O que é o tópico DISEASE-01
O tópico HORIZON-HLTH-2027-02-DISEASE-01-two-stage está inserido no programa de trabalho 2026-2027 do Cluster 1 do Horizonte Europa, dedicado à saúde. Aborda um problema sanitário e económico estrutural da Europa: as doenças não transmissíveis (NCD na sigla anglo-saxónica) representam mais de 80 por cento da carga total de doença no continente e são a principal causa de mortes prematuras evitáveis. A premissa da chamada é que a prevenção não funcionou em escala suficiente e que urge investir em intervenções de tratamento e gestão clínica capazes de melhorar a qualidade de vida e prognóstico dos doentes que já vivem com estas patologias.
O âmbito é deliberadamente fechado: cardiovasculares, diabetes (tipo 1 e tipo 2), respiratórias crónicas e renais crónicas. Quatro famílias de doença, todas com prevalência elevada, todas com infraestrutura clínica europeia bem estabelecida, todas com investigação de mercado significativa. Outras doenças, incluindo oncológicas (que têm a sua própria Missão UE), neurodegenerativas ou raras, estão expressamente fora deste tópico.
A Comissão Europeia espera financiar oito projetos com contribuição UE entre 7 e 8 milhões de euros cada, com orçamento total para a linha de 63,8 milhões. É o tópico com maior alocação financeira da chamada HORIZON-HLTH-2027-02-two-stage. O instrumento é uma Research and Innovation Action em formato lump sum, com cofinanciamento de 100 por cento. O formato é two-stage. A chamada abriu a 29 de outubro de 2026; a primeira fase, em blind evaluation, fecha a 17 de fevereiro de 2027 e a segunda a 16 de setembro do mesmo ano, sempre às 17h00 de Bruxelas.
Necessidades que este instrumento resolve
O tópico tem perfil duplo. É uma alavanca de investigação clínica para hospitais e centros académicos com infraestrutura de ensaios. É também canal de financiamento Phase 1-2 para empresas com candidato terapêutico, dispositivo médico ou plataforma digital orientada a NCDs.
- I&D e ciência: a chamada financia ensaios clínicos early-stage (Phase 1 e/ou Phase 2 para intervenções farmacológicas, ou equivalentes para não-farmacológicas) que validem novas intervenções em NCDs. Inclui também o desenvolvimento de tecnologias digitais associadas (IA, wearables, monitorização ambulatória), análise de Real-World Data e estudos de avaliação económica em saúde.
- Digitalização e IA: a Comissão é explícita ao pedir uso ou desenvolvimento de tecnologias digitais para implementação e monitorização da intervenção, incluindo IA generativa, wearables, gémeos humanos virtuais e tecnologias não intrusivas para monitorização ambulatória. Hardware e software devem ser interoperáveis com normas internacionais. As intervenções digitais não são opção, são exigência transversal.
- Arranque e validação: a participação de startups, microempresas e PME é encorajada com explícito objetivo de reforçar a sua base científica e tecnológica, explorar o seu potencial de inovação e abrir caminho à exploração comercial. É tópico onde uma biotech ou medtech com candidato em fase pré-clínica avançada pode entrar num consórcio europeu de hospitais e investigadores que conduzem o ensaio clínico.
O que tem de estar pronto à entrada da proposta
A barra de entrada deste tópico é mais alta do que numa chamada RIA típica. A Comissão exige um conjunto preciso de evidências e materiais já preparados no momento da submissão. Equipas que entrem com um conceito promissor mas sem trabalho prévio realizado partem em desvantagem material.
- Proof-of-concept completo: os ensaios clínicos propostos têm de estar suportados por proof-of-concept de segurança e eficácia clínica já completado. Não é admissível propor-se completar primeiro o proof-of-concept e depois conduzir os ensaios. A proposta entra com o proof-of-concept fechado.
- Protocolo clínico em rascunho: tanto a investigação pré-clínica como o draft do protocolo do ensaio clínico devem estar completos à data da submissão. O Detailed Budget Table do formato lump sum tem de refletir um plano de execução já maduro, não um esboço.
