Intervenções Inovadoras para Doenças Não Transmissíveis

O que é o tópico DISEASE-01

O tópico HORIZON-HLTH-2027-02-DISEASE-01-two-stage inscreve-se na destination Tackling Diseases and Reducing Disease Burden do Cluster 1 do Horizonte Europa e responde a um problema central da saúde europeia. As Doenças Não Transmissíveis (NCDs, na sigla anglo-saxónica) representam mais de 80% da carga de doença na Europa e são a principal causa de mortes prematuras evitáveis. Quando a prevenção falha, são necessárias intervenções terapêuticas e de gestão eficazes para garantir qualidade de cuidados a doentes crónicos.

O tópico tem foco clinico restrito e bem delimitado. Apenas quatro grupos de NCDs são elegíveis: doenças cardiovasculares, diabetes (tipo 1 e tipo 2), doenças respiratórias crónicas e doenças renais crónicas. Outras NCDs (oncologia, neurodegenerativas, autoimunes) não cabem no âmbito deste tópico. As propostas têm de levar a cabo ensaios clínicos precoces (fase 1 e/ou fase 2 para intervenções farmacológicas) para validar intervenções novas ou refinadas. Estudos de efetividade comparativa não são elegíveis.

As intervenções podem ser farmacológicas mono ou combinatórias ou não farmacológicas e a abordagem encorajada combina tecnologias digitais (IA generativa, wearables) com cuidados convencionais. A monitorização de longo prazo da eficácia e a gestão domiciliária da doença em condições reais são elementos centrais, com expectativa de hardware e software interoperáveis segundo standards internacionais.

Necessidades que este instrumento resolve

O tópico mobiliza I&D clínica avançada em fase de validação humana, com forte componente translacional e ligação a tecnologias digitais e a infraestruturas europeias de dados de saúde. Concentra recursos no eixo de descoberta e validação clínica precoce.

• I&D e ciência: o tópico financia ensaios clínicos precoces (fase 1 e/ou 2 para farmacológicos) suportados por prova de conceito completa de safety e eficácia. Tanto a investigação pré-clínica como o draft de protocolo clínico têm de estar concluídos à data de submissão. Os projetos exploram e desenvolvem tecnologias digitais (IA, wearables, virtual human twins), gerem dados FAIR e articulam-se com o European Health Data Space.

Dimensão do problema

Os elementos obrigatórios das propostas

O regulamento define elementos que cada proposta tem de incluir. A leitura de cada elemento deve ser substantiva: avaliadores percebem rapidamente quando uma proposta inclui temas como caixa de check em lugar de tratamento integrado.

• Ensaios clínicos precoces rigorosos: validação de intervenções novas ou refinadas suportada por prova de conceito completa de safety e eficácia clínica. Para intervenções farmacológicas, fase 1 e/ou fase 2. Investigação pré-clínica e draft de protocolo clínico devem estar concluídos no momento da submissão. Comorbidades existentes devem ser endereçadas no design do ensaio quando relevante.
• Engagement com regulador e ética: a proposta tem de evidenciar consultas preliminares com autoridades regulatórias e éticas no momento da submissão. Avaliação de viabilidade, seleção de pacientes e planos realistas de recrutamento justificados por publicações ou resultados preliminares são requisitos.
• Diferenças de sexo e género: tomadas em conta em todos os aspetos relevantes do processo de investigação. Critérios de estratificação como idade, deficiência, origem racial ou étnica, status socioeconómico, variações genéticas e epigenéticas devem ser considerados quando relevantes.
• Tecnologias digitais: uso e desenvolvimento de tecnologias digitais (IA generativa, wearables) para implementar e monitorizar a eficácia de longo prazo das intervenções, gerir a doença e monitorizar a sua progressão. Hardware e software devem ser interoperáveis segundo standards internacionais. Pode considerar-se virtual human twins quando relevante.
• Articulação com infraestruturas europeias: exploração de dados existentes, biobancos, registos, coortes, com gestão dos novos dados segundo princípios FAIR e contribuição para infraestruturas no quadro do European Health Data Space (EHDS). Articulação com BBMRI, ELIXIR, EU-OPENSCREEN, ECRIN, EATRIS quando aplicável.
• Engagement de stakeholders e RWD: envolvimento de pacientes, representantes, cuidadores, clínicos, conselheiros e reguladores no desenho de intervenções otimizadas. Avaliação económica em saúde e análise de Real-World Data (RWD) para sustentabilidade e escalabilidade.

Modelo de subvenção e parâmetros

O tópico é Research and Innovation Action (RIA) em formato Lump Sum, two-stage. A primeira fase é submissão abreviada com blind evaluation: candidatos não podem revelar nomes, acrónimos, logos da organização nem nomes do pessoal no resumo nem na Parte B da primeira fase. A primeira fase usa thresholds de 4 em Excellence e 4 em Impact e o threshold cumulativo é definido para que o orçamento total das propostas admitidas à segunda fase seja próximo de três vezes o orçamento disponível (não menos de duas vezes e meia). A segunda fase usa thresholds de 4/4/4 com cumulativo ≥ 12.

