HORIZON-INFRA-2026-01-EOSC-01: Adoção FAIR e da EOSC

Como a EOSC chega aos investigadores que ainda não a usam

A European Open Science Cloud é uma promessa institucional há quase uma década. Promessa de que os dados de investigação europeus seriam encontráveis, acessíveis, interoperáveis e reutilizáveis (os princípios FAIR) e disponíveis numa federação europeia de repositórios e serviços. Para quem faz ciência todos os dias em laboratórios universitários, a promessa ainda não chegou a vida diária. Os Science Clusters trabalharam essa adoção nos últimos ciclos e este tópico estende a abordagem.

O HORIZON-INFRA-2026-01-EOSC-01 financia um único projeto de 40M EUR. Mas a sua mecânica é distinta dos restantes tópicos da call HORIZON-INFRA-2026-01: pelo menos 29M EUR (cerca de 73% da dotação) tem de ser canalizada para terceiros através de cascading grants, em projetos individuais de 100K a 250K EUR, com duração de 12 a 24 meses. O consórcio coordenador do projeto financiado pelo Horizonte Europa atua, na prática, como gestor de um pequeno programa de financiamento competitivo distribuído por múltiplas comunidades científicas.

A racional é simples e adequada: a adoção de FAIR e da EOSC chega aos investigadores quando há projetos pequenos, específicos, executáveis em meses, que demonstram o valor concreto da partilha de dados, da curadoria e da integração na federação. Não chega através de programas centralizados. Este tópico industrializa o vetor de chegada.

Dimensão financeira do tópico

Os números merecem leitura cuidada. A dotação total de 40M EUR financia um único consórcio coordenador. Desses, pelo menos 29M EUR têm de ser usados para grants a terceiros, em projetos de ciência aberta entre 100K e 250K EUR cada, com duração de 12 a 24 meses. A diferença, cerca de 11M EUR, fica para a operação do consórcio: gestão dos open calls, infraestrutura de coordenação, mentoria, training, integração de resultados na EOSC Federation, custos administrativos.

O que o projeto tem de produzir

• Adoção alargada de práticas de ciência aberta e gestão de dados conformes com os princípios FAIR pelos investigadores e infraestruturas de investigação na Europa.
• Integração da EOSC Federation nos workflows científicos, com provisão sustentável de serviços de longo prazo e dados FAIR de alta qualidade.
• Comunidades de investigação, ESFRIs e outras RIs europeias com alinhamento aumentado com standards e políticas EOSC e capacidade de integração na EOSC Federation.

As duas atividades obrigatórias

As propostas têm de cobrir as duas atividades a seguir. Não basta uma delas:

Atividade 1: acelerar adoção FAIR via projetos de ciência aberta

Implementada através de open calls que atribuem grants a terceiros para projetos de ciência aberta, num mecanismo de cascading grants. Os open calls devem encorajar, quando aplicável, colaborações entre RIs e/ou entre domínios científicos, incluindo para acesso, uso e reuso de dados.

Os projetos de ciência aberta financiados por estes grants devem ter alto impacto científico e adotar boas práticas de gestão de dados FAIR, demonstrando os benefícios. As suas atividades podem incluir desenvolver, anotar, curar e tornar FAIR datasets de alto valor, desenvolver pipelines diretas para integrar dados experimentais de larga escala em repositórios federados na EOSC, operacionalizar acesso a dados para aplicações baseadas em IA, reutilizar datasets existentes, melhorar vocabulários, standards de dados, mappings de metadados, desenvolver software, ferramentas e serviços, ou apoiar a construção de comunidade em torno da ciência aberta.

Atividade 2: integrar comunidades temáticas na EOSC Federation

As atividades a incluir nesta linha:

• Coordenação e networking dos competence centres existentes baseados em comunidades em FAIR e ciência aberta, desenvolvidos no ecossistema EOSC.
• Programas de formação, módulos e materiais sobre FAIR e ciência aberta, ajustados às necessidades específicas de diferentes comunidades temáticas.
• Frameworks para a provisão e evolução contínua de serviços de alto impacto e repositórios de dados na EOSC Federation, fomentando interoperabilidade e integração de dados de domínios científicos diversos.
• Mecanismos para integração e provisão sustentável dos resultados na EOSC Federation e para feedback contínuo e adaptação às necessidades dos investigadores e RIs.
• Engagement de comunidades temáticas sub-representadas para aumentar a sua integração na EOSC.