- Consultas preliminares com ética e reguladores: as propostas têm de apresentar evidência de consultas preliminares com autoridades regulatórias e comissões de ética. Em prática, isto significa pelo menos uma scientific advice junto da EMA ou agências nacionais, ou pareceres de início de ética de instituições parceiras, antes da submissão.
- Plano de recrutamento credível: a feasibility assessment tem de incluir critérios apropriados de seleção de doentes e planos realistas de recrutamento, justificados por publicações ou resultados preliminares. Estudos com horizonte de recrutamento irrealista em mercados europeus saturados de ensaios concorrentes são lidos com cepticismo.
Modelo de subvenção e parâmetros
| Parâmetro | Valor |
|---|---|
| Programa | Horizonte Europa, Cluster Health |
| Call | HORIZON-HLTH-2027-02-two-stage |
| Tópico | DISEASE-01 (NCDs healthcare interventions) |
| Tipo de ação | HORIZON-RIA Lump Sum (HORIZON-AG-LS) |
| Contribuição UE por projeto | 7 a 8 milhões EUR |
| Projetos esperados | 8 |
| Orçamento total do tópico | 63,8 milhões EUR |
| Cofinanciamento | 100 por cento dos custos elegíveis |
| Procedimento | Two-stage, blind evaluation na 1.ª fase |
| Abertura | 29 de outubro de 2026 |
| Deadline 1.ª fase | 17 de fevereiro de 2027, 17h00 (Bruxelas) |
| Deadline 2.ª fase | 16 de setembro de 2027, 17h00 (Bruxelas) |
| Doenças elegíveis | Cardiovasculares, diabetes, respiratórias crónicas, renais crónicas |
| Países adicionais | EUA elegíveis para financiamento UE |
Com 8 projetos esperados e orçamento agregado de 63,8 milhões, este é tópico em que vários consórcios europeus serão selecionados em paralelo. A diversidade de NCDs cobertos permite especialização: um consórcio pode trabalhar apenas diabetes tipo 2, outro apenas insuficiência cardíaca, outro apenas DPOC. Não é necessário cobrir todas as quatro famílias de doença numa mesma proposta; é até desaconselhado.
O que cada proposta tem que articular
A Comissão definiu um conjunto de componentes que cada proposta tem que demonstrar. A sua leitura conjunta revela a profundidade exigida. Os elementos não são opcionais nem podem ser tratados como secundários no work package de comunicação.
- Estratificação multi-dimensional: sexo e género, idade, deficiência, origem étnica, estatuto socioeconómico, variações genéticas e epigenéticas. A medicina personalizada e a equidade em saúde estão no centro da avaliação. Propostas com população de estudo homogénea e não estratificada perdem materialmente em Excellence e Impact.
- Aproveitamento de dados existentes: uso de health data infrastructures como BBMRI, ELIXIR, EU-OPENSCREEN, ECRIN, EATRIS, biobancos, registos e cohorts. Geração de novos dados em conformidade com princípios FAIR e contribuição para o European Health Data Space (EHDS). É elemento estrutural, não acessório.
- Componente digital interoperável: uso ou desenvolvimento de tecnologias digitais (IA, wearables, gémeos humanos virtuais) com critérios obrigatórios de não-enviesamento, inclusividade e ética. A interoperabilidade tem de seguir normas internacionais. Segurança das comunicações deve considerar criptografia pós-quântica.
- Avaliação económica em saúde: health-economic assessment robusto, análise de Real-World Data e estratégia de escalabilidade. Sem este componente, a Comissão lê a proposta como cientificamente competente mas estrategicamente ingénua.
- Envolvimento de doentes e cuidadores: doentes, representantes de doentes e cuidadores têm de estar envolvidos no desenho da intervenção, não apenas como sujeitos do ensaio. Tópicos da Comissão em saúde ganharam exigência crescente neste eixo: candidaturas que apresentam patient involvement como linha orçamental simbólica perdem em Impact.
- Contributo SSH: a proposta tem de incluir contribuição efetiva de Ciências Sociais e Humanidades, com peritos, instituições e expertise especificamente integrados, não tratados como anexo de comunicação.
