Parceria Europeia para Preparedness Pandémica (Fase 2)

O que é o tópico DISEASE-13

O tópico HORIZON-HLTH-2026-03-DISEASE-13 é tipologia atípica no Horizonte Europa. Não financia consórcios novos. Financia adições ao grant existente da Parceria Europeia para Preparedness Pandémica, conhecida pelo nome BE READY NOW, criada na primeira fase pela call HORIZON-HLTH-2024-DISEASE-12-01. A proposta admitida tem de ser submetida pelo coordenador do consórcio original e o processo pós-avaliação resulta numa emenda ao grant agreement existente, não em novo contrato.

A racional desta abordagem é explícita no regulamento: o ecossistema criado pela primeira fase, com expertise top-quality de longa data e cobertura ampla dos beneficiários, não pode ser substituído sem disrupção significativa. A parceria é elemento de infraestrutura europeia de preparedness sanitária, com vocação de longo prazo (7-10 anos esperados) e o cofunding adicional serve para ampliar atividades, possivelmente incluindo novos parceiros, no quadro da Strategic Research and Innovation Agenda (SRIA) já estabelecida.

A parceria opera no quadro da European Health Union, articula com HERA (Health Emergency preparedness and Response Authority) e contribui para a EU Global Health Strategy e para a Joint Communication on the European Preparedness Union Strategy (JOIN(2025) 130 final). É instrumento de governance e infraestrutura sanitária, com componente de coordenação policy explícita.

Necessidades que este instrumento resolve

O instrumento mobiliza I&D coordenada à escala europeia em fase de execução continuada, com vocação ever-warm para resposta rápida a emergências sanitárias. Concentra recursos no eixo de descoberta e infraestrutura coordenada.

• I&D e ciência: a parceria consolida e expande uma rede ever-warm de sítios de investigação clínica (observacionais e interventionais), capaz de transitar rapidamente para intervenções em resposta a emergências sanitárias. Aprofunda ainda articulação com o Clinical Trial Coordination Mechanism, financiamento transnacional conjunto, atividades in-house integrativas e cobertura da preparedness research desde investigação básica e pré-clínica até clínica, public health, SSH e implementation research, com abordagem One Health.

Parâmetros financeiros e operacionais

Os eixos da Fase 2

As atividades adicionais a financiar pelo grant amendment cobrem várias dimensões integradas. O regulamento define ambição substantiva, com foco em infraestrutura clínica e governance de longo prazo.

• Rede ever-warm de ensaios clínicos: consolidação e desenvolvimento de uma rede composta por estudos observacionais e interventionais, garantindo atividade contínua de investigação clínica em locais diversos, com capacidade incorporada para responder rapidamente a emergências sanitárias. É o ativo mais distintivo da parceria.
• Articulação com Clinical Trial Coordination Mechanism: a parceria assegura coordenação próxima com o CT-CM, que deve facilitar aconselhamento científico sobre necessidades de investigação clínica em preparedness e response e promover abordagem coordenada de financiamento nacional e europeu para essas necessidades.
• Cobertura One Health: a parceria considera a interação entre fatores ambientais, ecológicos e climáticos e a emergência e propagação de ameaças sanitárias, com abordagem One Health para compreender e mitigar riscos de doenças infeciosas emergentes.
• European Research Area e capacity building: reforço do ERA através de excelência em investigação inovadora e capacity building, com ampliação do envolvimento a países ainda não totalmente integrados.
• Alargamento da base de stakeholders: a parceria deve atrair stakeholders para além das autoridades sanitárias europeias e dos research funders, incluindo atores privados, filantrópicos e inovadores. Participação de start-ups e PME é encorajada.
• Health research data ecosystem: consolidação de ecossistema alinhado com o European Health Data Space (EHDS) e o European Open Science Cloud (EOSC), suportando harmonização, padronização e acesso federado a dados FAIR de preparedness e response.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico é Programme Cofund Action (HORIZON-COFUND) em formato Action Grant Budget-Based (HORIZON-AG), single-stage. Os thresholds de avaliação são 4 em Excellence, 4 em Impact e 4 em Implementation, com cumulativo mínimo de 12. A ação é executada como amendment ao grant agreement existente da BE READY NOW, ao abrigo do Artigo 24(2) do Regulamento Horizonte Europa.

O start date pode ser retroativo, como excepção justificada na proposta. Custos incorridos a partir da data de início podem ser elegíveis e refletidos na data de entrada em vigor do grant amendment. Esta flexibilidade reconhece a natureza ever-warm da parceria, que tem operação contínua.