Condições contratuais distintivas

Cada beneficiário tem de:

• Conceder acesso royalty-free dos seus resultados à EOSC Association para monitorização e desenvolvimento de políticas e estratégias da EOSC.
• Conceder acesso royalty-free aos direitos de propriedade intelectual que façam parte dos resultados e que sejam necessários para o desenvolvimento da EOSC, a entidades legais identificadas pela autoridade financiadora e estabelecidas em Estados-Membros ou países associados, limitado a uso não comercial.
• Depositar os dados de investigação digitais gerados pela ação num repositório de confiança federado na EOSC, em compliance com os requisitos da EOSC.

Estas condições estendem-se aos terceiros que recebam cascading grants. Quem se candidata aos open calls do projeto financiado por este tópico está a aceitar este quadro de licenciamento.

Configuração do consórcio coordenador

Aplicam-se as regras gerais Horizonte Europa: pelo menos três entidades independentes de três Estados-Membros ou países associados, com pelo menos um Estado-Membro. Para um projeto desta dimensão, com gestão de cascading grants, o consórcio competitivo combina:

• Os Science Clusters EOSC (ENVRI, EOSC-Life, ESCAPE, PaNOSC, SSHOC) ou os seus sucessores, que têm trabalhado na adoção FAIR pelas comunidades temáticas e que têm o capital de comunidade.
• A EOSC Association, que assegura o alinhamento com governance EOSC e com a EOSC Federation.
• Operadores de infraestrutura digital de dados com track record (GÉANT, EGI, OpenAIRE, EUDAT e similares).
• Entidades com experiência em gestão de programas de cascading grants, capazes de operar open calls em escala europeia (a complexidade administrativa é elevada e dispendiosa em capacidade institucional).
• Universidades e centros de investigação representativos de comunidades temáticas sub-representadas na EOSC, para assegurar a chegada do projeto a esses investigadores.

As propostas devem cooperar e alinhar com as atividades da EOSC Partnership e coordenar com iniciativas e projetos relevantes, incluindo ações financiadas pelos tópicos HORIZON-INFRA-2025-01-EOSC-01, HORIZON-INFRA-2025-01-EOSC-02 e HORIZON-INFRA-2027-01-EOSC-01. Pode envolver upgrade, deployment e adoção de pilotos, ferramentas, serviços e standards desenvolvidos por projetos INFRAEOSC anteriores.

Calendário e modelo de avaliação

O que recomendamos

Este tópico tem dois leitores possíveis. Quem queira liderar o consórcio coordenador e quem queira candidatar-se aos cascading grants quando estes abrirem em 2027 ou 2028. As estratégias são radicalmente diferentes.

Para liderar o consórcio coordenador. Esta é uma janela praticamente fechada para entidades portuguesas em 2026. O consórcio vencedor está a ser construído por equipas que lideram ou cofundam Science Clusters EOSC e que coordenam ENVRI, EOSC-Life, ESCAPE, PaNOSC, SSHOC há vários ciclos. As negociações de consórcio para 40M EUR começam 18 meses antes da deadline, frequentemente nos eventos da EOSC Symposium e nas working groups da EOSC Association. Quem ainda não está nessas conversações em maio de 2026 dificilmente entra em posição central.

Para entidades portuguesas com vontade de presença, o caminho realista é entrar como parceiro de comunidade temática ou como nó de competência regional. Por exemplo: o INESC TEC pela componente em arquitetura de dados, o iBET e o Champalimaud em ciências da vida, o Instituto Superior Técnico em física e ciências exatas, o ISCTE e a Universidade Nova em ciências sociais e humanas. Cada uma destas entidades pode entrar como nó de comunidade num consórcio liderado por outros.

Para quem se quer candidatar aos cascading grants. A oportunidade real para a maior parte do ecossistema português está aqui. Os 116 a 290 projetos pequenos vão ser distribuídos a equipas de investigação europeias de qualquer tamanho, em qualquer Estado-Membro, com peso na seleção a comunidades sub-representadas. Para um laboratório universitário, um centro de investigação aplicada ou uma PME especializada em data engineering, 100K a 250K EUR por projeto é dimensão útil para curar um dataset de alto valor, desenvolver um pipeline FAIR ou construir uma ferramenta de software comunitária. A janela vai abrir entre 2027 e 2028, dependendo da execução do consórcio coordenador. Quem está a preparar dados ou ferramentas FAIR-ready agora terá vantagem quando os open calls abrirem.

Uma observação operacional. Os cascading grants têm regras específicas de elegibilidade e custos que dependem do consórcio coordenador escolhido. Não é o quadro Horizonte Europa standard. Quando os open calls abrirem, é importante ler as regras específicas, que podem incluir limites por país, requisitos de afiliação a Science Cluster, ou critérios de prioritização para comunidades sub-representadas.