Ecossistema clínico nacional
Portugal tem ecossistema clínico e científico com aderência alta a este tópico em pelo menos três das quatro famílias de doença. Em cardiovasculares, o CHULN, CHUSJ, CHUC, IPC Lisboa, Hospital Pedro Hispano, Centro Hospitalar do Algarve e várias unidades de cardiologia em hospitais distritais têm capacidade de ensaio clínico. A SPC e os centros de investigação como o iMM, o IBMC, o CINTESIS e o CHRC têm produção académica relevante.
Em diabetes, a Direção-Geral da Saúde mantém Observatório Nacional da Diabetes com dados longitudinais. O CEDOC, o CIBIM, o iMM, a Sociedade Portuguesa de Diabetologia e centros de investigação clínica em hospitais centrais têm capacidade integrada. Em doenças respiratórias crónicas, a SPP, o CINTESIS, o CICS-UBI, hospitais com referência em pneumologia e centros como o de São João têm capacidade. Em doenças renais crónicas, a SPN, a APIR e centros de nefrologia hospitalar têm casuística e dados clínicos significativos.
Do lado empresarial, há startups e PME portuguesas em saúde digital aplicadas a NCDs (gestão de diabetes, telemonitorização cardíaca, IA para imagiologia, ferramentas de gestão de medicação), empresas em dispositivos médicos e algumas biotechs em fases iniciais com candidatos farmacológicos. A Hovione tem capacidade GMP relevante para componentes farmacológicos. A Bial mantém pipeline clínico em SNC e tem prática regulatória. A AIBILI em Coimbra é referência em condução de ensaios clínicos internacionais multicêntricos.
A vantagem comparativa específica está em três pontos. Primeiro, o Sistema Nacional de Saúde tem registos populacionais consolidados em NCDs (diabetes, DPOC, doença renal crónica) que constituem activo de dados rico para Real-World Data. Segundo, a estrutura clínica é geograficamente concentrada o suficiente para permitir recrutamento eficiente em estudos multicêntricos. Terceiro, há massa crítica em saúde digital com perfil exportável, tipicamente em consórcios europeus de outras geografias.
O que recomendamos
Este tópico tem maior número de slots e ticket por projeto na linha de NCDs do Cluster Health. A concorrência será forte mas o universo de selecionados é também grande. Quatro elementos costumam separar propostas competitivas das que não passam.
Primeiro, a escolha da doença específica dentro do âmbito é decisão estratégica. Submeter sobre cardiovasculares em geral é caminho para perda. Submeter sobre uma indicação específica (e.g., insuficiência cardíaca com fração de ejeção preservada, diabetes tipo 2 mal controlado com obesidade, DPOC moderado-grave em fumadores, doença renal crónica em estado 3-4 com diabetes) com unmet need claramente caracterizado é caminho competitivo. A precisão da indicação é prova de maturidade do consórcio.
Segundo, o pre-work tem de ser visível na proposta. As consultas com ética e reguladores, o proof-of-concept concluído e o protocolo em draft devem ser apresentados com referências documentais concretas. Equipas que entram com promessas de pre-work são lidas como prematuras. A scientific advice da EMA ou de uma agência nacional, com data, é elemento de credibilidade material.
Terceiro, a integração digital tem de ser desenhada como elemento clínico, não como tecnologia adicionada. Wearables, IA ou gémeos virtuais sem integração no protocolo do ensaio e sem reflexo nos endpoints clínicos são lidos como cosméticos. Propostas competitivas usam a tecnologia digital para gerar dados que melhoram a avaliação da eficácia ou para reduzir custo e tempo de recrutamento e seguimento.
Quarto, a estratégia de Real-World Data e avaliação económica tem de ser elemento estrutural. A Comissão sinaliza com força que pretende intervenções com plano de sustentabilidade e escalabilidade. Em economia da saúde, isso significa modelação de custo-efetividade desenhada a partir dos endpoints clínicos do estudo, com pressupostos baseados em dados europeus e ajustamentos por contexto nacional. Para biotechs, medtechs, startups de saúde digital, hospitais centrais e centros de investigação clínica portugueses com candidato em diabetes, cardiovasculares, respiratórias ou renais, este tópico é janela competitiva clara. Sugerimos uma conversa preliminar focada em três pontos: avaliação da maturidade do dossier clínico e regulatório, mapeamento dos parceiros europeus prioritários e desenho da componente digital e de Real-World Data, na perspetiva de coordenação ou de integração em consórcio liderado.
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