A crise de competências nucleares na Europa
A Europa enfrenta uma escassez crescente de profissionais qualificados para o setor nuclear. O Programa Indicativo Nuclear (PINC) da Comissão, o Ato da Indústria de Emissões Líquidas Zero (NZIA) e o Relatório Draghi identificam, de forma convergente, a falta de capital humano como um dos constrangimentos mais críticos para a expansão nuclear europeia. Prolongamentos de vida útil de centrais existentes, novos projetos de construção, pequenos reatores modulares (SMR) e a gestão de resíduos radioativos exigem perfis altamente especializados que simplesmente não existem em volume suficiente.
A chamada HORIZON-EURATOM-2026-NRT-01 financia um único projeto de Coordenação e Suporte (CSA) com o objetivo de criar a Academia Europeia de Competências Nucleares. Esta academia não é um estabelecimento de ensino novo, mas uma iniciativa guarda-chuva que alinha, padroniza e expande a formação existente em todos os Estados-Membros, desde o ensino vocacional até ao nível doutoral.
O que a Academia deve concretizar
O Work Programme do EURATOM 2026 define um conjunto de resultados específicos que o projeto selecionado deverá produzir, construindo sobre os trabalhos já iniciados no projeto anterior HORIZON-EURATOM-2024-NRT-01-02 (Skills for Nuclear).
- Currículos padronizados pan-europeus: Desenvolver e implementar uma abordagem europeia unificada para qualificações nucleares em todos os níveis EQF (European Qualification Framework), do nível 3 ao nível 8, cobrindo desde o ensino vocacional básico (EQF 3-4) até bacharelatos e programas académicos avançados (EQF 5-8).
- Programas para SMR e reatores avançados: Criar formação especializada para tecnologias emergentes, com foco em Pequenos Reatores Modulares. Isto inclui construir capacidade específica nos reguladores nacionais para avaliação e licenciamento independente de conceitos de projeto de SMR.
- Mobilidade transfronteiriça: Complementar os esquemas de mobilidade existentes com ações direcionadas para as profissões mais críticas, removendo as barreiras nacionais à mobilidade da mão-de-obra especializada.
- Reconhecimento de competências: Usar o EQF, o ECTS e micro-credenciais para suportar a harmonização e o reconhecimento de competências adquiridas através da Academia entre organizações de diferentes Estados-Membros.
- Capacidade regulatória: Assegurar que as autoridades de segurança nuclear nacionais dispõem de recursos humanos adequados para avaliar com rigor e independência projetos de extensão de vida útil, SMR, gestão de resíduos e fusão nuclear.
Quem pode candidatar-se e com quem
Esta é uma ação de Coordenação e Suporte (CSA), o que significa que não financia investigação direta. Financia a criação de estruturas de coordenação, a produção de documentos estratégicos, o desenvolvimento de curriculos e a demonstração de reconhecimento de competências. O orçamento fixo de €1,6M reflete este carácter de apoio estrutural, não de produção científica.
O consórcio deve ser diversificado e incluir obrigatoriamente representantes de múltiplas tipologias de organizações:
| Tipo de entidade | Papel esperado |
|---|---|
| Indústria nuclear | Operadores de centrais, fornecedores de tecnologia, construtores de SMR |
| Organizações de investigação e formação | Centros nacionais de investigação nuclear, laboratórios técnicos |
| Academia | Universidades com programas de engenharia nuclear ou física aplicada |
| Reguladores nucleares | Autoridades nacionais de segurança nuclear (recomendado, não obrigatório) |
| Profissionais de educação e RH | Especialistas em desenvolvimento curricular, credenciais e mobilidade profissional |
O JRC (Joint Research Centre) da Comissão pode participar como membro do consórcio, suportando os seus próprios custos operacionais e de infraestrutura. O Work Programme recomenda explicitamente que os consórcios considerem usar os serviços do JRC.
O enquadramento português
Portugal não opera centrais nucleares de produção de energia, mas tem um ecossistema de investigação e regulação nuclear relevante. O Instituto Superior Técnico (IST) alberga competências em física nuclear e engenharia de reatores. O Instituto Tecnológico e Nuclear (ITN), integrado no Campus Tecnológico e Nuclear em Sacavém, é o principal centro de investigação nuclear nacional, com um reator de investigação e atividade em medicina nuclear, proteção radiológica e gestão de resíduos.
A Autoridade Regulatória de Proteção Radiológica e Segurança Nuclear (ARSN) é o regulador nacional. Para a HORIZON-EURATOM-2026-NRT-01, uma candidatura portuguesa faria mais sentido como parceiro num consórcio liderado por um país com setor nuclear mais desenvolvido (França, Finlândia, Suécia, República Checa, Polónia), contribuindo com competências específicas em proteção radiológica, medicina nuclear ou gestão de resíduos de baixa e média atividade.
O que recomendamos
A HORIZON-EURATOM-2026-NRT-01 é uma oportunidade muito específica, destinada a um consórcio com legitimidade institucional no ecossistema nuclear europeu. Para a maioria das organizações portuguesas, a estratégia correta não é liderar esta candidatura, mas identificar consórcios europeus em formação que beneficiem de um parceiro ibérico com competências em proteção radiológica, regulação ou formação técnica especializada.
Para o ITN, o IST ou a ARSN, a janela temporal é curta: o deadline é setembro de 2026. Qualquer entidade portuguesa com ambição de participar deve iniciar contactos com redes nucleares europeias como a ENSTTI (European Nuclear Safety Training and Tutoring Institute) ou a NUGENIA imediatamente, para perceber quais os consórcios em formação e onde pode existir complementaridade real.
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