O regime lump sum simplifica reporting financeiro, mas exige rigor extra na definição dos work packages e dos entregáveis. Para tópicos com componente clínica e digital, este rigor traduz-se em definir explicitamente que outputs vão ser produzidos, com que profundidade de evidência clínica e que entregáveis digitais (datasets, software, modelos preditivos). Lump sum mal estruturado em projetos clínicos é fonte de problemas em execução.

Quem pode candidatar-se

Aplicam-se as regras gerais de elegibilidade do Horizonte Europa. Participação aberta a entidades de Estados-Membros, Países Associados e países terceiros conforme Anexo B. Os USA são elegíveis para Union funding ao abrigo do reconhecimento mútuo com o NIH. A participação de start-ups, micro, pequenas e médias empresas é encorajada. O tópico exige contribuição efetiva de disciplinas SSH com envolvimento de especialistas e instituições para produzir impacto societal das atividades de investigação.

Oportunidade para o ecossistema clínico e biotech português

Portugal tem ecossistema clínico relevante para os quatro grupos de NCDs elegíveis. Em cardiovasculares, hospitais como o Santa Cruz, o Hospital de Santa Maria, o Hospital de São João e o Hospital Curry Cabral têm unidades de cardiologia intervencionista e ensaios clínicos. Em diabetes, a APDP (Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal), o Hospital de Santa Maria e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra mantêm coortes longitudinais relevantes. Em respiratórias, os hospitais de São João, Santa Maria e Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho têm massa crítica em DPOC e asma severa. Em renais, o Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (Santa Maria) e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra mantêm registos extensos de doentes renais crónicos e dialisados.

Do lado científico e biotech, o iMM Lisboa, o i3S Porto, o CEDOC NOVA Medical School, o CNC-IBILI Coimbra, o ITQB-NOVA, a APDP, vários ICAVCs e PME nacionais como a Bial, a Hovione, a Tecnimede e empresas como a Quinta, a Bullion ou plataformas digitais de saúde têm produção em I&D translacional para os quatro grupos de NCDs. O Hospital da Luz Learning Health acumulou capacidade em real-world data via cloud e o National Health Data Space português está em maturação progressiva.

A oportunidade portuguesa específica reside em três pontos. Primeiro, o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra opera uma das maiores redes europeias de ensaios clínicos em diabetes e tem participação em vários consórcios europeus prévios. Segundo, Portugal é signatário do EHDS e a articulação operacional com a European Health Data Space, via Direção-Geral da Saúde e SPMS, está em construção, o que faz dos dados clínicos portugueses ativo competitivo crescente. Terceiro, o ecossistema de health tech portuguesa, em particular em wearables, monitorização remota e IA clínica, tem players relevantes a procurar oportunidades europeias.

O que recomendamos

Tópicos two-stage RIA com primeira fase blind em ensaios clínicos exigem disciplina editorial específica. A primeira fase é decidida em ~10 páginas sobre Excellence e Impact, sem possibilidade de invocar reputação institucional do coordenador ou prestígio dos sites clínicos. Os avaliadores leem apenas a qualidade científica do problema e da intervenção proposta. Quatro elementos costumam fazer diferença entre propostas vencedoras e propostas medianas.

Primeiro, a escolha do grupo de NCD é estratégica e tem implicações operacionais. Cardiovasculares e diabetes têm pipeline farmacológico globalmente competitivo, com pharma big participantes e proteção patentária densa. Renais crónicas e respiratórias crónicas têm campos menos saturados em pipeline e maior espaço para intervenções não farmacológicas ou combinatórias. A escolha deve ser função da maturidade real do candidato terapêutico e da força clínica do consórcio, não do brilho do tema.

Segundo, a obrigatoriedade de protocolo clínico draft concluído na submissão é elemento que filtra consórcios. Não se trata de promessa de protocolo, é exigência de documento. Consortes que se candidatam sem ter protocolo a circular internamente entre clinicians, biostatisticians, regulatory affairs e ethics committee tendem a ser detetados em implementation. Recomenda-se ter o draft em redação activa nos 6 meses antes da submissão, com pre-IND ou Scientific Advice da EMA já solicitado ou em planeamento.

Terceiro, a integração de tecnologias digitais e RWD não é decorativa. Propostas competitivas têm parceiro digital com mandato técnico real, não apenas como subcontratado. A escolha entre IA, wearables, virtual human twins deve ser função da indicação clínica e da maturidade tecnológica do parceiro. Adicionalmente, a articulação com o European Health Data Space deve aparecer como tarefa dedicada com recursos alocados, idealmente com letter of support de National Contact Point para EHDS ou de infraestrutura europeia relevante.

Quarto, dada a estrutura two-stage com ratio 2.5-3x entre orçamento da 2.ª fase admitida e orçamento disponível, a primeira fase é exigente em diferenciação científica. As propostas que passam à segunda fase têm narrativas claras e novidade defensável, não meras extensões de trabalho prévio. Para centros hospitalares, universidades, PME biotech, empresas farmacêuticas e empresas de health tech portuguesas interessadas neste tópico, sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: identificação do candidato terapêutico ou de intervenção com maturidade suficiente para fase 1 ou 2, mapeamento de sites clínicos europeus relevantes para recrutamento e desenho da componente digital e de RWD com ambição compatível com avaliadores Horizon.