Um instrumento europeu para a infraestrutura invisível da ciência aberta
O European Open Science Cloud (EOSC) é o esforço da Comissão Europeia para criar uma camada federada de dados, serviços e ferramentas que permita aos investigadores europeus partilhar resultados de forma fiável e interoperável. A peça menos visível dessa arquitetura são os repositórios digitais, as plataformas onde a investigação é depositada, preservada e disponibilizada. Em Horizon Europe, depositar dados em repositórios fiáveis tornou-se obrigação regular para projetos financiados.
A topic HORIZON-INFRA-2024-EOSC-01-03 financiou em 2024 o projeto FIDELIS, uma Coordination and Support Action que tem por missão construir uma rede europeia de repositórios fiáveis alinhados com os princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, Reusable). É essa rede que está agora a abrir cascade funding para terceiros.
Coordenação europeia de repositórios fiáveis
O FIDELIS é um consórcio europeu coordenado para harmonizar a definição e os requisitos de "repositório fiável", apoiar repositórios existentes na obtenção de certificações reconhecidas (como CoreTrustSeal ou nestor-Seal), assistir novos repositórios na adoção de boas práticas e construir governance e representação europeia para esta camada da infraestrutura científica.
A topic original era uma CSA com lump sum único e financiamento limitado a um projeto. Para Portugal e para o resto da Europa, o que está hoje aberto não é a topic-mãe, mas sim os open calls de cascade funding que o FIDELIS lança como parte da sua missão. O mecanismo permite ao consórcio distribuir até 60.000 EUR por entidade terceira, em duas vias paralelas.
Duas portas de entrada para repositórios europeus
| Open Call | O que financia | Apoio | Estado |
|---|---|---|---|
| Mentors & Peer-to-Peer Support | Repositórios maduros que apoiam outros repositórios na adoção de práticas FAIR e na obtenção de certificação como repositório fiável | Subsídio até 60.000 EUR | Encerrado em 30/04/2026 |
| Adoption of Solutions | Repositórios que pretendem adotar soluções técnicas e organizacionais já validadas pela rede (PIDs, schemas, APIs, certificação, preservação digital) | Subsídio até 60.000 EUR | Aberto até 30/06/2026 |
Os candidatos ao Adoption of Solutions, que continua aberto, são tipicamente repositórios institucionais (de universidades, laboratórios associados ou unidades de investigação) ou repositórios disciplinares com massa crítica de dados. O apoio cobre o esforço técnico e humano de adoção, incluindo a obtenção de certificação reconhecida.
Quem deve olhar para esta oportunidade
- Universidades e laboratórios associados que operam repositórios institucionais e querem alinhar-se com requisitos FAIR e EOSC.
- Centros de investigação disciplinares com repositórios temáticos próprios (ciências sociais, ambientais, biomédicas, humanidades digitais).
- Infraestruturas nacionais de dados que pretendam consolidar política de PIDs, metadados e preservação.
- Entidades públicas com missão de dados abertos, sempre que operem plataformas de partilha com utilização científica relevante.
- Empresas de tecnologia e serviços que ofereçam soluções de preservação digital, federação ou repositório-como-serviço, em consórcio com um repositório-âncora.
Mecanismo de cascade e elegibilidade
O cascade funding é um mecanismo padrão em Horizon Europe pelo qual um beneficiário direto (neste caso, o FIDELIS) redistribui parte da sua dotação a entidades terceiras, sob critérios definidos pela Comissão. O teto de 60.000 EUR por entidade está fixado na call original e não é negociável.
A elegibilidade geográfica segue o regime do Horizon Europe: entidades estabelecidas em Estados-Membros da UE e em países associados são elegíveis para financiamento. Países terceiros podem participar mas, regra geral, não são financiados, salvo provisões específicas.
O que pesa na seleção
- Maturidade do repositório: existência de PIDs, metadados estruturados, política de acesso e preservação documentada.
- Compromisso com FAIR e EOSC: plano credível de adoção das soluções recomendadas pela rede e de federação técnica com a infraestrutura EOSC.
- Sustentabilidade institucional: compromisso da entidade-mãe (universidade, laboratório, infraestrutura) com a continuação do repositório para além do apoio FIDELIS.
- Relevância disciplinar ou regional: contributo para áreas científicas ou regiões sub-representadas na rede atual.
O que recomendamos
Este não é um instrumento para empresas em sentido clássico. É um instrumento de capacitação para infraestrutura científica, com tickets pequenos, mas com efeito de alavanca importante. 60.000 EUR não financiam um repositório do zero, mas financiam o esforço de certificação, alinhamento técnico e governance que permite que um repositório existente entre na rede europeia. Para uma universidade portuguesa que já opere um repositório institucional, é a forma mais eficiente de obter chancela europeia e visibilidade.
A armadilha mais comum em cascade funding é tratá-lo como mero subsídio e não como adesão a uma rede com obrigações continuadas. Antes de candidatar, vale a pena avaliar se a instituição tem capacidade de manter o esforço FAIR depois do projeto terminar, sob pena de o repositório regredir e perder credibilidade. Para empresas portuguesas de tecnologia que vendem soluções de preservação digital ou repositório-como-serviço, a leitura é diferente: o FIDELIS é uma porta de entrada para um mercado europeu pequeno mas crescente e candidatar em consórcio com um repositório institucional pode abrir relacionamentos comerciais duradouros.
Comentários, correções ou contrapontos são bem-vindos: [email protected]