeia.
• Inclusão obrigatória de organização filantrópica: a fundação não é opcional, é constitutiva da elegibilidade.
• JRC pode participar: o Joint Research Centre pode integrar como parceiro de zero financiamento ou como associado, mas não pode preparar a proposta.

Atividades concretas elegíveis

A CSA tem flexibilidade considerável quanto às atividades a desenvolver. Os entregáveis aceites podem combinar uma ou várias linhas, desde que ancoradas no objetivo de aceleração de comercialização e com envolvimento documentado de organizações filantrópicas.

• Desenvolvimento tecnológico colaborativo: com interesse aplicacional demonstrado por startups, scaleups ou empresas estabelecidas como off-takers.
• Espaços de experimentação: living labs, ambientes de teste, incubadoras ou aceleradoras montadas no consórcio.
• Lançamento apoiado de spin-offs: com captação demonstrada de venture funding (business angels, aceleradores, fundos VC, corporate investors, fundações ou bancos promocionais nacionais).
• Desenvolvimento de aceleradoras: que atraiam cohortes de startups com encaminhamento explícito para venture funding.

A duração típica é de um a três anos, suficiente para gerar resultados mensuráveis, mas curta para projetos de natureza puramente investigacional. Para acompanhar a iniciativa, a Comissão pretende lançar um esforço de mapeamento e perfilagem das organizações filantrópicas europeias ativas em I&D, criando uma infraestrutura de descoberta de parceiros que beneficiará os consórcios candidatos.

Topic ainda em fase de previsão

As datas são indicativas e estão sujeitas a confirmação no Work Programme oficial. A topic é parte do call Interconnected Innovation Ecosystems (2027.1), que historicamente tem deadlines no terceiro trimestre do ano.

O que recomendamos

Esta CSA é uma topic atípica do Horizon Europe e exige planeamento antecipado. O perfil de candidato vencedor é claro: universidades ou centros tecnológicos com gabinete de transferência maduro, com track record de spin-offs e com relação pré-estabelecida com fundações filantrópicas europeias relevantes. Universidades portuguesas com TTOs ativos (NOVA, IST, FEUP, UCoimbra, UPorto) podem ter ângulo competitivo, particularmente em áreas onde existe ecossistema filantrópico europeu maduro: saúde, clima, educação, política pública.

O risco da candidatura é a montagem do consórcio. A inclusão obrigatória de organização filantrópica que cumpra a definição Philea elimina muitos atalhos. Recomendamos identificar parceiros filantrópicos nos Estados-membros com tradição forte (Alemanha, Países Baixos, Reino Unido onde aplicável, países nórdicos, Itália) e construir relação substantiva antes da abertura da call. Fundações com presença em Portugal e ecossistema filantrópico europeu (Calouste Gulbenkian, Fundação Francisco Manuel dos Santos) podem ser parceiros naturais para um consórcio liderado por universidade portuguesa, embora o coordenador tenha de ser instituição académica e não a fundação.

A armadilha mais comum nestas CSAs é submeter propostas que tratam o financiamento filantrópico como instrumento de cofinanciamento adicional. O painel quer ver fundações como parceiras estratégicas no desenho da intervenção, não como apêndices financeiros. Quem submete uma narrativa de "vamos fazer X e a fundação põe mais dinheiro" perde para quem demonstra como a fundação entra no processo de seleção, mentoria, validação e abertura de portas.