HORIZON-JU-CBE-2026-CSA-01: Transição de Indústrias Não Bio-Based

Porque é que muitas indústrias ainda não fizeram o switch para bio-based

A quota de produtos e processos bio-based em mercados tradicionalmente dominados por matéria-prima fóssil tem crescido nos últimos anos, mas a transição continua bloqueada em vários setores. Indústrias não bio-based, parcialmente bio-based e mesmo segmentos tradicionais como a alimentar percecionam o ambiente regulatório e de mercado como incerto e adiam o investimento em novas cadeias de valor.

As razões são conhecidas e cumulativas: competitividade de custo face aos equivalentes fósseis, hesitação em ser first mover, falta de atratividade para investidores, dúvidas regulatórias, qualidade e disponibilidade de feedstock, escassez de capacidades técnicas. Ao mesmo tempo, essas indústrias reconhecem que migrar para bio-based melhora o perfil de sustentabilidade e responde a expectativas crescentes de consumidores e clientes industriais.

É deste hiato entre vontade declarada e ausência de movimento que parte o tópico HORIZON-JU-CBE-2026-CSA-01: produzir uma análise sistemática das barreiras, identificar soluções viáveis e construir um espaço de diálogo entre a indústria bio-based, fornecedores de feedstock, indústrias não bio-based, investidores e decisores políticos.

Como se posiciona no programa CBE JU 2026

A CBE JU (Circular Bio-based Europe Joint Undertaking) é uma parceria pública-privada entre a Comissão Europeia e o consórcio industrial BIC e canaliza fundos do Horizonte Europa para a transição bio-circular da economia europeia. O orçamento total alocado para 2026, distribuído por treze tópicos, ascende a 170,76M EUR.

Este tópico CSA é o único do tipo Coordination and Support Action no exercício de 2026. Não financia investigação aplicada nem demonstração industrial. Financia a infraestrutura analítica e relacional que falta ao ecossistema: estudos, consultas, roteiros setoriais e a criação de um fórum permanente. É um instrumento de articulação política e de mercado, não de desenvolvimento tecnológico.

As prioridades estratégicas a que o tópico responde são explícitas no texto da CBE JU: a Estratégia atualizada de Bioeconomia da UE, o Clean Industrial Deal, o Plano de Ação para a Indústria Química Europeia e o futuro Circular Economy Act. A Comissão quer evidência estruturada para informar a próxima fase regulatória e este projeto é parte dessa cadeia.

Dimensão financeira do tópico

A dotação está fixada num único projeto de 1,2M EUR, sem variação entre contribuição mínima e máxima. Não há margem para projetos mais pequenos nem para divisão por subprojectos paralelos. O consórcio vencedor toma o tópico inteiro.

Em CSA, a taxa de financiamento da União Europeia é de 100% dos custos elegíveis para todas as entidades participantes, com modelo de Lump Sum, ou seja, pagamento por marcos de execução pré-definidos no contrato e não por reembolso de despesa.

O que o consórcio vencedor terá de produzir

O tópico define cinco entregas centrais. Não são opcionais nem aditivas, todas têm de ser endereçadas no plano de trabalho.

• Consulta industrial estruturada: abranger pelo menos três setores industriais críticos para a transição verde, com amostra representativa por dimensão (incluindo PME e startups), posição na cadeia de valor e regiões com diferentes especializações.
• Análise das barreiras e desenho de soluções: sistematizar o que impede a adoção, propor pistas de resposta e validar com utilizadores finais e consumidores para incorporar a perspetiva da procura.
• Casos de estudo e boas práticas: identificar histórias de sucesso de adoção bio-based já existentes e avaliar o seu potencial de replicação nos setores em foco.
• Fórum multistakeholder: criar um espaço de diálogo continuado entre indústrias bio-based, fornecedores de feedstock, indústrias não bio-based, investidores, decisores e atores da procura (retalho, compras públicas, end-users).
• Roteiros setoriais e transversais: publicar roadmaps para o switch bio-based em cada um dos setores cobertos, com identificação explícita de oportunidades de derisking.

Perfil de consórcio que faz sentido

As condições gerais do Horizonte Europa aplicam-se: consórcio com pelo menos três entidades legais independentes de três Estados-Membros ou países associados, sendo pelo menos um Estado-Membro. Os países e categorias elegíveis estão descritos no Anexo B do Work Programme General Annexes.

Para um tópico desta natureza, o consórcio mais competitivo combina:

• Centros de investigação aplicada e think tanks de bioeconomia, com capacidade analítica e metodológica para conduzir consultas a escala industrial.
• Associações setoriais europeias, que dão acesso à amostra industrial necessária e legitimidade junto dos seus associados.
• Plataformas tecnológicas bio-based e clusters regionais, com canais já estabelecidos para feedstock providers e integradores industriais.
• Especialistas em policy e regulação europeia, capazes de articular as conclusões do estudo com o ciclo legislativo do Circular Economy Act e do Plano de Ação Química.
• Comunicadores e organizadores de fóruns, para garantir que o espaço de diálogo criado tem dinâmica e visibilidade reais para lá da entrega contratual.

Calendário e modelo de avaliação

O modelo single-stage significa que não há fase de short-list nem proposta resumida prévia. A submissão é integral à primeira tentativa, o que coloca um peso elevado na qualidade do consórcio e na clareza do plano de trabalho desde o primeiro draft.

O que recomendamos

Este tópico é menos atrativo para empresas industriais portuguesas a título individual e mais relevante para entidades com vocação analítica e de articulação europeia. Um centro tecnológico, uma associação setorial nacional ou uma universidade com unidade de bioeconomia aplicada pode entrar em consórcio liderado por uma rede europeia, contribuindo com o caso português e com acesso a PME nacionais para a amostra de consulta.

A sobreposição com o tópico HORIZON-JU-CBE-2026-CSA do exercício anterior e com projetos em curso na CBE JU é alta. A avaliação dará peso explícito à demonstração de complementaridade com BBI JU, CBE JU e Horizon 2020/Europa. Quem entrar com proposta tem de fazer um landscape mapping rigoroso de projetos passados e em execução para evitar penalização em impact.

Recomendamos atenção a três aspetos práticos. Primeiro, a escolha dos três ou mais setores em foco é estratégica: setores demasiado distantes do core bio-based (química, materiais, embalagem, têxteis) tornam a comparação artificial; setores demasiado próximos não acrescentam à evidência. Segundo, o fórum multistakeholder não é uma deliverable formal, é o canal pelo qual o projeto cria valor para lá do relatório final e tem de ter governance e modelo de continuidade. Terceiro, o lump sum impõe disciplina: os marcos de pagamento têm de ser definidos com realismo, porque desvios temporais não geram reembolso adicional.

Para empresas portuguesas que não vão liderar, o caminho mais curto é colocar-se na amostra de consulta. Significa estar identificável junto das associações setoriais europeias (Cefic, FoodDrinkEurope, EuropaBio, EuRIC, Confederation of European Paper Industries) e ter posição clara sobre o que precisa do regulador e do mercado para acelerar a adoção bio-based.