Quem pode candidatar-se

Esta é a particularidade central do tópico: a proposta tem de ser submetida pelo coordenador do consórcio funded under HORIZON-HLTH-2024-DISEASE-12-01: European Partnership for Pandemic Preparedness (BE READY NOW). Esta condição é restrição estrita sem prejuízo da possibilidade de incluir parceiros adicionais. Estados-Unidos são elegíveis para Union funding ao abrigo do reconhecimento mútuo com o NIH e a contribuição americana será considerada no cálculo da contribuição da UE para a parceria (com acordo expresso do consórcio de research funders).

Como Portugal pode participar

Para o ecossistema português, a entrada neste tópico é necessariamente indireta. As opções operacionais são três e exigem diferentes níveis de articulação prévia com a coordenação da BE READY NOW.

Primeiro, integração via amendment como beneficiário pleno. Requer negociação direta com o coordenador da Phase 1 e demonstração de valor adicional para a Phase 2 (por exemplo, capacidade BSL-3 ou BSL-4 não coberta pela rede atual, recrutamento de coortes em geografia complementar, expertise específica em vigilância de doenças com potencial epidémico). Em Portugal, o INSA, o iMM, o IGC, o i3S e centros como o ITQB-NOVA têm perfis defensáveis para integração, dependendo do escopo final da Phase 2 e do gap mapping interno do consórcio existente.

Segundo, participação como associated partner ou via in-kind contribution. É via mais flexível e menos exigente de integração formal. Permite contribuir com expertise, dados ou infraestruturas sem reclamar reembolso financeiro do projeto. É a porta de entrada mais realista para players portugueses com massa crítica média em preparedness research.

Terceiro, recipient de FSTP via calls geridas pela parceria. Esta é a via de longe mais acessível, mas implica esperar pela abertura de calls do parceria, que tipicamente seguem critérios de financiamento competitivo. Para PME biotech, startups com plataformas relevantes (vigilância wastewater, sequenciamento de patógenos, modelos preditivos epidemiológicos), centros académicos com capacidade de clinical trial e investigadores individuais com expertise em One Health, esta é a porta mais ampla.

O que recomendamos

Este tópico não é call competitivo no sentido tradicional. É amendment a um grant existente, com regulamento dedicado e modelo de governance específico. Para a generalidade das organizações portuguesas, a leitura útil deste artigo é estratégica e indireta. Quatro elementos costumam fazer diferença entre participação efetiva e exclusão da parceria.

Primeiro, identificar a vocação real da organização face às prioridades da Phase 2. A parceria foca-se em rede ever-warm de ensaios clínicos, vigilância de doenças infeciosas, One Health e articulação com HERA. Organizações sem expertise clara num destes domínios não devem investir tempo em tentar entrada formal. Recomenda-se mapping interno de competências da organização face à SRIA da parceria publicada pelo BE READY NOW antes de qualquer aproximação.

Segundo, a porta operacional mais realista para entrar é via FSTP e isso implica monitorizar a parceria e seus parceiros nacionais. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde e a Direção-Geral de Investigação Veterinária e os pontos focais da FCT em preparedness mantêm visibilidade sobre calls e oportunidades. Construir networking precoce com o INSA, idealmente já em ligação à parceria, é elemento estrutural de qualquer estratégia de entrada via FSTP.

Terceiro, para entidades portuguesas com massa crítica em preparedness research (centros académicos, hospitais com unidades de doenças infeciosas, PME biotech especializadas em diagnóstico ou em terapêuticas para patógenos prioritários), recomenda-se contacto antecipado com a coordenação da BE READY NOW para sondagem de gaps na rede atual. Letters of intent demonstrando capacidades específicas (por exemplo, BSL-3 em geografia sub-representada, coortes longitudinais únicas, acesso a contextos endémicos via lusofonia africana) podem abrir porta para integração via amendment.

Quarto, a leitura policy da parceria é dimensão a não desprezar. A coordenação operacional com HERA, com o EHDS e com a estratégia Global Health da UE significa que a presença na parceria é também alavanca de visibilidade europeia em saúde pública e influência sobre o desenho de futuras calls. Para players portugueses com ambição de longo prazo na saúde europeia, este é elemento estratégico além do retorno financeiro imediato. Para investigadores, centros e empresas portuguesas interessadas em participar no ecossistema de preparedness pandémica europeia, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação da vocação real face às prioridades da Phase 2, mapeamento de pontos de entrada operacionais (amendment, associated partner, FSTP) e desenho de estratégia de networking com a coordenação BE READY NOW e com parceiros portugueses já potencialmente envolvidos.